norma nº 21/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 021/2018
SUMULA: Concede Diárias aos Vereadores e a
Servidor da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná, Sr. PEDRO MORAES, no uso de
suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores/Servidor abaixo relacionados, para custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 18, 19 e 20 de
julho/2018, participarão do Curso “Serviços Públicos”, que será promovido pela
UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Pedro Moraes Vereador/Matrícula 00046 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Rogério Marcolino Bozelhe Servidor/Matrícula 00029 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Odirlei Zavatini Vereador/Matrícula 00045 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Lucas Moraes dos Santos Vereador/Matrícula 00042 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 17 DE JULHO DE 2018.
04 Nova Esperança: Edição 2986 | Colorado: Edição 2073 Nova Esperança | 18 de Julho de 2018 | Quarta-feira



	



	


Exercício: 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
DATA: 17/07/2018
CONTRATANTE
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
CONTRATADO(A)
Fornecedor: MICRO DO BRASIL LTDA ME
Endereço: ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, 1582
Bairro: Vila Marumby Cidade: Maringá - PR CEP: 87.005-160
CNPJ: 06.298.746/0001-00 Insc. Estadual: 9066689716
Telefone:
OBJETO
Contratação de Empresa para o fornecimento de um Microcomputador para ser utilizado na Sala de Reuniões e Aquisição de um
Roteador Mikrotik RB750Gr3 HEX.
JUSTIFICATIVA
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea “a” e no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93,
referindo-se à dispensa de licitação para contratação, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. A
empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado conforme certidões negativas
apensadas. Nota-se que o valor da contratação é bem inferior ao limite determinado em lei, com isto, objetivamos atender aos princípios da
legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Programática Fonte Descrição
DESPESA
0100101031000120014490520000 1005 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ITEM(S)
Lot Orde Item Descrição Unidade Qtde. V. Unitário V. Total
1 1 540 Microcomputador, Processador I5-4460 3.20 GHZ, placa mãe S/V/R 1.00
onboard, drive gravador de DVD/CD sata, 16.0 GB memória, H.D.
1.0 TB sata, gabinete ATX 04 baias com Fonte ATX 300w, Mouse
Óptico e Tecla
UN 3.989,16 3.989,16
1 2 541 Roteador Mikrotik RB750Gr3 HEX UN 1.00 510,84 510,84
Total: 4.500,00
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico.
EMBASAMENTO LEGAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO



		


Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 –  - administrativo@angulo.pr.leg.br
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Dispensa de Licitação nº 007/2018 - Proc. Adm. nº 020/2018
OBJETO: Aquisição de um Microcomputador para ser utilizado na Sala de
Reuniões e aquisição de um Roteador Mikrotik RB750Gr3 HEX.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Termo
Dispensa de Licitação de n. º 007/2018, acolhendo o parecer jurídico, para que
surta os seus efeitos legais, referente a contratação da empresa MICRO DO
BRASIL LTDA - ME, CNPJ nº 06.298.746/0001-00, no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), referente ao objeto acima referido, nos presentes
autos deste procedimento, de acordo com o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.
Ângulo-Pr, 17 de julho de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br

	 
 

 
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Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores/Servidor abaixo relacionados,
para custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 18, 19 e 20 de
julho/2018, participarão do Curso “Serviços Públicos”, que será promovido pela
UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Pedro Moraes Vereador/Matrícula 00046 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Rogério Marcolino Bozelhe Servidor/Matrícula 00029 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Odirlei Zavatini Vereador/Matrícula 00045 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Lucas Moraes dos Santos Vereador/Matrícula 00042 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 17 DE JULHO DE 2018.
Av. Dr. Gastão Vidigal n 600 - Telefax: 44 - 3465-1299 - Cep: 87.650 - 000
Site: www.cruzeirodosul.pr.gov.br
DECRETO Nº 947/2018
SUMULA. Concede pensão e dá outras providências.
ADEMIR MULON, Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica concedido, a partir de 10 de julho de 2018, pensão a que faz jus
MARIA CICERA PEROBELI na condição de dependente, com cota de 100%, pelos direitos 
adquiridos, do servidor HILARIO PEROBELI, falecido em 06/07/2018, nos termos do Art. 40, § 
7° e 8º, da C.F. - Proventos Integral até o teto do RGPS, mais 70% da parcela excedente￾sem paridade Ultima remuneração.
PARÁGRAFO ÚNICO. A pensão terá como base de beneficio o valor da remuneração do
servidor que correspondia a R$ 1.279,05(um mil duzentos e setenta e nove reais e cinco 
centavos), perfazendo um total anual de R$15.348,60(quinze mil trezentos e quarenta e oito
reais e sessenta centavos), com cota vitalícia.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo afixado no quadro de Editais desta Prefeitura e 
posteriormente publicado no Órgão Oficial do Município.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JORGE DUARTE CANTELE, EM 17 DE JULHO DE 2018.
 
