norma nº 1127/2018

Publicado em 21/11/2018 - Oregional n° 3023 - Página 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 1127/2018 DE 20/11/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar, no exercício de 2018. Na 
forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. l e - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, um 
Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de R$ 737.394,00 (Setecentos e Trinta e 
Sete Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
S up lem en tação
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004. 
2 1 - 3.1.91.13.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005. 
2 7 - 3.1.90.11.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.2.009.
4 3 - 3.1.90.11.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000. 
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.04.129.0002.2.017.
8 5 - 3.1.90.11.00.00
06.004.00. 000.0000.0.000. 
06.004.04.129.0002.2.020.
1 1 0 - 3.1.90.11.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
1 3 0 - 3.1.90.11.00.00
1 3 1 - 3.1.90.11.00.00
132- 3.1.90.13.00.00 
135 - 3.1.91.13.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRO NAIS 
01303 OBRIGAÇÕES PATRO NAIS
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
654,00
1 0 . 0 0 0 , 0 0
19.000,00
10.381,00
1 1 . 0 0 0 , 0 0
37.000. 00
313.870,00
5.718,00
2 0 . 0 0 0 . 0 0
f i e n n i n n a a a n n n n a a a a
08.001.08.122.0010.2.025.
193 - 3.1.90.11.00.00
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
2 0 4 - 3.1.90.13.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034.
2 4 8 - 3.1.90.11.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
2 6 9 - 3.1.90.11.00.00
2 7 0 - 3.1.90.11.00.00
2 7 4 - 3.1.91.13.00.00 
09.003.12.365.0011.2.041.
3 0 7 - 3.1.91.13.00.00 
09.003.12.365.0011.2.071.
3 2 5 - 3.1.90.11.00.00
3 2 6 - 3.1.91.13.00.00 
09.003.12.367.0011.2.046.
333 - 3.3.70.41.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000. 
10.001.00.000.0000.0.000. 
10.001.04.122.0017.2.049.
3 3 4 - 3.1.90.11.00.00
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085. 
3 4 4 - 3.1.90.11.00.00
10.002.13.392.0017.2.086. 
3 5 6 - 3.1.90.11.00.00
1 1 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 . 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.054. 
372 - 3.1.90.11.00.00
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.451.0008.2.059. 
3 8 7 - 3.1.90.11.00.00
3 8 9 - 3.1.91.13.00.00
1 1 n n r? 1 c a c n n n n o n c \ c i
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO 
VERMELHO
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB 
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
01000 CONTRIBUIÇÕES
SECRETARIA DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
k / i A M i i T u w r / í n n n r o v / f T T Ú D i n A / t i i M i r i D A i
5.930,00
2.830.00
13.150.00
5.500.00
33.300.00
3.600.00
7.000. 00 
70.000,00
1 1 . 2 0 0 . 0 0
3.000. 00
4.160.00
4.800.00
9.300.00
12.400,00
5.300,00
281,00
3 9 9 - 3.1.90.11.00.00
11.003.15.452.0008.2.058. 
4 0 8 - 3.3.90.39.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061.
4 2 5 - 3.1.90.11.00.00
4 2 7 - 3.1.91.13.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064. 
4 4 4 - 3.1.90.11.00.00
12.002.20.608.0003.2.065. 
4 5 0 - 3.1.90.11.00.00
4 5 2 - 3.1.91.13.00.00 
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.001.00.000.0000.0.000. 
16.001.27.122.0004.2.095. 
4 7 9 - 3.1.90.11.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.840,00
CIVIL
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 41.200,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.750,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.200,00
CIVIL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 21.600,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,00
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.730,00
CIVIL
Total Suplementações: 737.394,00
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei, servirá 
como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de 
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei Federal N9 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.001.00.000.0000.0.000. 
02.001.04.122.0002.2.002. 
9 - 4.4.90.52.00.00
02.005.00. 000.0000.0.000. 
02.005.05.153.0016.2.015.
1 8 - 4.4.90.52.00.00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004. 
23 - 3.3.90.30.00.00 
2 6 - 4.4.90.52.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005. 
3 4 - 4.4.90.52.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.003.00. 000.0000.0.000. 
05.003.04.122.0002.2.010.
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E 
CONTROLE DO PESSOAL
68.168,43
3.000,00
2.300,00
3.000,00
3.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.108. GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
7 4 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.523,00
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
79 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
8 6 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
1 0 4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
1 0 8 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
07.001.10.122.0009.2.021. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
1 1 6 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.163,00
CIVIL
1 1 7 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.477,00
1 1 8 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.515,00
1 1 9 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.523,00
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
1 2 4 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.459,00
CIVIL
125 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.397,00
1 2 6 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.351,00
1 2 7 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 8.520,00
1 2 8 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.520,00
JURÍDICA
1 2 9 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
07.003.10.301.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
1 3 7 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 16.599,50
1 3 9 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
143 - 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.937,00
1 4 4 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 39.261,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
145 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 33.116,94
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1 4 6 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 49.307,85
JURÍDICA
1 4 7 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 47.000,00
JURÍDICA
150- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
151 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
205 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.830,00
OQ nnn no nnn nono n nnn SFrRFTARTA HF FnTirAPÃn
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.037.
