| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1143 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 2.849,93. |
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Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI N2 1 1 4 3 /2 0 1 8 - DE 2 0 /1 2 /2 0 1 8 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2018, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.849,93 (Dois Mil Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Três Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 12.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 12.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 12.001.04.122.0002.2.062. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 6 5 2 -3 .3 .9 0 .9 3 .0 0 .0 0 33751 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.823,16 655 - 3.3.90.93.00.00 33753 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.026,77 Total Suplem entação: 2.849,93 Art. 2- - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1Q no valor de R$ 817.448,46 (Oitocentos e Dezessete Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 751 - Aquisição de Equipam entos Agrícolas 1.823,16 753 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de Agricultura 1.026,77 Total: 2.849,93 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Art. 3 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Nova Esperança | 23 de Dezembro de 2018 | Domingo Nova Esperança: Edição 3032 | Colorado: Edição 2119 07 CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO www.angulo.pr.leg.br Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná CNPJ 01.608.550/0001-50 - Email: administrativo@angulo.pr.leg.br EDITAL Nº 004/2018-CMA VALORES DOS SUBSÍDIOS RECEBIDOS EM 2018 O Poder Legislativo de Ângulo, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 6º do artigo 39 da Constituição Federal e no artigo 1º da Instrução Normativa nº. 072/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, torna público os valores dos subsídios dos Agentes Políticos, recebidos no exercício financeiro de 2018. Quantidade Cargo Valor Mensal dos Subsídios 13º Salário/Férias Total das Remunerações Recebidas por Parlamentar no Exercício de 2018 01 Presidente 3.987,89 0,00 47.854,68 08 Vereadores 3.067,61 0,00 36.811,32 Publique-se para que sejam produzidos os efeitos legais. Ângulo - Pr, 17 de dezembro de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná CNPJ 01.608.550/0001-50 - www.angulo.pr.leg.br - email: administrativo@angulo.pr.leg.br %$ "/- " &$#% +!$ '$ ! 0 !"# +! $ '$ "#!)! $" "$"#!$/1"" Art. 1º - Tornar público o resultado da eleição que compôs a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ângulo, para o Biênio 2019/2020, que ficou assim constituída: PRESIDENTE: Vereador Marcelo Covre – MDB VICE-PRESIDENTE: Vereador Pedro Moraes – PSL 1º SECRETÁRIO: Vereador Odirlei Zavatini – PSDB 2º SECRETÁRIO: Vereador Márcio Cione Rissardo – MDB Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018.