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norma nº 2/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaAPROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ACATANDO O ACÓRDÃO Nº 192/18 DO TCE-PR.
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CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018
SÚMULA: APROVA as contas do Poder 
Executivo do Município de Ângulo, 
referente ao exercício financeiro de 2.014.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e a Mesa 
Executiva da Câmara Municipal de Ângulo, sanciona o seguinte:
Art. 1o - Tendo em vista o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, objeto do Acórdão 192/18 - Segunda Câmara, ficam 
aprovadas com as ressalvas indicadas, as contas do Poder Executivo 
Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.014.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário
Empresas que incentivam a leitura e a informação
Retire seu exemplar gratuitamente nos estabelecimentos
Ângulo
Panifi cadora União
Atalaia
G&G Móveis
Auto Posto Flórida
Colorado
Restaurante e Churrascaria Sabor e Arte
Auto Posto A Jato 
Livraria do Tio
Restaurante-Churrascaria-Pizzaria Colorado
Supermercado Ramos - Jardim Cairi
Distrito de Alto Alegre
SuperMercado Casquinha
Cruzeiro do Sul
Hotel e Restaurante Eliana
Floraí
Auto Posto E1
Fran's Doces e Salgados
Auto Posto Floraí
Inajá
Panifi cadora e Confeitaria União
Farmácia Santa Inês
Panifi cadora e Confeitaria Nossa Senhora
Itaguajé
Supermercado Pontal
Quitanda do Marreta
Jardim Olinda
Panifi cadora Doce Sabor
Nova Esperança
A Churrascaria
Panifi cadora Pão de Mel
Auto Posto Sede Alvorada II
Bar Líder
Ourizona
Mercado Bandeirantes
Panifi cadora e Confeitaria Doce Pão
Mercado Vieira
Mercearia Nossa Senhora Aparecida
Paranacity 
Lanchonete do Roberto
Paranapoema
Auto Posto Paraná
Panifi cadora Evangelista
Michel Cabeleireiro
Panifi cadora 2 Irmãos 
Presidente Castelo Branco
Loterias Faraoni
Santa Inês
Auto Posto Santa Inês
Panifi cadora Cantinho do Pão
São Jorge do Ivaí
Farmácia Popular
Auto Posto Forini
Studio Mec Foto e Vídeo
Farmácia Farmadin
Unifl or
Mercado Mineiro 
 Distrito de Fiorópolis
Venda do José Baixinho
Editado por: Del Grossi & Cia Ltda - EPP
CNPJ/MF 79.989.505/0001-80
DATA DE FUNDAÇÃO 
03/04/1960
Administração, Redação, Publicidade
Rua Lord Lovat, n° 500 (sede própria), SL 1
Telefone: 991.111.871 - Tefefax: (44) 3252-1177
E-mail: contato@oregionaljornal.com.br
CEP 87.600.000 - Nova Esperança - Paraná
SUCURSAL EM COLORADO
Rua Deputado Branco Mendes, n° 549 
1° Andar (sede própria)
Telefax: (44) 3323-2543 
CEP 86.690.000 - Colorado – Paraná
Diretor: Edemar Del Grossi
Conselho Editorial:
Darlene Siqueira, Antonia Donata 
Diretores de Redação:
Lucas Siqueira Del Grossi, Luis Fernandes, 
Maria Gomes
Colaboradores:
Alcidio Odair Polo - Colorado 
Antonio Vitoretti - Nova Esperança
Projeto Gráfi co:
Raul Siqueira Del Grossi
Tiragem: 3.000 exemplares
É permitida a reprodução de qualquer matéria 
veiculada, sem previa autorização da direção, 
desde que conste a fonte: “Jornal o Regional”. 
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02 Nova Esperança: Edição 3009 | Colorado: Edição 2096 Nova Esperança | 03 de Outubro de 2018 | Quarta-feira
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018
LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA Nº 003/2018.
ÓRGÃO SOLICITANTE: SETOR ADMINISTRATIVO.
