norma nº 8/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 008/2019
SUMULA: Concede Diárias aos Vereadores da
Câmara Municipal de Ângulo - Pr. O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná, Sr. MARCELO COVRE, no uso
de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores abaixo relacionados, para
custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 27, 28/fevereiro e
01 de março/2019, participarão do Curso “Lei (13.655/2018) da Segurança Jurídica,
Improbidade Administrativa e Cerimonial” que será promovido pela UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Pedro Moraes Vereador/Matrícula 00046 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Carlos Roberto Bacega Vereador/Matrícula 00048 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Odirlei Zavatini Vereador/Matrícula 00045 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
p
MARCELO COVRE
Presidente
06 Nova Esperança: Edição 3050 | Colorado: Edição 2137 Nova Esperança | 27 de Fevereiro de 2019 | Quarta-feira
MUNICÍPIO DE FLORIDA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(b)
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS EXECUTADAS
1 / 2.018 2 / 2.018 3 / 2.018 4 / 2.018 5 / 2.018 6 / 2.018 7 / 2.018 8 / 2.018 9 / 2.018 10 / 2.018 11 / 2.018
LÍQUIDADAS
12 / 2.018
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 740.615,50 671.472,69 670.890,55 672.604,49 681.776,41 702.538,82 923.312,82 684.592,88 721.395,32 707.826,00 700.563,95 1.104.512,41 8.982.101,84 326,76
 Pessoal Ativo 631.998,76 561.116,26 560.083,62 562.301,06 571.472,98 590.953,33 762.523,19 557.092,03 590.601,76 577.270,94 570.008,89 899.366,02 7.434.788,84 0,00
 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 566.312,04 495.847,27 498.392,26 500.975,23 510.732,31 529.197,19 697.999,59 493.124,24 519.993,60 507.806,83 502.772,95 785.793,74 6.608.947,25 0,00
 Obrigações Patronais 60.605,18 60.033,62 60.494,58 61.103,86 60.518,70 61.065,04 60.783,14 59.185,31 60.663,91 60.223,56 60.810,18 109.727,63 775.214,71 0,00
 Benefícios Previdenciários 5.081,54 5.235,37 1.196,78 221,97 221,97 691,10 3.740,46 4.782,48 9.944,25 9.240,55 6.425,76 3.844,65 50.626,88 0,00
 Pessoal Inativo e Pensionistas 108.031,97 109.718,66 109.718,66 109.718,66 109.718,66 110.868,22 160.257,86 126.942,58 130.023,29 130.023,29 130.023,29 204.614,62 1.539.659,76 0,00
 Aposentadorias, Reserva e Reformas 99.091,90 100.778,59 100.778,59 100.778,59 100.778,59 101.928,15 147.741,76 118.002,51 121.083,22 121.083,22 121.083,22 188.463,10 1.421.591,44 0,00
 Pensões 8.940,07 8.940,07 8.940,07 8.940,07 8.940,07 8.940,07 12.516,10 8.940,07 8.940,07 8.940,07 8.940,07 16.151,52 118.068,32 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º 
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
(exceto 
elemento 34)
584,77 637,77 1.088,27 584,77 584,77 717,27 531,77 558,27 770,27 531,77 531,77 531,77 7.653,24 326,76
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 130.360,90 128.172,34 124.446,27 123.531,06 125.058,32 125.564,34 177.547,23 145.167,45 158.309,68 157.787,00 153.991,44 233.999,95 1.783.935,98 0,00
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 9.000,00 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 113.113,51 114.954,03 110.915,44 109.940,63 109.940,63 111.559,32 163.998,32 131.725,06 139.967,54 139.263,84 136.449,05 208.459,27 1.590.286,64 0,00
 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 17.247,39 13.218,31 13.530,83 13.590,43 15.117,69 14.005,02 13.548,91 13.442,39 15.342,14 15.523,16 14.542,39 25.540,68 184.649,34 0,00
 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 17.247,39 13.218,31 13.530,83 13.590,43 15.117,69 14.005,02 13.548,91 13.442,39 15.342,14 15.523,16 14.542,39 25.540,68 184.649,34 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 610.254,60 543.300,35 546.444,28 549.073,43 556.718,09 576.974,48 745.765,59 539.425,43 563.085,64 550.039,00 546.572,51 870.512,46 7.198.165,86 326,76
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RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 % VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
-
7.198.492,62 52,08
60,00
7.878.998,38
8.293.682,50
57,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA (VI)
-
-
250.001,00
13.822.804,17
14.072.805,17
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 % VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 7.464.314,25 54,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 26/fev/2019 as 10h e 07m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse 
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
PREFEITA MUNICIPAL
MARCIA CRISTINA DALL'AGO
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 % VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
-
7.198.492,62 52,08
60,00
7.878.998,38
8.293.682,50
57,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA (VI)
-
-
250.001,00
13.822.804,17
14.072.805,17
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 % VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 7.464.314,25 54,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 26/fev/2019 as 10h e 07m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse 