ADEMIR MULON
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR
O MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ, com sede na rua 
Presidente Getúlio Vargas, 177, inscrito no CNPJ/MF sob n° 75.731.000/0001-60, neste 
ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, 
senhor Fausto Eduardo Herradon, ratifica a DISPENSA de licitação n° 17/2018, nos 
termos do Artigo 24 caput, inciso II, respectivamente, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 
alterações, conforme quadro abaixo.
DISPENSA PELO VALOR N° 17/2018
Contratada: PEREIRA DE AGUIAR E 
FREITAS AGUIAR LTDA.
CNPJ/MF: 05.799.133/0001-93
Objeto do Contrato: Aquisição de sacolas tipo BAG
Valor: R$ 7.500,00
Data da assinatura: 17/07/2018
Dotação orçamentária: 
05 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
05.01 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
15.452.0005.2.015 Manutenção da Divisão de Limpeza Pública
15.452.0005.2.017 Manutenção de Praças, Parques, Jardins e/ou Prédios Públicos;
10 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.01 – COORDENAÇÃO TÉC. EM MEIO AMBIENTE E LIC. AMBIENTAL
18.541.0011.2.055 Manutenção das Atividades Relativas e Conserv. e Preservação do Meio 
Ambiente
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
Foro: Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná.
PAÇO MUNICIPAL DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 17 DIAS DO MÊS 
DE JULHO DE 2018.
FAUSTO EDUARDO HERRADON
PREFEITO MUNICIPAL
RUA SÃO PEDRO, 443, CEP 86780-000
TELEFONE (44) 3257-1212
www.florida.pr.gov.br / E-mail: gabinete@florida.pr.gov.br
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2018
Processo nº 113/2018
 Considerando a solicitação formulada pela Secretaria de Saúde, 
considerando a oportunidade e conveniência de promover a aquisição de uma 
máquina de lavar roupas para o NIS Santa Alice, considerando a cotação 
de preços constante nos autos, e considerando que a contratação, pela sua 
natureza e valor, não é parcela de nenhuma outra que possa ser realizada 
conjunta e concomitantemente e que, no somatório total, ultrapasse o limite 
previsto para dispensa de licitação estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, 
razão pela qual se justifica a formalização da presente dispensa, conforme 
certidão constante nos autos, DISPENSO A LICITAÇÃO com fundamento no 
artigo 24, caput, II da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 1.990,00 
(um mil novecentos e noventa reais) em favor de ANDRE LUIS MARQUES 
TERTO 03120095931, CNPJ: 27.853.096/0001-97. 
Fica a dispensa devidamente RATIFICADA e APROVADA em todos os 
seus termos e atos.
Publique-se o presente ato de dispensa.
Florida, 17 de julho de 2018.
MARCIA CRISTINA DALL’AGO
Prefeita Municipal
se o presente ato de dispensa.
de 2018.
MARCIA CRISTINA DALL’AGO
Prefeita Municipal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Contratada: PONTAL COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO SETE LUGARES PARA A SECRETARIA 
DE ASDMINISTRAÇÃO.
Valor total da contratação: R$ 72.880,00 (setenta e dois mil oitocentos e oitenta 
reais)
Vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2018.
Flórida, 17 de julho de 2018.
MARCIA CRISTINA DALL’AGO
Prefeita Municipal
Flórida, 17 de julho de 2018.
MARCIA CRISTINA DALL’AGO
Prefeita Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
O MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ, ESTADO DO PARANÁ, com sede na Avenida governador Lupion, 
605, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.359/0001-53, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor CRISOGONO NOLETO E 
SILVA JUNIOR, e a pessoa Jurídica resolve aditivar o Contrato nº. 49/2015, com base no 
Art. 57, II da Lei N° 8.666/93, conforme quadro abaixo:
Quinto Termo Aditivo do Contrato nº. 49/2015
Contratado: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA 
MARCELINA CNPJ sob nº 75.574.418/0001-01
Objeto do Termo Aditivo: Alteração do prazo de vigência passando de 30/06/2018 para 
31/07/2018.
Itaguajé, 29 de Junho de 2018.
 CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR
 PREFEITO MUNICIPAL
CNPJ sob nº 75.574.418/0001
lteração do prazo de vigência passando de 
Itaguajé, 29 de Junho de 2018.
CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR
 PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 07/2018– PMO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA-PR avisa aos eventuais interessados 
que até as13:15horas do dia 06/08/2018 em seu Departamento de Licitação, sito à Rua Bela 
Vista, nº 1.014, estará recebendo os envelopes relativos a TOMADA DE PREÇOS Nº 
07/2018, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto o seguinte: 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO.
Os envelopes de habilitação serão abertos às13:30 horas do mesmo dia acima 