264- 3.1.90.11.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
290- 3.1.90.11.00.00
291- 3.1.91.13.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
316- 4.4.90.52.00.00 
09.003.12.365.0011.2.071.
327- 3.3.90.30.00.00
328- 3.3.90.39.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000. 
10.001.00.000.0000.0.000. 
10.001.04.122.0017.2.049.
337- 3.3.90.14.00.00 
341- 4.4.90.52.00.00 
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.392.0002.2.085.
345 - 3.1.90.13.00.00 
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.001.00.000.0000.0.000. 
11.001.04.122.0005.2.053.
362 - 3.1.90.11.00.00
363 - 3.1.90.13.00.00 
364- 3.1.91.13.00.00 
365 - 3.3.90.14.00.00
1 1 . 0 0 2 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 .
11.002.15.451.0008.2.107.
381- 3.3.71.70.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059. 
388- 3.1.90.13.00.00 
391- 4.4.90.52.00.00
11.003.15.452.0008.2.056.
398- 4.4.90.52.00.00 
11.003.22.661.0013.1.024.
416- 4.4.90.61.00.00 
11.003.25.752.0008.1.018.
418- 4.4.90.51.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060. 
424- 4.4.90.52.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00 
CIVIL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 30.000,00 
CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO 
VERMELHO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.275,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB 
01102 MATERIAL DE CONSUMO 8.151,00
01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 3.049,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 
01000 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 2.000,00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.523,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO.
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.555,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.894,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.020,00
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 758,00
DIVISÃO DE OBRAS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANO DA 
REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST
01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 48.583,56
PÚBLICO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.263,00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.146,00
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 535,00
PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS 
01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REBAIXAMENTO DE 
LUMINÁRIAS
01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.110,00
1 2 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 .
1 2 . 0 0 2 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 .
12.002.17.511.0003.1.022.
442 - 4.4.90.51.00.00
12.002.20.608.0003.2.065. 
451 - 3.1.90.13.00.00 
4 5 6 - 4.4.90.52.00.00
12.002.20.608.0003.2.066. 
463 - 4.4.90.52.00.00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.18.122.0018.2.096.
4 7 2 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE 
ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO 
01000 OBRASE INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.002.00.000.0000.0.000. 
16.002.27.812.0004.2.051. 
4 8 8 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
Total Reduções:
15.000,00
1.894.00
3.045.00
90,00
3.000,00
9.638,72
737.394,00
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogando as disposições em contrário.
NOVEMBRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE
^ N o va E s p e ra n ç a | 21 de Novembro de 2018 | Quarta-feira N o va E sp eran ça: Edição 302 3 | C o lo rad o : Edi ção 2110 • 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fôise/Fax: (44) 3256.1133
Av* Ytíério Osmar Estevão nn 72 - CEP 367S54M)0 - Ângulo -
CNPJ:9í*442*2W/Q<NH-15
LEIN* 1127/2018 DE 20/11/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicionai Suplementar, no exercício de 2018. Na
forma que çspedfica,
A Câmara Municipal de ÂngitlQ, Estado do Paraná aprovou e eu.
Prefeito Muntdpol sanciono c seguinte Lei;
Art, l fl - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Etferdcio de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, um 
Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de K$ 737,394,00 (Setecentos e Trinta e 
Sete MU Trezentos e Noventa e Quatro Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
AS5 ESSORlA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JliÈJÍEUCO 
MANUTENÇÃO DA ASSE5S0RJÀJURÍDICA
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 654,00
ASSESSOm DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEAMENTO GERAL OO MUNICÍPIO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FKÀS - PESSOAL 15.000,00
CIVIL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE UOTAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
01008 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL 19.000.00
CIVIL
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11X381,00
CIVIL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO TRIEUTÃRIA
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11D00XJ0
CIVIL
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPALDE ÊAÚDEDEÃNGULQ 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PE SAÚDE DE ÂNGULO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P ESSO AL 
CIVIL
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
013H GBltlCAçfiES PATRONAIS
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
OcLPOD.OOOOO.OQCO.Ú.OOOl
03.001.00. 000.0000.0,(100. 
Q3'OO1.O2.O&.OOD2,Z.0O4.
21- 3.1,91,13.00.00 
Dt.omo o.ooo.oooojü.doo.
M.OÛLOO.CKIO.AÎFM.Û.OOO, 
04,001.04,121.0002.2.005. 
27- 3.1.90,11,00.00
OShOOO.OO.OOD.OOOO.OlOOO.
05.002.00. 000.0000:0.000. 
05^02,04,1220 002.2 .009,
43 - 3,1.90,11.00,00
0£AOQ.ÛÛ.p004ôûÛj0.0<W.
