norma nº 24/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ nº 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - email: administrativo@angulo.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 024/2018
O Presidente da Câmara Municipal de
Ângulo, Estado do Paraná, PEDRO
MORAES, no uso de suas atribuições
legais;
R E S O L V E
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo
relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Títulos com a
responsabilidade fazer a análise da correlação do(s) curso(s) realizado(s) e/ou
da titulação obtida com o cargo ocupado pelo servidor, de acordo com o Art. 9º
da Resolução nº. 003/2007.
- Antônio Roberto Pereira – Matrícula nº. 0019
- Alexisandri Ferreira – Matrícula nº. 0018
- Gizelli de Lima – Matrícula nº. 0011
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua edição, devendo ser publicado imediatamente no Órgão Oficial de
Imprensa do Município.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
EM 01 DE AGOSTO DE 2018.
Nova Esperança | 05 de Agosto de 2018 | Domingo Nova Esperança: Edição 2991 | Colorado: Edição 2078 03
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018
ORIGEM: Inexigibilidade nº 012/2018
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.608.550/0001-50, com sede e foro na Rua Orlando
Batista da Silveira, 01, centro neste Município de Ângulo.
CONTRATADA: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob n° 04.368.865/0001-66, com sede à Rua José Izidoro Biazatto,
n° 158, Bloco “A”, Mossunguê, Curitiba, Estado do Paraná.
OBJETO
 Contratação de Empresa Especializada nos serviços de acesso à rede mundial de
computadores - INTERNET, IP Direto, com velocidade de 10 Mbps e infraestrutura de
conectividade através de fibras ópticas.
VALOR: R$ 8.998,80 (Oito mil, novecentos e noventa e oito reais, oitenta centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Ângulo, 09 de julho de 2018.
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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018
ORIGEM: Inexigibilidade nº 012/2018
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.608.550/0001-50, com sede e foro na Rua Orlando
Batista da Silveira, 01, centro neste Município de Ângulo.
CONTRATADA: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob n° 04.368.865/0001-66, com sede à Rua José Izidoro Biazatto,
n° 158, Bloco “A”, Mossunguê, Curitiba, Estado do Paraná.
OBJETO
 Contratação de Empresa Especializada nos serviços de acesso à rede mundial de
computadores - INTERNET, IP Direto, com velocidade de 10 Mbps e infraestrutura de
conectividade através de fibras ópticas.
VALOR: R$ 8.998,80 (Oito mil, novecentos e noventa e oito reais, oitenta centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Ângulo, 09 de julho de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO



		


Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 –  - administrativo@angulo.pr.leg.br
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2018 - Proc. Adm. nº 022/2018
OBJETO: Contratação de serviços referentes à inscrições de 01 (um) Vereador da
Câmara Municipal de Ângulo no Curso “Políticas Públicas e Sociais; Ética e
Cidadania”, realizado pela UVEPAR, durante os dias 25, 26 e 27 de julho/2018, em
Curitiba-Pr.
Considerando as informações, pareceres e documentos contidos neste
processo administrativo, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de
Licitação nº 014/2018 quanto à contratação da Empresa/Associação UVEPAR –
União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - CNPJ nº
81.398.232/0001-41, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) referente
ao objeto acima referido, com fundamento no artigo 25, II e Art. 13, VI da Lei nº
8.666/93.
Ângulo-Pr, 01 de agosto de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO



		


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CNPJ: 01.608.550/0001-50 –  - administrativo@angulo.pr.leg.br
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2018 - Proc. Adm. nº 022/2018
OBJETO: Contratação de serviços referentes à inscrições de 01 (um) Vereador da
Câmara Municipal de Ângulo no Curso “Políticas Públicas e Sociais; Ética e
Cidadania”, realizado pela UVEPAR, durante os dias 25, 26 e 27 de julho/2018, em
Curitiba-Pr.
Considerando as informações, pareceres e documentos contidos neste
processo administrativo, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de
Licitação nº 014/2018 quanto à contratação da Empresa/Associação UVEPAR –
União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - CNPJ nº
81.398.232/0001-41, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) referente
ao objeto acima referido, com fundamento no artigo 25, II e Art. 13, VI da Lei nº
8.666/93.
Ângulo-Pr, 01 de agosto de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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PORTARIA Nº. 024/2018
O Presidente da Câmara Municipal de
Ângulo, Estado do Paraná, PEDRO
MORAES, no uso de suas atribuições
legais;
R E S O L V E
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo
relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Títulos com a
responsabilidade fazer a análise da correlação do(s) curso(s) realizado(s) e/ou
da titulação obtida com o cargo ocupado pelo servidor, de acordo com o Art. 9º
da Resolução nº. 003/2007.
- Antônio Roberto Pereira – Matrícula nº. 0019
- Alexisandri Ferreira – Matrícula nº. 0018
- Gizelli de Lima – Matrícula nº. 0011
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua edição, devendo ser publicado imediatamente no Órgão Oficial de
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EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
EM 01 DE AGOSTO DE 2018.