mencionado, quando então haverá o competente julgamento. 
Cópias do Edital e dos demais documentos poderão ser obtidas junto à 
Comissão Permanente de Licitação,no horário normal de expediente, devendo ser realizada 
diretamente no Setor de Licitações desta Prefeitura Municipal ou pelo site www.ourizona.pr.gov.br.
Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone (44) 
3278-1591.
Ourizona/PR, 16 de julho de 2018.
MARCIA SCHINAIDER
Presidente da CPL
Ourizona/PR, 16 de julho de 2018.
MARCIA SCHINAIDER
Presidente da CPL
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 7 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO E ACESSÓRIOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICÍPIO.
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA 
CNPJ:
RUA BELA VISTA, 1014
C.E.P.:
Ourizona, 16 de Julho de 2018
76.282.672/0001-07
87170-000 - Ourizona - PR
---------------------------------------------------------------------------------
MARCIA SCHINAIDER
Pregoeiro(a)
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 62/2018 - PR
126/2018
119/2018
02/07/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 7 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO E ACESSÓRIOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICÍPIO.
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA 
CNPJ:
RUA BELA VISTA, 1014
C.E.P.:
Ourizona, 16 de Julho de 2018
76.282.672/0001-07
87170-000 - Ourizona - PR
---------------------------------------------------------------------------------
MARCIA SCHINAIDER
Pregoeiro(a)
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 62/2018 - PR
126/2018
119/2018
02/07/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 7 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO E ACESSÓRIOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICÍPIO.
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA 
CNPJ:
RUA BELA VISTA, 1014
C.E.P.:
Ourizona, 16 de Julho de 2018
76.282.672/0001-07
87170-000 - Ourizona - PR
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MARCIA SCHINAIDER
Pregoeiro(a)
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 62/2018 - PR
126/2018
119/2018
02/07/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 7 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO E ACESSÓRIOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICÍPIO.
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA 
CNPJ:
RUA BELA VISTA, 1014
C.E.P.:
Ourizona, 16 de Julho de 2018
76.282.672/0001-07
87170-000 - Ourizona - PR
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MARCIA SCHINAIDER
Pregoeiro(a)
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 62/2018 - PR
126/2018
119/2018
02/07/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 7 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO E ACESSÓRIOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICÍPIO.
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA 
CNPJ:
RUA BELA VISTA, 1014
C.E.P.:
Ourizona, 16 de Julho de 2018
76.282.672/0001-07
87170-000 - Ourizona - PR
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MARCIA SCHINAIDER
Pregoeiro(a)
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 62/2018 - PR
126/2018
119/2018
02/07/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 7 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO E ACESSÓRIOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICÍPIO.
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA 
CNPJ:
RUA BELA VISTA, 1014
C.E.P.:
Ourizona, 16 de Julho de 2018
76.282.672/0001-07
87170-000 - Ourizona - PR
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MARCIA SCHINAIDER
Pregoeiro(a)
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 62/2018 - PR
126/2018
119/2018
02/07/2018
Ourizona, 16 de Julho de 2018
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MARCIA SCHINAIDER
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO PARA EMPRESAS : MEI, ME E EPP.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018.
REGISTRO DE PREÇO
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 14:00 horas do dia 01 de agosto do ano 
de 2018, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM a 
preços fixos e sem reajuste para contratação de (MEI, ME, E EPP) do ramo pertinente para seleção de melhor proposta 
para eventual fornecimento imediato de materiais elétricos para uso em ações de manutenção da iluminação pública 
municipal, praças, e de próprios públicos deste Município de Atalaia, Estado do Paraná.
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta de recursos próprios da administração.
Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro 
desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei 
Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas 
alterações posteriores
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso 