06.082.00. 000.0000.0.000.
06.002.04.129.0 002.2017,
05- 3.1.90.1 I hOODO
06.ÛO4.0OJ0OO.OOOO.O00O, 
06.004:04,129.00 0 2 2,020
110- 3,1.90.1LOO,OO
07.000, QO.OOO.ÚOOO.OjOOa 
C7.OO3.O0.0QOjOtWú.aQOO. 
07,003.10.3 01,0009,2,023.
130- 3.1,90.11.00^00
131- 3.1.90.11,00.00
m - 3,1.90.13.00.00 
133- 3.L9M 1.00,00
08.000. 00.000.0000.0.000.
Ü&OOl.DkmOOlQ,2-035,
193- 3,1,90.11,0000
D8*Ü 02.00.00 0,0000.0.000.
0e.€ 02 03^43.0010.2.0 20,
204- 3.1,9013,00.00 
09.0 M,OÛ.ÛÛ0X)ÛÛG,0.000, 
O9Dûi.oü.ôü0jOôqû^jûôû, 
O90ÛU2.l32j0Oll2,O34.
24Ö- 1L90.11j0O.0D
09.003.00. 000^000.0.000. 
□9,003.12,3ÖUODU.2.038.
269 - 3.1.90.11.00,00
270- 3.1.90.11,00,00
274- 3.1.91.13.00.00 
09,003.12.365,0011.2.041.
307- 3,1,91,13,00,00 
09.003,12.3 65.0011,2.071, 
325*3.1,90.11.00,00
326- 3.1.91.13.00.00 
09.003,12,367,0011,2,046,
333 - 3.3,70A 1.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000, 
1Û.O01.0O.DÛÛ,ÛOO 0.Æ00O, 
10,001.04.122,0017,2.049.
334- 3U90.1L0O.DO
10.002.00. 000.0000.0.000.
10,002.13,392.0002.2.085.
344- 3.1,90.11.0000
10.002.13 3 9Z.OD17.2.0R S.
356- 3,1.90,11.00:00
11000.000000000. 0.000,
11.002.00. 0 00L0 000.0.00 0.
11-002,15,451.0 009*2.054.
372- 3,1,90,11.00,00
11.003.00. 0 8O.OODO.O.OO0. 
11,0D3.15.4S1.0D00.2.Q59.
387- 3,1,90,11.00,00
389- 3.1.91.13,00,00
399 - 3.1.98.11.00,00
11.003.15.45 2,0009,2.Û&0, 
+8B- 3.3.90139,00.00
11.0 04.00.00 8.ÛOOO.D.OOO.
11.0 04.1S.4S 2,0002.2.061.
425 - 3,1,90,11,00,00
427 - 3.1.91,13.00.00
12.0 M.ÜaOOO, DDQO.O.O00.
12.0 82,00,000.0000.0,000. 
12.082.20,608.0003.2.064.
444- U.OO.UÆO.ÛO
12.002.2 0,608:00032.065. 
450- 3.1.90.11,00.00
+52- 3-1,9 l-13.CC .00
16.000. 00.000jOOM.Û.OOÛ.
16.001.00. 000.0000.0.000, 
16.001.27,122.0004,2,095,
479 - 3.1.90,1 LO0,00
37.080,00
313.970,00
5,718.00
20.000,00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA BE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
DIVISÃO PE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONA) 5 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIQDE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DtA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01800 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01OO0 VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PSSSOÁL 
CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO 
VERMELHO
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - 4D% FUNDEE 
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
OlOOO CONTRIBUIÇÕES
SECRETARIA DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 
01O00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS» PESSOAL 
CIVIL
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTPO DE EVENTOS 
01000 VENCIMENTO? E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
m a w t e n ç ã o d a b ib u o t e c a c id a d ã
0100Ü VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 
CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS B SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBfytS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
OlOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
c iv il
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PAROU BS E JARDINS 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.500.00
33.30400 
3.60C/I0
7.000. 00 
70J08DJOQ 
11,200,00
3.000. 00
4.160.00
4.800.00
9.300.00
12.400,00
5.300.00 
231JOO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 4,040,00
CIVIL
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ü1507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35000.00
JURÍDICA
DJVJSÃQ DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01800 VENCIMENTOS fi VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 4L200.0C
CIVIL
01800 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.730,00
SECRETARIA DE AGRTCULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRI CULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
O10OO VENCIMENTOSE VANTAGENSFlXAS - PESSOAL 9,200,00
erva
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 21.600,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,80
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FKAS - PESSOAL Z.730,00
CIVIL
Total Suplem entações: 737.394,00
82.000.00,000.0000.0,000.
0 ZjOO 1.00,000.000 0.0.000.
0 2JOO1.C+12ZJÜOO 2,2.002.
9 - 4,4.96,52.00.00 
02-00S.00.00O.GÜO 00.000. 
ÛZ-flDË .05,153 16,2.013.