OBJETO: Serviços Prestados de pedreiro, instalação Hidráulica, pintura e outras para adequar duas 
salas, onde serão instaladas duas cadeiras odontológicas para atendimento do CEO. Colocar piso,
forro, porta sanfonada, divisória, grade e portão na sala de compressor, pintura das paredes, troca 
porta, instalar pias, construção de sala para compressor, instalar canos de ar, agua, esgoto e para
energia. Para que possamos aumentar atendimento odontológico e atender demanda reprimida, nas 
especialidades de Endodontia, Periodontia, Pacientes com Necessidades Especiais e Exodontia.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO 
PARANAPANEMA – CISVAP, COM SEDE NA RUA MARANHÃO, 90, MUNICIPIO DE COLORADO 
ESTADO DO PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ N. º 86.763.828/0001-17.
CONTRATADO: ALTAIR HIGINO, COM SEDE NA RUA ACRE, 740 FUNDOS, BAIRRO CENTRO, 
MUNÍCIPIO DE COLORADO, NO ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ: 11.633.068/0001-24.
VALOR: R$ 12.052,90 (DOZE MIL E CINQUENTA E DOIS, REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias.
VIGÊNCIA: 19 de Setembro de 2018 à 19 de Novembro de 2018.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Forma de pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3.3.90.39.00.00.
Colorado - PR, 19 de Setembro de 2018.
FRANCISCO LORIVAL MARATTA
Presidente do CISVAP
E CINQUENTA E DOIS, REAIS E NOVENTA CENTAVOS
60 dias.
de 2018 à 19 de Novembro de 2018.
AGAMENTO: Forma de pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3.3.90.39.00.00.
Colorado 
FRANCISCO LORIVAL MARATTA
Presidente do CISVAP
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR Estado do Paraná
CNPJ 76.279.975/0001-62
AVENIDA DAS FLORES, 118 – FONE (44) 3270-1150 – CEP 87.640-000 – UNIFLOR – PARANA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2018
Referência: Pregão Presencial nº 61/2018
Data de Assinatura do Contrato: 01/10/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uniflor, Estado do Paraná.
CONTRATADO: MASTER DISTRIBUIDORA EIRELI-ME
CNPJ Nº: 13.651.913/0001-10
ENDEREÇO: Avenida Colombo, nº 7780 – Maringá - PR 
OBJETO: Aquisições de bolas de capotão para serem distribuídas as crianças atendidas 
pelo Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Uniflor, Estado do 
Paraná, conforme descrições e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referencia, 
parte integrante do Edital.
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 5.200,00 (Cinco Mil e Duzentos Reais).
Prazo de Vigência: 31/12/2018
FORO: Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Uniflor, (Pr), 01 de Outubro de 2018.
Alan Rogério Petenazzi
Prefeito Municipal
SÚMULA DE REQUERIMENTO 
DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
ROMÁRIO BRETAS DE SOUZA, torna público que irá 
requerer ao IAP, a licença de Instalação para construção 
de aviários para engorda de frangos de corte, a ser im￾plantado no lote rural 104,300-A1/300-A2A, 300A, Gleba 
Esperança, Rodovia Urbano Pedrone, km 10, Município de 
Floraí – Paraná.
Rua Presidente Getúlio Vargas - 177 – Centro - CEP: 87.185- 000 – CNPJ. 00.868.608/0001-32
Decreto nº 01/2018 de 28/09/2018
Ementa: Estabelece a abertura de Credito Adicional 
Suplementar, e dá outras providências.
Ao Sr. Marcio Leandro Mendes, Presidente da Câmara 
Municipal de Floraí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e que lhe foram 
conferidas pela Lei Municipal nº 1451/17 de 18/12/2017.
Decreta:
Artigo 1º - Fica estabelecida a abertura de um Credito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado a reforço da seguinte 
Dotação Orçamentária.
Suplementação:
Ficha 09 - 01.031.0001.2001- CÂMARA MUNICIPAL
33.90.46.00.00.00.00.100001.01.01-Auxilio-Alimentação.............................................R$ 4.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata 
o Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento parcial de Dotação 
Orçamentária, conforme discriminamos abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III 
DA Lei Federal nº4.320/64.
Redução
Ficha 04 - 01.031.0001.2001- Manutenção das Atividades Legislativas 
3.3.90.14.00.00.00.00.100001.01.07- Diárias - Pessoal Civil........................................R$ 4.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Floraí, 28 de setembro de 2018.
