norma nº 22/2019

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
PORTARIA Nº. 022/2019
SUMULA: Concede Diárias aos Vereadores da
Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná, Sr. MARCELO COVRE, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores abaixo relacionados, para
custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 09 e 10 de
setembro/2019, estarão tratando de assuntos de interesse municipal junto às
Secretarias de Estado.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Marcelo Covre Vereador/Matrícula 00043 02 R$ 600,68 R$ 600,68
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 01 R$ 300,34 R$ 300,34
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2019.
MARCELO COVRE
Presidente
Fundo de Previdência Municipal de Ourizona
04 Nova Esperança: Edição 3110 | Colorado: Edição 2197 Nova Esperança | 08 de Setembro de 2019 | Domingo
NOTAS EXPLICATIVAS – BALANÇO PATRIMONIAL – 30/12/2018
1- O Fundo de Previdência dos Servidores de Ourizona é autarquia municipal criada por lei e 
dedica-se a gestão da Previdência Própria dos Servidores Municipais do Município de 
Ourizona/PR, gerindo as receitas provenientes das contribuições das entidades e dos servidores 
e, custeando os benefícios concedidos na forma da lei.
2- As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância dos dispositivos legais que 
regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios 
de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual 
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes
3- O saldo de 9.925.684,92em EQUIVALÊNCIA DE CAIXA é o maior patrimônio da entidade e do 
total apenas R$ 46.225,62está vinculado a fonte de recursos livres e não se destina a custeio de 
benefícios.
4- O montante existente no IMOBILIZADO trata-se de terrenos recebidos em dação de 
pagamentos em anos anteriores e o valor passou por reavaliação.
5- O valor de R$ 14.913.674,54constante no PASSIVO NÃO-CIRCULANTE, refere-se a provisão 
matemática previdenciária apurada em calculo atuarial, não sendo considerada dívida para 
nenhum efeito.
Ourizona/PR, 30/12/2018.
ANDREIA CARLA GUESSO
PRESIDENTE
FABIANI FERRAREZI 
CONTADORA
/PR, 30/12/2018.
ANDREIA CARLA GUESSO
PRESIDENTE
FABIANI FERRAREZI 
CONTADORA
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 Caixa Postal 81 CEP 87.160-000
PABX/FAX (44)3245-8400 CNPJ 76.285.329/0001-08 
e-mail: adm@mandaguacu.pr.gov.br
DECRETO Nº 7028/2019
O Senhor MAURICIO APARECIDO DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Mandaguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica exonerado (a) o (a) servidor (a) CYBELLI MARINA BAZZA, a 
partir de 05 de setembro de 2019, do cargo de provimento em comissão, Diretora da 
Divisão da Família.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 6757/2018.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mandaguaçu, 06 de setembro de 2019.
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 Caixa Postal 81 CEP 87.160-000
PABX/FAX (44)3245-8400 CNPJ 76.285.329/0001-08 
e-mail: adm@mandaguacu.pr.gov.br
DECRETO Nº 7028/2019
O Senhor MAURICIO APARECIDO DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Mandaguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica exonerado (a) o (a) servidor (a) CYBELLI MARINA BAZZA, a 
partir de 05 de setembro de 2019, do cargo de provimento em comissão, Diretora da 
Divisão da Família.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 6757/2018.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mandaguaçu, 06 de setembro de 2019.
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 Caixa Postal 81 CEP 87.160-000
PABX/FAX (44)3245-8400 CNPJ 76.285.329/0001-08 
e-mail: adm@mandaguacu.pr.gov.br
DECRETO Nº 7029/2019
O Senhor MAURICIO APARECIDO DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Mandaguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica nomeado (a) a partir de 06 de setembro de 2019, no cargo de
provimento em comissão, Diretora do Departamento de Ação Social, símbolo CC-1,
o (a) servidor (a) CYBELLI MARINA BAZZA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mandaguaçu, 06 de setembro de 2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 04/2019.
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 14:00 horas do 
dia 10 de outubro do ano de 2019, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 02, 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA para contratação de Empresas para concessão de 02 (dois) prédios 
públicos, para atividade industrial e geração de emprego e renda, do tipo MELHOR OFERTA POR 
ITEM, neste Município de Atalaia, Estado do Paraná.
OBJETO
CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, pelo prazo de 05 (cinco) anos, dos imóveis de 
propriedade do Município de Atalaia, Barracão nº 01, Rua Tiradentes, quadra 28, lote 16, com 
área total do terreno de 693,39 m2 e área total construída de 328,415 m2, Barracão nº 02, Rua 
Tiradentes, 39, quadra 27 no lote 3, com área total do terreno de 591,50 m2 e área total 
construída de 487,58m2 da Planta Geral deste Município de Atalaia, Estado do Paraná.
Poderão participar desta licitação os interessados devidamente CADASTRADOS, inscritos no 
cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, nos termos dos §§ 2º e 9º do Art. 22 da 
Lei nº 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção 
prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção 
prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e 
empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos junto à 
Comissão Permanente de Licitação no departamento de compras e licitações.
Atalaia/PR., 06 de setembro de 2019.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA
 Prefeito Municipal
 MARCO AURÉLIO PEREIRA
 Presidente C.P.L.