18- 4.4,90.52.00.80
O3JOOO-OO.OOO.0O0ÛJO.OOO,
03jOÜ 1.00.000.0000.0.000.
03.001.02,062,000 2,2.004.
33 - 3.3,90.30,00.00
26- 4.4.90.52,00,00
O4jOOOjOO.OOD.OOO0,0,000.
04.001.GQ.DOO-0800JQ.O00.
04J0Û1,04.121.000 2,2.005.
34- 4.+,90.52.00-00 
05000.00.000.0800,0,000. 
05,003 .ÛO.OCDÆOOO.a.OOO. 
Ü5JO03,01(132*000 2.2.010,
A rt 2B - Para atender o disposto no Artigo l e desta Lei, servirá 
como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de 
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo I a, Inciso III da Lei Federal Nfl 4.320/64.
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.160.43
SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA PE SERVIÇO MIUTAR 
OlOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
ASSESSORIA |URl Dl CA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.300/10
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICJRlO 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3,000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇü DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E 
CONTROLE DO PESSOAL 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARJFADO 
OlOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.523,00
MANUTENÇÃO DG SERVIÇO DB PROCESSAMENTO DE DADOS 
OlOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SECRETARIA D E FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DETESOURARIA 
OlOOO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 780,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 
OlOOO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4000,00
01008 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3,088,00
SECRETARIA DE SAÚDE 
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 
01000 VENCIMENTOS Ê VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10,163,00
CIVIL
01008 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.477/30
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.515,00
01008 MATERIAL DE CONSUMO 2.S23/JO
FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.459,00
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6,397,00
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.351,00
01303 MATERIAL DE CONSUMO 8:520,00
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8,520,00
JURÍDICA
01303 EQU fPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 J.95JOO
MANUTENÇÃO DO FU ND O MUNICTPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16.S99.SD
01303 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.937X10
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 39.261X10
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 33.116,94
CONTRÀTOSDE TERCEIRIZAÇÃO
0 IM O OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 49.307,85
JURÍDICA
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 47.000,00
JURÍDJCA
010OO EQUIPAMENTOS E MATÉRIA L PERMANENTE 500,00
01303 EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOO AL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
OLOOO DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 2.S3ÜP00
&5.00+-ÛÛ. 
05.084 J04. 
74
85.0 84.04: 
79
86.000.00.
06,002,00,
06.002.04, 
86
06.003:00.
06.003.04. 
104 
10B
07,000.00.
D7.001.80.
07,001.10.
116
.080.0000.0.000.
.122,0002,2.108,
4,+,9O.52j0t).0O
126.00O2.2.O1+.
4,4.9tL5L00.W
080.00OÛ.O.OO0,
80U.00QftO,QO0.
129.0002.2,017,
31.91.13.00. 00
.000.0000.0,008, 
,123.00022,018,
3.1.91.13.00. 00
4.4.90.52.00. 00 
OOD.ODOOjO.ÚDO.
,000.8000.0,000. 
,122.0009.2,021.
3.1.90.11.00. 00
117- 3,1.90.13.00:00
118- 3lL9 1.13.00 jOO
119- 3 3.90.30:0000
07.002.00. 000.8000.0.00 0, 
07,003.10.301.80092 J02 2.
124- 3.1,90.11.00 JGO
125- 3.L9D.13.OÜJO0
126- 3.1,91.13.DO.00
127- 3.3,90.303)03)0 
128 - ï,3.90.39.00 jOO
129- 4,4,9052.00,00 
07.003.1o JÛ1.80O9 JÏ J02 3. 
1S7- 3,3,90.14,00.00 
139 - 3.3,90.30.00.00
143- 3,3.90.33.00.00
144- 3.3,90.34,00X50
145- 3.3.90.34.003)0
146 - 3:3,90.39,00.00
147 - 3,3,90,39.00.00
150- 4.4,90.52.00.08
151- 4,4,90,32,00.08 
Û8.000.CC .OOO.ÚDOO.O.OOa.
06.002.00. 000.0000.0.000. 
M.Ü0O8 243.0010,2.028.
205 - 3.3,90.14,00,00
09-803,00500.0000.0.000. 
093)03.12.3 61,0011.2.03 7. 
364- 3.1*90.11,00*00
09.003- 125613)011.2,040.
290 - 3.1.90.11.0QXI0
291 - 3, L91,13.00*00 
09,003*12565.0011.2.041.
316- 4A90*52.00.00
09.003- 12*3653)011.2.071.
3 2 7 - 3,3*9040.00,00
328- 3.3.90.39.00.00
lO.QO03ia3ia0J0000^008. 
10,001*00.0000000*0.00 8* 
10.001J04-12 2.0017*2*044. 
337- 3.3.90-14,00.00 
341- 4,4.90.52.003)0 
10,QO2JOg3)OU,0000.0.008, 
10,002.13.392 jOOO2*2,O0 5.