III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso 
IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados 
nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio e os que não se enquadram em MEI, ME, E EPP.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão 
Permanente de Licitação.
Atalaia/PR., 17 de agosto de 2018.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA CARLOS HENRIQUE FERNANDES
Prefeito Municipal Pregoeiro Oficial
Obs: As assinaturas constam no documento original.
>> >> Este Processo Licitatório É ""E.X.C.L.U.S.I.V.O "" para as Modalidades de EMPRESAS: MEI, ME e EPP "" 
>>Dos Direitos à Empresas: ME, MEI e EPP:
##NOTA>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que 
não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 
Complementar 147/2014.
##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo 
que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA 
""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;
##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 
(cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada 
Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante.
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissã
CARLOS HENRIQUE FERNANDES
 Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO P/ Empresas: M.E e E.P.P
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018.
REGISTRO DE PREÇO
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 08:30 horas do dia 02 de agosto do ano 
de 2018, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM 
para seleção das melhores propostas para contratação de micro empresa, empresa de pequeno porte ou micro 
empreendedor individual para eventual entrega imediata, de acordo com as necessidades da administração de Gêneros 
Alimentícios em Geral para atendimento das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Atalaia.
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta de recursos próprios da administração.
Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro 
desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei 
Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas 
alterações posteriores
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso 
III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso 
IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados 
nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio e os que não se enquadram em MEI, ME, E EPP.
AQUISIÇÃO DO EDITAL, ANEXOS E PLANILHA ELETRÔNICA
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão 
Permanente de Licitação.
Atalaia/PR., 17 de julho de 2018.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA CARLOS HENRIQUE FERNANDES
Prefeito Municipal Pregoeiro Oficial
Obs: As assinaturas constam no documento original.
>> >> Este Processo Licitatório É ""E.X.C.L.U.S.I.V.O "" para as Modalidades de EMPRESAS: MEI, ME e EPP "" 
>>Dos Direitos à Empresas: ME, MEI e EPP:
##NOTA>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que 
não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 
Complementar 147/2014.
##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo 
que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA 
""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;
##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 
(cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada 
Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante.
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão 
CARLOS HENRIQUE FERNANDES
Pregoeiro Oficial
RUA SÃO PEDRO, 443, CEP 86780-000
TELEFONE (44) 3257-1212
www.florida.pr.gov.br / E-mail: gabinete@florida.pr.gov.br
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2018
Processo nº 114/2018
 Considerando a solicitação formulada pela Secretaria de Assistência 
Social, considerando a oportunidade e conveniência de promover a
Contratação de Empresa para a prestação de serviços de colocação de 
gesso na nova sede da Secretaria de Assistência Social, considerando a 
cotação de preços constante nos autos, e considerando que a contratação, 
pela sua natureza e valor, não é parcela de nenhuma outra que possa ser 
realizada conjunta e concomitantemente e que, no somatório total, ultrapasse o 
limite previsto para dispensa de licitação estabelecido na Lei Federal nº 
8.666/93, razão pela qual se justifica a formalização da presente dispensa, 
conforme certidão constante nos autos, DISPENSO A LICITAÇÃO com 
fundamento no artigo 24, caput, II da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de J. MOREIRA LIMA, PINTURAS, 
GESSO E ELETRICA - ME, CNPJ: 28.120.064/0001-45. 
Fica a dispensa devidamente RATIFICADA e APROVADA em todos os 
seus termos e atos.
Publique-se o presente ato de dispensa.
Florida, 17 de julho de 2018.
MARCIA CRISTINA DALL’AGO
Prefeita Municipal
MARCIA CRISTINA DALL’AGO