	

	



           
  
 




  






	
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Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores abaixo relacionados, para
custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 09 e 10 de
setembro/2019, estarão tratando de assuntos de interesse municipal junto às
Secretarias de Estado.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Marcelo Covre Vereador/Matrícula 00043 02 R$ 600,68 R$ 600,68
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 01 R$ 300,34 R$ 300,34
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2019.
MARCELO COVRE
Presidente



	

	



           
  
 




  






	
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Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores abaixo relacionados, para
custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 09 e 10 de
setembro/2019, estarão tratando de assuntos de interesse municipal junto às
Secretarias de Estado.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Marcelo Covre Vereador/Matrícula 00043 02 R$ 600,68 R$ 600,68
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 01 R$ 300,34 R$ 300,34
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2019.
MARCELO COVRE
Presidente
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 – PABX/FAX (44) 3245-8400
CNPJ 76.285.329/0001-08
DECRETO Nº 7027/2019
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências.
O Sr. Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal de 
Mandaguaçu-PR, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
autorização contida na Lei Municipal nº2048/18 de 19 de outubro de 2018.
DECRETA: 
Art. 1º-Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, 
no corrente exercício, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a suplementar
as seguintes dotações:
Programa Trabalho
Elemento
Código 
Local
Descrição Fonte Valor
09.02.10.301.0011.2.048 Manut. Centro de Saúde Municipal
3.3.90.30 540 Material de consumo 1.494 110.000,00
3.3.90.39 545 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 0.303 110.000,00
Total de Suplementações 220.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito de que trata o presente decreto, serão utilizados os recursos 
previstos no art. 43, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, a saber:
III – Anulação
Programa Trabalho
Elemento
Código 
Local
Descrição Fonte Valor
09.02.10.301.0011.2.048 Manut. Centro de Saúde Municipal
3.1.90.11 525 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 1.494 26.900,00
3.1.90.16 531 Outras despesas variáveis – pessoal civil 1.494 83.100,00
3.3.90.30 539 Material de Consumo 0.303 110.000,00
Total de Cancelamentos 220.000,00
Art. 3ºEstedecretoentra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições emcontrário.
Mandaguaçu-PR, 06 de setembro de 2019.
Prefeitura do Município de Mandaguaçu ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 – PABX/FAX (44) 3245-8400
CNPJ 76.285.329/0001-08
DECRETO Nº 7027/2019
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências.
O Sr. Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal de 
Mandaguaçu-PR, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
autorização contida na Lei Municipal nº2048/18 de 19 de outubro de 2018.
DECRETA: 
Art. 1º-Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Mandaguaçu-PR, 
no corrente exercício, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a suplementar
as seguintes dotações:
Programa Trabalho
Elemento
Código 
Local
Descrição Fonte Valor
09.02.10.301.0011.2.048 Manut. Centro de Saúde Municipal
3.3.90.30 540 Material de consumo 1.494 110.000,00
3.3.90.39 545 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 0.303 110.000,00
Total de Suplementações 220.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito de que trata o presente decreto, serão utilizados os recursos 
previstos no art. 43, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, a saber:
III – Anulação
Programa Trabalho
Elemento
Código 
Local
Descrição Fonte Valor
09.02.10.301.0011.2.048 Manut. Centro de Saúde Municipal
3.1.90.11 525 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 1.494 26.900,00
3.1.90.16 531 Outras despesas variáveis – pessoal civil 1.494 83.100,00
3.3.90.30 539 Material de Consumo 0.303 110.000,00
Total de Cancelamentos 220.000,00
Art. 3ºEstedecretoentra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições emcontrário.