345 - 3,1*90*13.00,00
11 OOO.OOjOOGj&OOOjOjOOO.
11.001.00*000jq&oíwjooq,
11,001.04.1223)005*2*053.
362- 3.1,90.11J00.DÛ
363- 3,1,90,13.00.08
364- 3.1,91,13.00.08
365- 3.3,98,14,00-08 
11.002.08.000*0000.0.000. 
11.002,1 S,4E 1,00 08.2.107.
381 - 3J3.71.70.08.00
1LD03.0D,
11.003.15,
388
391
11.003.15:
098
11.003.22.
416
11.003.25.
ODO.ÜOOD.O.OOQ.
451.0000-2.059,
3.1.9Q.13.ÛQ.0Ü
Áví.^SX O kO Q
452.0000^.056.
661.0013. IjO 24.
4Æ90.6L00.00 
752,0000.1,010.
+13- 4-4.90.51D 8-00
11.804.00. 000.QO0Û.0.ÛOO,
11.0 04.04.122,0802X0 60*
H24* +*+,98:éa^O.OO 
12.OCO.OOjO 00,0000*0,000, 
13,QO2*OO,0fla0aOOiO;0OÚ, 
12002,17,511*0003,1022.
442 - 4^.90,51.00.00
12,002. 2D.60$.0003^j06 5.
4SI* 3.1.9O.13JO0.O0
456 - 4.4*9 0,52.00,00
12jQD2^O.6DHX)0O3 2,066. 
463- 4v4,9O,S2.QO.O0
15.008.00. 000.0000.0.080. 
15.001,00*000.0080^,000* 
15X101.10.122,8 013.2,096.
472- 4,4*90.52.00.00
16.080.00. 000.0000.8.000. 
16*00 ZJ80,000,0000,8.000. 
16.802.27,012.0004.2.051.
490- 3*1.98*11.00,OQ
FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- 40% FUNDEB 
61102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - PESSOAL 
CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO 
VERMELHO
01000 EQUIPAMENTOS E MATE RIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO ENSJ NOINPANTIL- 48% FLÍNDEB 
81182 MATSRf AL DE CONSUMO 
P1102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA 
JURlPKA
SECRETARIA DE CULTURA 
GABINETE DO SBCHETARIODB CULTURA 
MANUTENÇÃO DO GA&IWETS DA SECRETARIA DE CULTURA 
OlOOO DIÁRIAS-PESSOALCIV7L 
OlOOO EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE 
DIVISÃO BE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DG EVENTOS 
01008 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
GABINETE DO SECRETARIO DB VIAÇÃCL-OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DESERVIÇOSE OBRAS E SUA 
NSCAUZAÇÃO.
01800 VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS- PESSOAL 
CIVIL
OlOOO OB R.IG AÇÕES PATRONAIS 
0 1 DOO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
O100O DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
DIVISÃO DJE OBRAS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDE INFRA-E5TR1ÍTURAURBANO DA
REGIÃO DE ASTORGÀ- CINDAST 
OlOOO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
d iv is Ao d e s e r v iç o s o b r a is
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS* PARQUES E JARDÍNS
01800 o p r iü a ç Oe s p a t r q n a j s
01800 EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTÊ 
MANUTENÇÃO DA UMPEZA PÚBLICA 
C10ÜÚ HQUlPJUUINTOCOIATBmU.PEIDUNEFlTF 
PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS 
01800 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REBAIXAMENTO DE 
LUMINÁRIAS
01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 3E.000.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 
ÜtftrtO RftlltPAluníWTOSRMATRRlAT TiFftMANRNTR
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PERFURAÇÃO DE FUÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE 
ABÀSTECEDOUAO COMUNITÁRIO 
01000 OBRA5E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01008 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
01008 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
g a b in e t e d o s e c r e t a r io d e m e io a m b j b n t e
MANUTENÇÃO D A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
OlOOO EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE 
SECRETARIA DE ESPORTES 
Dl VISÃO D E ESPORTES 
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 
01080 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS * PESSOAL 
CIVIL
T o tal Reduçfies:
70.008,00
30J)OftOO
6.000,00
37.275,00
8.151JBO
3.849X10
z.oogxK}
3.000*00
2.523,00
10^55,80
1,194,00
2,020*00
m o o
4B^B3*56
1,263)00
1.140*00
» « .n n
10.000,00
1 110.00
1*894*00
3.045*00
90*110
3.800*00
737.394,00
A lt . 3“ - Esta Lei entra em vig o r na data de sua publicação 
revogando as disposições em contrário.
NOVEMBRO DE Z018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE
BERNARDO
lic ip a l
C M D C A
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESEENTES
Avenida Ipiranga, 51 3, centro • Fone (44) 3257 1013 
CEP 80780-000 • Flórida • Paraná
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAI.