 Fabiana Herradon Marcio Leandro Mendes 
Contadora – CRC-PR 044966/0-O Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018.
REGISTRO DE PREÇO
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 18
de outubro do ano de 2018, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL 
SOB REGIME DE REGISTRO DE PREÇO, objetivando a melhor proposta para contratação de empresa 
para eventual fornecimento de tecidos em geral para o Secretária de Assistência Social e demais 
departamentos da Prefeitura Municipal de Atalaia, tipo MENOR PREÇO ITEM.
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta dos recursos do orçamento vigente de 
2017/2018.
Poderão participar desta licitação os interessados devidamente CADASTRADOS, inscritos no 
cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações posteriores
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista 
no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista 
no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas 
enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à 
Comissão Permanente de Licitação.
Atalaia/PR, 02 de Outubro de 2018.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA CARLOS HENRIQUE FERNANDES
Prefeito Municipal Pregoeiro Oficial
de Outubro de 2018.
CARLOS HENRIQUE FERNANDES
Pregoeiro Oficial
PORTARIA 142/2018
 JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTO INÁCIO PR NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE
CONCEDER a funcionária VANDERCLEIA GEISE XAVIER , matrícula 3509 RG 1.851.994-6 
SSP SP , ocupante do cargo AGENTE DE SAÚDE , LOTADO NA DIVISÃO DE SAÚDE FMS,3 
(três) meses de Licença Premio no período de 01 de outubro de 2018até o dia 29 de 
dezembro de 2018 referente ao período aquisitivo de 01/03/2012 à 28/02/2017.
Esta portaria entra em vigor a partir desta data .
 Santo Inácio, 27 de setembro de 2018.
___________________________________
JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
ortaria entra em vigor a partir desta data .
Santo Inácio, 27 de setembro de 2018.
___________________________________
JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ, ESTADO DO PARANÁ, 
por meio de seu Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio Portaria nº. 
02/2018, torna público para conhecimento dos interessados, que 
faz realizar procedimento de licitação para modalidade Pregão
Presencial nº. 037/2018, Processo Licitatório nº. 084/2018,
do tipo Menor Preço Por Item, conforme especificado do Edital.
Do Objeto da Licitação:
O objeto da presente licitação será a AQUISIÇÃO DE 
PULVERIZADOR DE ACORDO COM CONVENIO Nº. 
075/2018, ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DA 
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB E O 
MUNICIPIO DE ITAGUAJÉ/PR, descrições constantes no 
anexo I do edital.
Do recebimento e abertura dos envelopes:
Os envelopes serão recebidos até às 09:00 horas, do dia 17 de 
Outubro de 2018, sendo que a sessão pública para abertura e 
julgamento será no mesmo dia, às 09:15, na sala de reuniões 
da Prefeitura Municipal.
Maiores informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na 
Gerência de Licitações e Compras, no horário de expediente, 
de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00, e das 13:00 às 
17:00, no endereço supra.
Itaguajé, 01 de Outubro de 2018
___________________________________
ALESSANDRO SILVA DIAS
Pregoeiro do Município
1
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 
DE NOVA ESPERANÇA - HOPE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE NOVA 
ESPERANÇA - HOPE, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e 
econômicos neste ato representado pela sua presidente, PATRICIA DANIELLI GIBIN, no 
uso das atribuições conferidas pelo Estatuto, vem, por meio do presente, CONVOCAR, a 
todos os interessados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada 
no dia 11 de outubro de 2018, nas dependências da Câmara Municipal, localizado na
Avenida Santos Dumont, nº566 na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná, CEP: 
87.600-000, com início às 19:00 horas em segunda e última convocação às 20:00 horas 
para deliberar sobre:
 Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
Nova Esperança(PR), 03 de outubro de 2018
PATRICIA DANIELLI GIBIN
Presidente
Nova Esperança(PR), 02 de outubro de 2018
1
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 
DE NOVA ESPERANÇA - HOPE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE NOVA 
ESPERANÇA - HOPE, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e 
econômicos neste ato representado pela sua presidente, PATRICIA DANIELLI GIBIN, no 
uso das atribuições conferidas pelo Estatuto, vem, por meio do presente, CONVOCAR, a 
todos os interessados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada 
no dia 11 de outubro de 2018, nas dependências da Câmara Municipal, localizado na
Avenida Santos Dumont, nº566 na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná, CEP: 
87.600-000, com início às 19:00 horas em segunda e última convocação às 20:00 horas 
para deliberar sobre:
 Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
Nova Esperança(PR), 03 de outubro de 2018
PATRICIA DANIELLI GIBIN
Presidente
DECRETO Nº 132/2018
Abertura de crédito adicional especial no 
corrente exercício financeiro e dá outras 
providências. 