	



	


Exercício: 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR
Estado do Paraná
DATA: 01/08/2018
CONTRATANTE
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
CONTRATADO(A)
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE CAMARAS E VEREADORES DO PARANA
Endereço: Presidente Carlos Cavalcante, 742
Bairro: SÃO FRANCISCO Cidade: CURITIBA - PR CEP: 80.510-040
CNPJ: 81.398.232/0001-41 Insc. Estadual:
Telefone:
OBJETO
Contratação de serviços referentes à inscrição de 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Ângulo no Curso "Políticas Públicas e
Sociais; Ética e Cidadania", realizado pela UVEPAR, durante os dias 25, 26 e 27 de julho/2018, em Curitiba-Pr.
JUSTIFICATIVA
A Comissão de Licitação propõe o pagamento do referido objeto, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93, já que é
completamente inviável a competição e trata de serviço técnico, singular, cujo contratado possui notória especialização. O artigo referido
arrola em seus incisos alguns exemplos de situações mais correntes. Ressalte-se que, diversamente da lista de hipóteses de dispensa, que é
taxativa, não permite ampliação, o rol do artigo 25 é meramente exemplificativo, de forma que basta a constatação de inviabilidade de
competição para se configurar a inexigibilidade em outros casos. No caso presente vislumbra-se a hipótese de inexigibilidade de licitação,
uma vez que se trata de pagamento de taxa de inscrição no Curso "Políticas Públicas e Sociais; Ética e Cidadania", promovido pela
UVEPAR - UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ.
Programática Fonte Descrição
DESPESA
0100101031000120013390390000 1005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ITEM(S)
Lot Orde Item Descrição Unidade Qtde. V. Unitário V. Total
1 1 4 INSCRIÇÕES PARA CURSOS E TREINAMENTOS UN 1.00 750,00 750,00
Total: 750,00
Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993.
EMBASAMENTO LEGAL
LICITAÇÃO MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOSNº 004/2018-PMSI
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei n º 8666/93, de 21 de junhode 1993, 
torna-se público o resultado fase de julgamento da licitação em epígrafe, conforme abaixo: 
ITEM 001 ‘
1° lugar: MARCELO RICARDO FERREIRA-EIRELI...................................R$-872.490,00
2° lugar: EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA...............................R$-883.400,00
3° lugar: C.C.T.P. CONSTRUÇÕES LTDA....................................................R$-899.283,33
4° lugar: WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA .....................................R$-956.295,20
Declarando como vencedora a empresa:LOTE001: Empresa- MARCELO RICARDO 
FERREIRA-EIRELI, CNPJ 26.865.750/0001-10, no valor de R$-872.490,00 ( Oitocentos e 
setenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais ).
 Santo Inácio Pr., 30de Julho de 2.018.
 JULIANA ZANINI MENDES
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÃO MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOSNº 024/2018-PMSI
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei n º 8666/93, de 21 de junhode 1993, 
torna-se público o resultado fase de julgamento da licitação em epígrafe, conforme abaixo: 
ITEM 001
1° lugar: RODRIGO DE LIMA MATERIAIS EIRELI - ME....................R$-270.000,00
2 lugar: INSECT COMÉRCIO DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA￾ME....................................................................................................................R$-278.727,00
3° lugar: A D VAZ & CIA LTDA ME, INSECT COMÉRCIO DEDETIZAÇÃO E 
SERVIÇOS LTDA-ME.................................................................................... R$-278.727,00
Declarando como vencedoras as empresas:LOTE001: Empresa- RODRIGO DE LIMA 
MATERIAIS EIRELI - ME, CNPJ 07.137.667/0001-80, no valor de R$-270.000,00 ( 
duzentos e setenta mil reais ).
Santo Inácio Pr., 30de Julho de 2.018.
JULIANA ZANINI MENDES
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA DE SANTO INACIO
Rua Marcelino Alves de Alcântara,133
CNPJ 76.970.375/0001-46
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOSN° 
034/2018-PMSI
Objeto: Contratação de empresa para locação de 
ônibus, capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) 
lugares, prestação de serviços de transporte escolar 
para zona rural, urbana do município de Santo Inácio 
e intermunicipal, educação infantil e fundamental.Data 
: 16/08/2018 Abertura : 9:00 hs Informações 
complementares e aquisição do Edital Fone ( 044 ) 
3352.1222 .
Sto Inácio Pr., 03de Agosto de 2.018. 
Ciro Yuji Koga 
Depto Licitação
EXTRATO DO CONTRATO Nº084/2018-PMSI
PREGÃO PRESENCIALNº 029/2018
 Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INACIO
 Contratado:GRAFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA CNPJ 43.719.855/0001-80 