RESOLUÇÃO N2 0 0 4 /2 0 1 8 - C M D C A
ERRATA
Na R e s o lo ç ã o n ° 004/201V, p u b licada n o D iário O ficial d os M u n icíp io s d o Paraná n o dio 19 d e 
o u tu b ro d e 2018, E dição 1E1 5, Pagi 0 a 55, e p u b licada n o Jornal “ O R eg io n a l" n o dia 21 d e o u tu b ro 
d e 2018, E dição 5014, págin a 05
No a rt.1 °, on d e se l ê : ... a realizar-se n o dia 21 d e n o v e m b ro d e 2018 
Leia-se: . .. a realizar-se n o dia 28 d e n o v e m b ro d e 2018
Flórida, 14 d e n o v e m b r o d e 2018.
V IV IA N V AC H O LIZ M A R IN S D ALL'AG O 
P re s id e n te
PreFeitura Municipal de Itaguajé
ESTADO DO PARANÁ
Avenid a M unhoz da R ocha, 605 - Fon e (0 **4 4) 332-1222 / T elefa x 332-1283 
C aixa Postal 11 - C ep 86.670-000 - ITA G U A JÉ - PR.
........ CNPJ 76.970.359/0001-53 ..................................................... - .......
E X T R A T O D E D IS P E N S A D E L IC IT A Ç Ã O
O M U N IC ÍP IO D E ITA G U A J É , E S T A D O D O P A R A N Á , com sede na A venida governador 
Lupion, 605, inscrito no CNPJ/MF sob n° 76.970.359/0001-53, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor C R IS O G O N O 
N O L E T O E S IL V A JU N IO R , ratifica a D IS P E N S A D E L IC IT A Ç Ã O n° 044/2018, nos termos 
do A rtigo 24 inciso II, da L ei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, conform e quadro abaixo:
PROCESSO DE L IC IT A Ç Ã O N.° 103/2018 
D ISPENSA DE L IC IT A Ç Ã O N.° 44/2018
Contratado: M. R M. PINHEIRO L T D A - ME, I C NPJ n°. 16.814.904/0001-90
Objeto do Contrato: a q u is iç ã o d e f o g o s d e a r t if ic io p a r a a r e a l i z a ç ã o d e s h o w p ir o t e c n ic o ,
DESTINADO AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AOS 63° ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE ITAGUAJÉ - PR.
Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO
O M U N IC ÍP IO DE IT A G U A JÉ , E S T A D O D O P A R A N Á , com s e d e na A ven id a g o vern a d o r Lupion, 605, 
inscrito no C N PJ/M F sob n° 76.970.359/0001-53, n este ato represen tad o p elo P refeito Municipal, em 
plen o e x e rc ício d e seu m andato e fu n ções, S en h o r C R IS O G O N O N O L E T O E S IL V A JU N IO R , ratifica a 
D IS P E N S A d e licitação n° 045/2018, nos term os d o Artigo 24 inciso II, da Lei F ederal n° 8.666/93 e suas
alterações, con form e qu adro abaixo:___________________________________________________________________________________
PROCESSO DE LICITAÇAO N.° 104/2018 
DISPENSA DE LICITAÇAO N.° 045/2018
Contratado: A D E M IR C A L V O 
C O N S T R U Ç Ã O - M E
M A T E R IA IS DE
C N P J n°. 08.397.182/0001-98
O bjeto do C ontrato: A Q U IS IÇ Ã O DE F E R R A M E N T A S , T IN T A S E M A T E R IA IS 
D IV E R S O S , P A R A S U P R IR N E C E S S ID A D E S D A S E C R E T A R IA M U N IC IP A L DE 
A S S IS T Ê N C IA S O C IA L , N E S T E M U N IC ÍP IO
EXTRATO DO CONTRATO N°. 54/2018
REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 44-2018
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ, Estado do Paraná, com sede à Av. Governador Lupion, 605,
inscrito no CNPJ/MF n°76.970.359/0001-53.
CONTRATADO: M. R. M. PIN H E IR O & P IN H E IR O L T D A - M E - CN PJ N°. 16.814.904/0001-90
o b j e t o : AQ U ISIÇ ÃO DE FOGOS DE A R T IF IC IO P A R A A R E A L IZ A Ç Ã O DE SHOW
PIR O TE C N IC O , DESTINADO AS FESTIVIDADES C O M E M O R A TIV A S AO S 63° 
ANOS DE E M A N C IPA Ç Ã O P O L IT IC A DE ITA G U AJÉ - PR.
