norma nº 17/2019

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
PORTARIA Nº 017/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com disposto no Art. 10, da
Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo
Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu
vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara
Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Ângulo, em 15 de julho de 2019.
MARCELO COVRE
Presidente
08 Nova Esperança: Edição 3093 | Colorado: Edição 2180 Nova Esperança | 17 de Julho de 2019 | Quarta-feira



	

	



           
  
 




  






	
*
'"$%
)!()

!"+!'
  $)'%  

  -$ *"%
#!" #!$!()')!+%$ *"%&'" ' 0 %')" ,,,$ *"%&'" '  %$


	
	

PORTARIA Nº 017/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com disposto no Art. 10, da
Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo
Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu
vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara
Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Ângulo, em 15 de julho de 2019.
MARCELO COVRE
Presidente



	

	



           
  
 




  






	
*
'"$%
)!()

!"+!'
  $)'%  

  -$ *"%
#!" #!$!()')!+%$ *"%&'" ' 0 %')" ,,,$ *"%&'" '  %$


	
	

PORTARIA Nº 017/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com disposto no Art. 10, da
Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo
Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu
vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara
Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Ângulo, em 15 de julho de 2019.
MARCELO COVRE
Presidente



	

	



           
  
 




  






	
*
'"$%
)!()

!"+!'
  $)'%  

  -$ *"%
#!" #!$!()')!+%$ *"%&'" ' 0 %')" ,,,$ *"%&'" '  %$


	
	

PORTARIA Nº 017/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com disposto no Art. 10, da
Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo
Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu
vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara
Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Ângulo, em 15 de julho de 2019.
MARCELO COVRE
Presidente



	

	



           
  
 




  






	
*
'"$%
)!()

!"+!'
  $)'%  

  -$ *"%
#!" #!$!()')!+%$ *"%&'" ' 0 %')" ,,,$ *"%&'" '  %$


	
	

PORTARIA Nº 017/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com disposto no Art. 10, da
Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo
Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu
vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara
Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Ângulo, em 15 de julho de 2019.
MARCELO COVRE
Presidente



	

	



           
  
 




  






	
*
'"$%
)!()

!"+!'
  $)'%  

  -$ *"%
#!" #!$!()')!+%$ *"%&'" ' 0 %')" ,,,$ *"%&'" '  %$


	
	

PORTARIA Nº 017/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com disposto no Art. 10, da
Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo
Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu
vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara
Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Ângulo, em 15 de julho de 2019.
MARCELO COVRE
Presidente



	

	



           
  
 




  






	
*
'"$%
)!()

!"+!'
  $)'%  

  -$ *"%
#!" #!$!()')!+%$ *"%&'" ' 0 %')" ,,,$ *"%&'" '  %$


	
	

PORTARIA Nº 017/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com disposto no Art. 10, da
Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo
Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu
vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara
Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Ângulo, em 15 de julho de 2019.
MARCELO COVRE
Presidente



	

	



           
  
 




  






	
*
'"$%
)!()

!"+!'
  $)'%  

  -$ *"%
#!" #!$!()')!+%$ *"%&'" ' 0 %')" ,,,$ *"%&'" '  %$


	
	

PORTARIA Nº 017/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com disposto no Art. 10, da
Resolução nº 004/2001, de 16 de março de 2001:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo
Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu
vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara
Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Ângulo, em 15 de julho de 2019.
MARCELO COVRE
Presidente
DECRETO N.º 077/2018
Súmula: Concede aposentaria à servidora 
pública municipal Aparecida do Carmo Faria 
Santini.
SUELI TEREZINHA WANDERBROOK, Prefeita do Município de Paranacity, do 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o 
processo de aposentadoria da servidora Aparecida do Carmo Faria Santini,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à servidora Aparecida do Carmo Faria Santini, brasileira, 
servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Professora, portadora do RG sob n.º 
4.861.825-1/SESP/PR, e inscrita no CPF/MF sob o n.º 659.781.539-49, aposentadoria 
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento no 
artigo 6º da EC 41/03, a partir de 03 de junho de 2019.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria proventos 
integrais no valor de R$ 3.360,88 (três mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY, EM 18 DE JUNHO DE 2019.
Sueli Terezinha Wanderbrook
=PREFEITA MUNICIPAL=
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY, EM 18 DE 
Sueli Terezinha Wanderbrook
=PREFEITA MUNICIPAL=
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2019– PMO
Licitação exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor 
individual, nos termos do inciso I, do artigo 48, da LC 123/2006
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA-PR, por intermédio da Comissão Permanente 
de Licitação avisa aos eventuais interessados que até as08:15horasdo dia 30/07/2019 em seu 
Departamento de Licitação, sito à Rua Bela Vista, nº 1.014, estará recebendo os envelopes relativos 
aoPREGÃO PRESENCIALNº 40/2019, do tipo MENOR PREÇOPOR ITEM,que tem por objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE TREINAMENTO ESPORTIVO - MODALIDADE DE 
HANDEBOL NOS PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Os envelopes de habilitação serão abertos às08:30 horas do mesmo dia acima mencionado, 
quando então haverá o competente julgamento. 
Cópias do Edital e dos demais documentos poderão ser obtidas junto à Comissão 
Permanente de Licitação, no horário normal de expediente, devendo ser realizada diretamente no Setor 
de Licitações desta Prefeitura Municipal ou pelo site www.ourizona.pr.gov.br.
Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone (44) 3278-1591.
Ourizona/PR, 16de julho de 2019.
MARCIA SCHINAIDER
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA CNPJ: 76.282.672/0001-07
Rua Bela Vista, 1.014 – Fone: (44) 3278-1592 – Fax: (44) 3278-1270 
Cep: 87.170-000 - Ourizona - Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2019
DISPENSA 30/2019- PMO
Contratante: MUNICÍPIO DE OURIZONA-PR
Contratada: MARCIO APARECIDO GIMENES EIRELI – ME.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE POÇO ARTESIANO.
Duração: 31/12/2019.
Valor: R$ 4.450,00 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Data da Assinatura: 16 de julho de 2019.
Ourizona-PR, 16 de julho de 2019.
MANOEL RODRIGO AMADO
Prefeito Municipal
Ourizona-PR, 16 de julho de 2019.
MANOEL RODRIGO AMADO
Prefeito Municipal
Ourizona/PR, 16de julho de 2019.
MARCIA SCHINAIDER
Presidente da CPL