CNPJ 43.719.855/0001-80
 Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DIDÁTICOS DE SISTEMA DE ENSINO PARA UTILIZAÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2018, 
PARA ALUNOS E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ACOMPANHADO DE ORIENTAÇÃO 
PEDAGÓGICA AOS PROFESSORES E EQUIPE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E ACESSO A PORTAL COM CONTEÚDOS ADICIONAIS PARA ALUNOS, 
PROFESSORES E GESTORES
 Valor do Contrato: R$-34.650,00 (Trinta e Quatro Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais) 
 Prazo de vigência do Contrato:01/04/2019 .
 Foro do Contrato: Colorado – Estado do Paraná. 
 Data de Assinaturado Contrato: 02/08/2018
HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº029/2018-PMSI 
Expirado o prazo recursal, torna-se pública a Homologação/Adjudicação do presente processo Licitatório 
realizado por esta Municipalidade.
O Prefeito de Santo Inácio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 8.666/93 
e suas alterações, da Lei Orgânica do Município, bem como processo licitatório realizado pela Comissão de 
Licitação, nomeada pela Portaria 002/2018, de 03 de Janeirode 2018, assim resolve:
HOMOLOGAR, o processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018-PMSI, e 
adjudicar o seu objeto Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DIDÁTICOS DE SISTEMA DE ENSINO PARA UTILIZAÇÃO NO SEGUNDO 
SEMESTRE DE 2018, PARA ALUNOS E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
ACOMPANHADO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA AOS PROFESSORES E EQUIPE 
GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACESSO A PORTAL COM 
CONTEÚDOS ADICIONAIS PARA ALUNOS, PROFESSORES E GESTORES, a empresa: 
QTDE QTDE VR.UNIT. VALOR
ITEM ALUNOS LIVROS LIVROS SEGMENTO TOTAL
1 110 220 82,50 Educação Infantil – 4 anos 18.150,00
2 100 200 82,50 Educação Infantil – 5 anos 16.500,00
TOTAL 210 34.650,00
Declarando como vencedora a empresa:LOTE 001: Empresa- GRÁFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA, 
CNPJ 43.719.855/0001-80, no valor de R$-34.650,00 ( Trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais ).
Santo Inácio,02 de Agosto de 2018.
 JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 SANTO INÁCIO – ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº018/2018-FMS
INEXIGIBILIDADE N º 004/2018
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADO:CLINICA INTEGRADA MÉDICA MARQUEZI LTDA 
 CNPJ N º 23.916.873/0001-44
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES 
DE SAÚDE ( MEDICO CLINICO GERAL ), NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE.
VALOR DO CONTRATO: R$-41.321,65 ( Quarenta e um mil, trezentos e vinte e um 
reais e sessenta e cinco centavos ).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/12/2018
FORO DO CONTRATO: COLORADO – ESTADO DO PARANÁ. 
DATA DE ASSINATURADO CONTRATO: 30/07/2018
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2018
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirado o prazo recursal, torna-se pública a ADJUDICAÇÃO do procedimento 
licitatório em epígrafe e a HOMOLOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade de 
Licitação n º 0014/2017, referente contratação CLINICA DE INTEGRADA 
MÉDICA MARQUEZI LTDA– CNPJ N º 23.916.873/0001-44 ,para prestação de 
serviços na área deMedica ( clinico Geral ) NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE, no 
valor de R$-41.321,65 ( Quarenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e 
cinco centavos ), por força do Chamamento Público n º 004/2018-FMS, por um 
período de 05 (cinco ) meses,de acordo com a necessidade desta Secretarial.
 Santo Inacio,27 de Julho de 2018
LUCILAINE DE FATIMA ARROYO ANTÃO
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI N.º 1035/2018,
DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº. 972/2017, DE 12 DE ABRIL DE 
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Inajá, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
CLEBER GERALDO DA SILVA, Prefeito do Município de Inajá – PR, sanciono a seguinte 
alteração da Lei.
Art. 1 – A Lei nº. 972/2017, de 12 de abril de 2017, que cria o Conselho Municipal 
de meio Ambiente de Inajá, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º. - O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Inajá é um órgão colegiado
constituído por representantes do poder público e representantes da sociedade civil organizada, por 
meio de um titular e respectivo suplente nos seguintes segmentos:
Poder Público:
 Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Agricultura e 
Turismo, Obras, Planejamento, Transportes e outras cujas ações interfiram na qualidade ambiental; 
Câmara de Vereadores, e Órgãos estaduais e federais presentes no município, incluindo os do Poder 
Judiciário, como o Ministério Público.
Sociedade Civil:
 Entidades Ambientalistas; Consórcios ambientais, Defesa Civil; Sindicatos e outras 
instituições representativas dos trabalhadores; Grupos de produtores rurais; Instituições de defesa do 
consumidor; Associações de bairros; Grupos de mulheres, de jovens, de pessoas idosas e com 
deficiência; Instituições de ensino, pesquisa e extensão e Movimentos Sociais e de minorias que sejam 
relevantes para o município.
§ 2º. - O mandato do presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Inajá 
será de 02 (dois) anos, podendo sua recondução por igual período.
§ 6º. – O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Inajá poderá ser instituído de 
imediato a partir do início da vigência desta Lei, desde que estejam representados no mínimo 06 (seis) 
segmentos das previstas nesse artigo, de modo a totalizar no mínimo 12 (dose) membros, sendo 06 
(seis) titulares e 06 (seis) suplentes, sendo adicionados novos membros à medida de sua indicação 
pelos órgãos respectivos.
Artigo 10º - As Reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Inajá realizar-se-ão 
em dia útil e em horário aprovado no inicio de cada ano letivo pelo plenário, que os comunicará por meio 
do instrumento convocatório.”
Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INAJÁ, EM 03 DE AGOSTO DE 
2018.
____________________________
Cleber Geraldo da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
1
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO
Termo de distrato do contrato nº.068/2018, objetivando a Aquisição de placas 
de aço inox, gravado em baixo relevo, letras caixa em aço inox, pintura mecânica e 
manual das ruas, postes de aço com indicação de logradouros e placas com 
identificação de sepultura,conformeTermo de Referência 
doProcessoLicitatórionº057/2018namodalidadedePregão Presencialnº033/2018, que 
entre si celebram MUNICIPIO DE FLORAÍ e a empresa INDUSTRIA E 
COMÉRCIO DE PLACAS BULMARPLAC LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
80.577.232/0001-46, com sede na AV. MAUÁ, 973 – ZONA 3, município de 
MARINGÁ, Estado do Paraná, CEP: 87.050-020, representada neste ato pelo Sr. 
AMBRÓSIO BULLA, Para os fins do art. 24, inciso XI, da Lei n. 8.666/1993, 
procede-se com o distrato do instrumento acima indicado, sem prejuízo das medidas 
previstas no art. 87 da Lei n. 8.666/1993.
Floraí,Pr, 01 de Agosto de 2018.
Floraí,01 de agosto de 2018.
__________________________
Fausto Eduardo Heradon
Prefeito Municipal
DECRETO nº 075/2018
Cleber Geraldo da Silva, Prefeito Municipal de Inajá, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e,
R E S O L V E
Artigo 1º - Designar Servidores Municipais, para responderem pelas atribuições dos 
módulos que compõem o Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento 
Mensal, para o exercício de 2018.
Módulos Nome Servidor CPF
Tabelas Cadastrais Jenifer dos Santos Silva 086.259.619-08
Planejamento e Orçamento Ana Paula de Oliveira 011.817.329-48
Contábil Ana Paula de Oliveira 011.817.329-48
Tesouraria Edson de Assis 438.083.369-00
Licitações Diego Rafael Floripes de Souza 048.027.979-90
Contratos Paulo Fernandes Rodriguês 326.639.609-00
Patrimônio Waldemar dos Santos 477.625.279-15
Controle Interno Waldemar dos Santos 477.625.279-15
Folha de Pagamento Alessandro Tadeu Diogo do Valle 019.532.359-99
Tributário Edson Agustinho Rocha 027.105.769-61
Obras Públicas Renan Ribeiro da Silva 409.083.208-09
Artigo 2º - O responsável por cada módulo deverá observar a periodicidade de envio 
ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das informações que compõem o 
modulo, observando o layout disponibilizado pelo TCE-PR.
Artigo 3º - Após o cadastro do usuário máster no sistema gerenciador de usuários, 
serão informados os usuários dos módulos no SIM-AM, que terão poderes para 
importar, validar arquivos e gerar relatórios dos arquivos do respectivo módulo.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus 
efeitos a partir de 06 de Agosto de 2018.
Edifício da Prefeitura Municipal de Inajá, Estado do Paraná, 03 de Agosto de 2018.
Cleber Geraldo da Silva
Prefeito Municipal
Rua Presidente Getúlio Vargas - 177 – Centro - CEP: 87.185- 000 – CNPJ. 75.731.000/0001-60
DECRETO Nº 105/2018
SÚMULA: EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar a pedido a partir de 06 de agosto de 2018, conforme 
protocolo nº 26232 de 02/08/18, o Servidor Público Municipal: EDILSON ROBERTO 
RATTI, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Viação e Obras, 
Manutenção e Controle da Frota Veicular, símbolo CC-1, desta Municipalidade.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “Osvaldo da Silva”, aos 03 dias do mês 
de agosto de dois mil e dezoito.
FAUSTO EDUARDO HERRADON
Prefeito Municipal
ROSELI APª. LEITE MOLINA
Deptº. de Pessoal
Rua Presidente Getúlio Vargas - 177 – Centro - CEP: 87.185- 000 – CNPJ. 75.731.000/0001-60
 