 O Prefeito Municipal de Ourizona, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e em especial ao contido na Lei Municipal nº 937/2017 de 05 de 
Dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar 
no valor total de R$ - 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) destinado a reforçar as seguintes
dotações:
Programa de Trabalho/
Elemento
Código
Local
Descrição Fonte VALOR
0601.12.361.0013.2.036 Manutenção do ensino fundamental recursos proprios
3.1.90.11.00.00 586 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 3001 114.000,00
0901.15.452.0019.2.059 Promover a limpeza publica e a coleta de lixo 
domiciliar/comercial
4.4.90.52.00.00 587 Equipamentos e material permanente 3001 11.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 70.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito de que trata o 
presente Decreto, será utilizado o Superávit financeiro conforme fonte abaixo indicada:
FONTE DETALHAMENTO VALOR
3001 RECURSOS LIVRES - DESCENTRALIZADOS exerc. anterior 125.000,00
Total 125.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA, ESTADO DO PARANÁ AOS 02 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018.
MANOEL RODRIGO AMADO
Prefeito Municipal
publicação, revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA, ESTADO DO PARANÁ 
OUTUBRO DE 2018.
MANOEL RODRIGO AMADO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 81/2018
CERTAME: INEXIGIBILIDADE 11/2018 
CONTRATO: 67/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA
CONTRATADA: MARCIO LUIZ CORREIA DA LUZ - ME
DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE CONFERENCISTA PARA MINISTRAR PALESTRA NA VII 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLENSCENTE
DO VALOR TOTAL; R$ 2.000,00 (dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
09.010.08.244.0009.2108.3.3.90.39.00.00 – 01000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURIDICA
DA VIGÊNCIA;
Vigência até 30 de novembro de 2018 contados a partir de 02 de outubro de 2018.
DO FORO;
Foro da Comarca de Paranacity – PR
Lucimar de Souza Morais 
Prefeita Municipal
Vigência até 30 de novembro de 2018 contados a partir de 0
PR
Lucimar de Souza Morais 
Prefeita Municipal
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Exercício: 2018
MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA
Estado do Paraná
Termo de aditivo n°2 Termo do contrato nº.108/2017, objetivando a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. decorrente de Pregão n° 63/2017, que entre si 
celebram MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA e a ROSENEIDE FAGUNDES DA SILVA -
JARDIM OLINDA - ME inscrita no CNPJ sob nº. 07.310.349/0001-79. aditivam o 
contrato na importância de R$ 21.346,00 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e seis 
reais) nos termos da Lei de licitações n.º 8.666/93. 
Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º da Lei de Licitações nº 8.666/93.
Jardim Olinda 02 de outubro de 2018.
Lucimar de Souza Morais
PREFEITA MUNICIPAL
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www.elotech.com.br
Lucimar de Souza Morais
PREFEITA MUNICIPAL
AVISO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA Nº 036/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES PARA 
ENCONTROS E CONFRATERNIZAÇÕES EM DATAS COMEMORATIVAS PARA OS PACIENTES 
ATENDIDOS NA OFICINAS TERAPÊUTICAS NO CAPS I.
VENCEDOR: SERGIO LUIZ ASSONI.
CNPJ: 85.518.959/0001-76.
VALOR: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
Torna-se pública a RATIFICAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, conforme consta 
do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 ao proponente SERGIO LUIZ ASSONI. - CNPJ: 85.518.959/0001-
76.
Colorado-Pr, 15 de Maio de 2018.
___________________________
Marcos José Consalter de Mello
PREFEITO
___________________________
Marcos José Consalter de Mello

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