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
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1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercí
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
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cio, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informa
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.018
RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" ) R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não 
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d + e)-f)
TOTAL RECURSOS VINCULADOS (I) 2.200.703,70 260,00 535.502,94 0,00 40.229,18 0,00 1.624.711,58 82.750,29 0,00
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.065,81 0,00 5.065,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 60% 14.446,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.446,17 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Destinados à Educação 136.514,32 260,00 283,14 0,00 0,00 0,00 135.971,18 0,00 0,00
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 12.009,95 0,00 12.009,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Destinados à Saúde 882.656,97 0,00 672,80 0,00 0,00 0,00 881.984,17 0,00 0,00
Recursos Destinados à Assistência Social 27.765,13 0,00 1.231,05 0,00 0,00 0,00 26.534,08 0,00 0,00
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro 120.155,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.155,17 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 18.612,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.612,80 0,00 0,00
Outras Destinações Vínculadas de Recursos 983.477,38 0,00 516.240,19 0,00 40.229,18 0,00 427.008,01 82.750,29 0,00
TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 12.973.467,39 871,87 101.326,40 0,00 0,00 0,00 12.871.269,12 0,00 0,00
Recursos Ordinários 12.973.467,39 871,87 101.326,40 0,00 0,00 0,00 12.871.269,12 0,00 0,00
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 15.174.171,09 1.131,87 636.829,34 0,00 40.229,18 0,00 14.495.980,70 82.750,29 0,00
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO 
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2.018
LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 14.072.805,17
Receita Corrente Líquida Ajustada 13.822.804,17
DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <60,00%>
Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>
7.198.492,62 52,08
8.293.682,50
7.878.998,38
60,00
57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo> 7.464.314,25 54,00
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Limite definido por Resolução do Senado Federal
Dívida Consolidada Líquida
16.887.366,20
-0,59
120,00
-82.359,83
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias Concedidas
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
0,00 0,00
3.096.017,14 22,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Operações de Crédito Internas e Externas
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita 
Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas
481.600,00 3,42
0,00 0,00
2.251.648,83 16,00
985.096,36 7,00
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA(ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADO 
DO EXERCÍCIO)
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR
Valor Total 82.750,29 14.495.980,70
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RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" ) R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não 
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d + e)-f)
TOTAL RECURSOS VINCULADOS (I) 2.200.703,70 260,00 535.502,94 0,00 40.229,18 0,00 1.624.711,58 82.750,29 0,00
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.065,81 0,00 5.065,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 60% 14.446,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.446,17 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Destinados à Educação 136.514,32 260,00 283,14 0,00 0,00 0,00 135.971,18 0,00 0,00
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 12.009,95 0,00 12.009,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Destinados à Saúde 882.656,97 0,00 672,80 0,00 0,00 0,00 881.984,17 0,00 0,00
Recursos Destinados à Assistência Social 27.765,13 0,00 1.231,05 0,00 0,00 0,00 26.534,08 0,00 0,00
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro 120.155,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.155,17 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 18.612,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.612,80 0,00 0,00
Outras Destinações Vínculadas de Recursos 983.477,38 0,00 516.240,19 0,00 40.229,18 0,00 427.008,01 82.750,29 0,00
TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 12.973.467,39 871,87 101.326,40 0,00 0,00 0,00 12.871.269,12 0,00 0,00
Recursos Ordinários 12.973.467,39 871,87 101.326,40 0,00 0,00 0,00 12.871.269,12 0,00 0,00
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 15.174.171,09 1.131,87 636.829,34 0,00 40.229,18 0,00 14.495.980,70 82.750,29 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA, emitido em 26/fev/2019 as 10h e 51m.
