| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2012 no valor de R$ 35.000,00. |
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CÂMARA M U N IC IPA L DE ÂNGULO ir m m im w iiiiiim iiiw iM iim m iiiiiii n» m H mmmmmm tm mmm . . - u - a . Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 01.608.550/0001-50 DECRETO LEGISLATIVO 004/2012. SUMULA - Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2012 no valor de R$ 35.000,00. ROGÉRIO APARECIDO BERNARDO, Presidente da Câmara Municipal de Angulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, e pela Resolução 003/2012 de 14/08/2012: DECRETA Art. 1 - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo, para o exercício de 2012 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para o reforço das seguintes dotações: 01000 L E G IS L A TIV O M U N IC IPA L 01.001 L eg islativo M unicipal 01.001.01.031.0001.2.001 M an utenção da C âm ara M unicipal 3.3.90.14.00.00 01001 D iárias - Pessoal Civil 12.000,00 3.3.90.36.00.00 01001 O utros S erviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3.3.90.47.00.00 01001 O brigações T ributarias e C ontributivas 5.000,00 4.4.90.52.00.00 01001 E quipam entos e M aterial P erm anente 12.000,00 Total das S u plem entaçõ es 35.000,00 Art. 2 - Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo 1.° deste Decreto será o cancelamento parcial ^ d a s dotações abaixo, conforme Art. 43, § Io, III da Lei Federal 4.320/64: 01000 LE G IS L A TIV O M U N IC IPA L 01.001 L eg islativo M unicipal 01.001.01.031.0001.1.001 C o nstru ção do Prédio da C âm ara M unicipal 4.4.90.51.00.00 01001 O bras e Instalações 35.000,00 Total dos C ancelam entos 35.000,00 Art. 3. - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor nesta data sendo publicado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ângulo e posteriormente no Órgão de Imprensa Oficial do Município. EDIFÍCIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO EM 15 DE AGOSTO DE 2012.