PORTARIA Nº 046/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES 
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal: MARTA 
APARECIDA PEDRONI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professora, desta 
municipalidade, LICENÇA - PRÊMIO, referente o período aquisitivo de 2008 a 2012,
conforme determina o Artigo 124, da Lei Municipal nº 896/2001, sendo período fruitivo de 
06 de agosto de 2018 a 03 de novembro de 2018, sendo o retorno à suas atividades 
laborativas a partir de 04 de novembro de 2018.
Paço Municipal " Osvaldo da Silva ", aos 03 dias do 
mês de agosto de dois Mil e dezoito.
FAUSTO EDUARDO HERRADON
Prefeito Municipal
ROSELI AP. LEITE MOLINA
Departamento de pessoal
Rua Presidente Getúlio Vargas - 177 – Centro - CEP: 87.185- 000 – CNPJ. 75.731.000/0001-60
 
PORTARIA Nº 047/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORAÍ, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES 
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal: JOSÉ
CARLOS BORDIN, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Operário, desta 
municipalidade, LICENÇA - PRÊMIO, referente o período aquisitivo de 2012 a 2016,
conforme determina o Artigo 124, da Lei Municipal nº 896/2001, sendo período fruitivo de 
06 de agosto de 2018 a 03 de novembro de 2018, sendo o retorno à suas atividades 
laborativas a partir de 04 de novembro de 2018.
Paço Municipal " Osvaldo da Silva ", aos 03 dias do 
mês de agosto de dois Mil e dezoito.
FAUSTO EDUARDO HERRADON
Prefeito Municipal
ROSELI AP. LEITE MOLINA
Departamento de pessoal
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2018
Processo nº 82/2018
O Pregoeiro do Município de Floraí, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
01/2018, de 05/01/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará 
realizar no dia 16deagostode 2018 às 09:00 horas no endereço, Rua Presidente Getúlio 
Vargas, 177, Floraí-Pr., a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, 
conforme especificado no Edital de Licitação nº51/2018 na modalidade Pregão Presencial.
Prazo máximo para protocolar os envelopes: 16/08/2018até as 08:30horas.
Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.
Objeto da Licitação:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 
CAMINHÃO PRANCHA COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 30 TONELADAS E 
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PLATAFORMA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 
TONELADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOQUE PARA ESTE MUNICÍPIO.
Floraí,03de agosto de 2018.
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Ronaldo José Ferreira de Souza
Pregoeiro
TONELADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOQUE PARA ESTE MUNICÍPIO.
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Ronaldo José Ferreira de Souza
Pregoeiro