PREFEITA MUNICIPAL
MARCIA CRISTINA DALL'AGO
CONTADOR CRC-PR 033313/O-5
PAULO SERGIO PEREIRA
CONTROLE INTERNO
JOÃO CORNÉLIO DE SOUZA FILHO
www.elotech.com.br 26/02/2019 Pág. 1/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORAÍ
ESTADO DO PARANÁ
 Rua Presidente Getúlio Vargas - 177 – Centro - CEP: 87.185- 000 – CNPJ. 75.731.000/0001-60 – FLORAÍ - PARANÁ
DECRETO N.º 033/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORAÍ, ESTADO DO PARANÁ, FAUSTO 
EDUARDO HERRADON, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
 DECRETA:
Art. 1.º - PONTO FACULTATIVO, no dia 04 de março de 2019, às repartições Públicas
Municipais, ocasião em que não haverá expediente, com exceção dos órgãos 
cujos serviços sejam considerados essenciais, tais como: saúde e limpeza.
Parágrafo Único – O expediente das repartições Públicas Municipais retornará suas 
atividades normais no dia 06 de março de 2019, a partir das 08h00 horas.
Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Floraí, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2019.
FAUSTO EDUARDO HERRADON PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br

 

 
 
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Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores abaixo relacionados, para
custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 27, 28/fevereiro e
01 de março/2019, participarão do Curso “Lei (13.655/2018) da Segurança Jurídica,
Improbidade Administrativa e Cerimonial” que será promovido pela UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Pedro Moraes Vereador/Matrícula 00046 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Carlos Roberto Bacega Vereador/Matrícula 00048 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Odirlei Zavatini Vereador/Matrícula 00045 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
p
MARCELO COVRE
Presidente
DECRETO Nº 598/2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são 
conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.804/2018 de 20/12/2018 e de conformidade com o artigo nº 43 da 
Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no 
exercício financeiro de 2019 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado 
para o exercício de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.614,89 (Trinta e cinco mil seiscentos e 
quatorze reais e oitenta e nove centavos), destinados ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
3.3.90.93.00.00 3820 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.692,60
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00 3825 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 127,96
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2031 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.50.43.00.00 3939 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.292,33
3.3.50.43.00.00 3941 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.200,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.002.08.243.0009.6033 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.50.43.00.00 3883 SUBVENÇÕES SOCIAIS 302,00
Total das Suplementações R$ 35.614,89
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito suplementar, ficam indicados
os seguintes Superávits Financeiros:
Superávit Financeiro FONTE VALOR
- Aquisição de Equipamentos – CV nº 820/2018 – BB Nº 31.009-3 820 3.692,60
- PAR – Ônibus Escolar – BB Nº 30.566-9 825 127,96
- Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS IV – Acolhimento Institucional –
BB Nº 29.379-2
939 30.292,33
- Colorado BL MAC FNAS - BB Nº 30.673-8 941 1.200,00
- Programa Crescer em Família – FIA - BB Nº 30.512-X 883 302,00
Total do Superávit Financeiro R$ 35.614,89
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
Marcos José Consalter de Mello
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 599/2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são 
conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.804/2018 de 20/12/2018 e de conformidade com o artigo nº 43 da 
Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no 
exercício financeiro de 2019 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado 
para o exercício de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.505,00 (Vinte e sete mil quinhentos e 
cinco reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
3.3.90.93.00.00 1820 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00 3825 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.002.08.243.0009.6033 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.50.43.00.00 1883 SUBVENÇÕES SOCIAIS 27.200,00
Total das Suplementações R$ 27.505,00
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito suplementar, ficam indicados
os prováveis excessos de arrecadação:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE VALOR
– 4.1.3.2.1.00.1.1.01.87 - Rendimentos de Aplicação – CV 820/2018 - BB nº 
31.009-3
 820 300,00
– 4.1.3.2.1.00.1.1.01.80 - Rendimentos de Aplicação – PAR Ônibus 
Escolar - BB nº 30.566-9
 825 5,00
– 4.1.9.2.2.01.1.1.02 - Restituição de Convênios – Programa Crescer em 
Família – FIA
 883 27.200,00
Total do Excesso de Arrecadação R$ 27.505,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
Marcos José Consalter de Mello
Prefeito Municipal
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, ao
do ano de dois mil e dezenove.
Marcos José Consalter de Mello
Prefeito Municipal
do ano de dois mil e dezenove.
Marcos José Consalter de Mello
Prefeito Municipal