VALOR TOTAL:
KIT PARA O DIA 29/11/2018
ITEM DESCRIÇÃO QUANT VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 TORTA DE 100 TUBOS 1,5 POL. CORES DIVERSAS 
CRAKER
1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
2 TORTA DE 30 TUBOS DE 1,5 POL. EFEITOS EM W 1 R$ 350,00 R$ 350,00
3 GIRANDOLA DE 270 TIROS 1 R$ 100,00 R$ 100,00
TOTAL R$ 1.550,00
KIT PARAO DIA 30/11/2018
ITEM DESCRIÇÃO QUANT VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 TORTA 50TBS DE 2,5 CORES E EFEITOS 
C/CRAKER E JATO DE COR
1 R$ 500,00 R$ 500,00
2 TORTA DE 100 TUBOS DE 1,5 POL. CORES 
DIVERSAS CRAKER
1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
3 GIRANDOLA DE 540 TIROS 1 R$ 400,00 R$ 400,00
4 TORTA DE 30 TUBOS DE 1,5 POL. EFEITOS EM W 1 R$ 600,00 R$ 600,00
TOTAL R$ 2.600,00
KIT PARAO DIA 01/12/2018
ITEM DESCRIÇÃO QUANT VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 TORTA DE 100 TUBOS DE 1,5 POL. CORES 
DIVERSAS CRAKER
1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
2 TORTA DE 30 TUBOS DE 1,5 POL EFEITOS EM W 1 R$ 350,00 R$ 350,00
3 GIRANDOLA DE 270 TIROS 1 R$ 100,00 R$ 100,00
TOTAL R$ 1.550,00
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO:
05.001.04.122.0003.2.006.3.3.90.39.00.00 01000 O U TR O S SERJfl
FORO: Comarca de Colorado - Estado do Paraná.
Valor Total R$ 5.700,00
O S DE TER C E IRO S P E S S O A JURÍD IC A
C Â M A R A M U N IC IP A L DJE S A N T A IN E S
CGC. N". 0U.471.001/00OL-I4 
Rua Vereador FirminC Uiiz5 205-Fonefax : 44**313 1362 
C L P : a d ,r ó 0 - 0 0 0 - S A N T A n e f i S - P R
AVISO DE LICITAÇÃO
A C om issão Perm anente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, no exercício das 
atribuições que lhe confere a Portaria n°. 04/2018, torna público para conhecim ento dos interessados, que 
faz realizar procedim ento de licitação na m odalidade P re g ã o P res e n c ia l n°. 01/2018 - P r o c e s s o 
Licitatório n°. 09-2018, do tipo M enor P reço Global, conform e especificado no Edital.
Do Objeto da Licitação:
O objeto da presente licitação será a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços
Profissionais de Contabilidade da CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, 
compreendendo os serviços contábeis, elaboração de balanços, balanço geral, SIM-AM,
prestação de contas diversas, elaboração da LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL),
alteração orçamentária e outros serviços inerentes a atividade, no período de 12
(doze) meses, conforme constantes no anexo II e demais condições estabelecidas neste Edital e 
Anexos.
Do recebimento e abertura dos envelopes:
Os envelopes serão recebidos até às 13:45 horas, do dia 04 de dezembro de 2018, sendo que 
sessão pública para abertura e julgamento será no mesmo dia, às 14:00 horas, na sala de 
reuniões da Câmara Municipal de Santa Inês..
Maiores informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Sala de Licitações da Câmara 
Municipal de Santa Inês, no horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00, 
e das 13:00 às 17:00, no endereço supra.
Santa Inês, 20 de Novembro de 2018
PreFeitura Hunicipal de Itaguajé
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Munhoz da Rocha, 605 - Fone (0**44) 332-1222 / Telefax 332-1283 
Caixa Postal 11 - Cep 86.670-000 - ITAGUAJÉ - PR.
■- ....... CNPJ 76.970.359/0001-53 ---- ------------- — wà-------------
EXTRATO DO CONTRATO N°. 55/2018
REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 45-2018
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
VALOR TOTAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ, Estado do Paraná, com sede à Av. Governador Lupion, 605, 
inscrito no CNPJ/MF n°76.970.359/0001-53.
ADEMIR CALVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME, inscrita no CNPJ n°. 
08.397.182/0001-98
AQUISIÇÃO DE FERRAM ENTAS, TIN TAS E M ATERIAIS DIVERSOS, 
PA R A SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA M U N IC IPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL, NESTE M UNICIPIO .
Item Descrição Unidade Quant. Valor 
Máx. Unit.
Valor Máx. 
Total.
1 Arame galvanizado n° 16. KG 100 16,83 1.683,00
2 Arame galvanizado n° 20. KG 30 21,00 630,00
3 Tela metálica para galinheiro fio n°. (22), (1,50 ) de altura. MT 70 5,03 352,10
4 Tinta esmalte - com acetinado sintético de alta qualidade, 
durabilidade e resistência fácil de aplicar, possui excelente 
poder de cobertura, rendimento e qualidade no acabamento, 
ideal para superfícies externa e interna de madeira, metais 
ferrosos, galvanizados, alumínio, cerâmica não vitrificada, e 
alvenaria3,6 litros na cor vermelho.
UN. 15 68,90 1.033,50
5 Tinta esmalte - com acetinado sintético de alta qualidade, 
durabilidade e resistência fácil de aplicar, possui excelente 
poder de cobertura, rendimento e qualidade no acabamento, 
ideal para superfícies externa e interna de madeira, metais 
ferrosos, galvanizados, alumínio, cerâmica não vitrificada, e 
alvenaria3,6 litros na cor verde escuro.
UN. 15 68,90 1.033,50
6 Tinta esmalte - com acetinado sintético de alta qualidade, 
durabilidade e resistência fácil de aplicar, possui excelente 
poder de cobertura, rendimento e qualidade no acabamento, 
ideal para superfícies externa e interna de madeira, metais 
ferrosos, galvanizados, alumínio, cerâmica não vitrificada, e 
alvenaria3,6 litros na cor branco.
UN. 15 68,90 1.033,50
7 Tinta Spray, para arte e decoração, frasco com no mínimo 
150ml na cor vermelho.
UN. 50 13,86 693,00
8 Tinta Spray, para arte e decoração, frasco com no mínimo 
150ml na cor branco.
UN. 50 13,86 693,00
9 Tinta Spray, para arte e decoração, frasco com no mínimo 
150ml na cor dourado.
UN. 50 13,86 693,00
10 Tinta Spray, para arte e decoração, frasco com no mínimo 
150ml na cor dourado envelhecido.
UN. 50 13,86 693,00
11 Alicate universal com cabo emborrachado, Corpo forjado em 
aço especial e temperado, acabamento fosfatizado, articulação 
suave para facilitar o uso, cabos com formato ergonômico, 
cabeça e articulação lixadas, têmpera especial no gume de corte 
e mandíbulas, isolação 1.000V para uso em locais com baixas 
tensões de até 1.000V em corrente alternada, suporte plástico, 
tamanho: 8 polegadas. Produto em conformidade com a NBR 
9699e NR 10.
UN. 4 25,21 100,84
12 ALICATE BICO REDONDO 5 POLEGADAS, PARA 
APLICAÇÕES EM 
BIJUTERIAS, REPAROS EM APARELHOS 
ELETRÔNICOS, JARDINAGEM, PESCARIA, ETC. CORPO 
FORJADO EM AÇO ESPECIAL, CABEÇA E 
ARTICULAÇÃO LIXADAS, TÊMPERA ESPECIAL NO 
GUME DE CORTE E MANDÍBULAS, CABOS COM 
REVESTIMENTO ESPECIAL, EMBALAGEM BLISTER.
UN. 10 28,85 288,50
13 THINER 5.0 LITROS UTILIZADO PARA LIMPEZA DE UN. 25 49,36 1.234,00
RESÍDUOS DE VERNIZ, TINTAS, COLAS E ACESSÓRIOS 
DE PINTURA.
14 FERRO DE SOLDAR MXT PROFISSIONAL MS-130A40 
40W 127V. POSSUI FREQUÊNCIA NOMINAL DE 60HZ, 
AQUECIMENTO RÁPIDO DE ATÉ 400°C, COM CABO DE 
1,2 METROS.
UN. 20 25,56 511,20
15 PISTOLA DE COLA QUENTE BASTÃO GROSSO. UN. 10 56,55 565,50
16 EXTENSÃO ELÉTRICA COM CABIDE, 30 METROS COM 
PLUG ANGULAR E PLUG FÊMEA,
UN. 4 145, 580,00
17 ABRAÇADEIRA DE NYLON MÉDIA 15 CM PRETA COM 
PACOTE DE 100 UN.
UN. 100 0,08 8,00
TOTAL 11.825,64
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO:
09.001.15.452.0007.2.056.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE C itfSUMO
FORO: Comarca de Colorado - Estado do Paraná.
EXTRATO DE CONTRATO N° 157/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE OURIZONA-PR 
Contratada: A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ATÉ A 
CIDADE DE CURITIBA, CONDUZINDO ALUNOS DO PROJETO ESCOLA FURACÃO 
Duração: 31/12/2018
Valor: R$ 5.150,00 (Cinco mil e cento e cinquenta reais)
Fundamento legal: art. 24, II da lei 8666/93 
Data da Assinatura: 19 de novembro de 2018.
Ourizona-RR,\) d 018.
ESTADO DO PARANÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA Nr.: 46/2018 - DL
CNPJ: 76.282.672/0001-07 Processo Administrativo: 186/2018
RUA BELA VISTA, 1014 Processo de Licitação: 177/2018
C.E.P.: 87170-000 - Ourizona - PR Data do Processo: 19/11/2018
1 Folha: 1/1
TERMO DE HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇAO DE PROCESSO LICITATORIO
O( a) Prefeito Municipal, MANOEL RODRIGO AMADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especial mente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de 
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
p ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.: 
c ) Modalidade: 
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação: 16/11/2a/8 
f ) Objeto da Licitação contrataç
177/2018
46/2018-DL
Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços 
19/11/2018
Sequência: 0
g ) Forne cedores e Idens Vencedores:
- 003994 - A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO
Qtde de Itens Média Descto (%)
(em Reais R$)
Total dos Itens
0,0000 5.150,00
5.150,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.069.3.3.90.39.00.00.00.00 (486) í \
MANOEL RCj\)RIGO AMÂDO