Mandaguaçu-PR, 06 de setembro de 2019.
MARCO AURÉLIO PEREIRA
 Presidente C.P.L.
Atalaia/PR., 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJE, no exercício das 
atribuições que lhe confere a Portaria nº. 02/2.019, torna público para conhecimento dos interessados, que 
fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº. 34/2.019 – Processo 
Licitatório nº. 81-2.019, do tipo menor preço por Lote, COM LOTE EXCLUSIVO PARA MICRO 
EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme 
especificado no Edital.
Do Objeto da Licitação:
O objeto da presente licitação será REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UM 
POLIGUINDASTE BROOKS HIDRÁULICO A SER ADAPTADO NO VEÍCULO/CAMINHÃO 
FIAT IVECO TECTOR, TOCO, PLACA AWG- 3073 E CAÇAMBAS PARA TRANSPORTE DE 
ENTULHOS, conforme descrições constantes no anexo I deste edital.
Do recebimento e abertura dos envelopes:
Os envelopes serão recebidos até às 09:00 horas, do dia 19 de Setembro de 2019, sendo que sessão 
pública para abertura e julgamento será no mesmo dia, às 09:15, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
Maiores informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Compras, no horário 
de expediente, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00, no endereço supra.
Itaguajé, 06 de Setembro de 2019
___________________________________
ALESSANDRO SILVA DIAS
Pregoeiro do Município
AVISO DE LICITAÇÃO 
A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJE, no exercício das 
atribuições que lhe confere a Portaria nº. 02/2.019, torna público para conhecimento dos interessados, que 
fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº. 35/2.019 – Processo 
Licitatório nº. 97-2.019, do tipo menor preço por Lote, conforme especificado no Edital.
Do Objeto da Licitação:
O objeto da presente licitação será REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA
VARREDORA COLETORA REBOCÁVEL E ESCOVAS LATERAIS COM HASTES DE AÇO PARA 
MÁQUINA VARREDORA COLETORA REBOCÁVEL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETÁRIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, DESTE MUNICIPIO, conforme descrições constantes no anexo I deste edital.
Do recebimento e abertura dos envelopes:
Os envelopes serão recebidos até às 14:00 horas, do dia 19 de Setembro de 2019, sendo que sessão 
pública para abertura e julgamento será no mesmo dia, às 14:15, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
Maiores informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Compras, no horário 
de expediente, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00, no endereço supra.
Itaguajé, 06 de Setembro de 2019
___________________________________
ALESSANDRO SILVA DIAS
Pregoeiro do Município
EXTRATO DO CONTRATO N°. 68-2019
REF. INEXIGIBILIDADE º. 10-2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ, Estado do Paraná, com sede à Av. 
Governador Lupion, 605, inscrito no CNPJ/MF n°76.970.359/0001-53. 
CONTRATADO: JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA 72934905934 - CNPJ Nº. 25.695.710/0001-04
OBJETO: Contratação da Banda Musical “Garrafão” para as festividades comemorativas aos 64º Anos 
de Emancipação Política de Itaguajé-PR, através de seu representante EXCLUSIVO a 
empresa JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA 72934905934, inscrita no CNPJ: Nº. 
25.695.710/0001-04, para apresentação no dia 28/11/2019.
VALOR TOTAL: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais três mil e novecentos e sessenta e sete reais e 
oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses.
DOTAÇÃO:
05.001.04.122.0003.2.006.3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
05.001.04.122.0003.2.006.3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
FORO: Comarca de Colorado – Estado do Paraná. 
 Itaguajé, 05 de setembro de 2019.
CONTRATANTE
CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal
 
EXTRATO DO CONTRATO N°. 69/2019
REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10-2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ, Estado do Paraná, com sede à Av. 
Governador Lupion, 605, inscrito no CNPJ/MF n°76.970.359/0001-53. 
CONTRATADO: NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA - EPP - Inscrita CNPJ Nº. 08.287.175/0001-33.
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DE PARQUINHO (PLAYGROUD) A 
SEREM INSTALADOS NA PRAÇA DO CONJUNTO FIRMINO MATHIAS, PARQUE 
INFANTIL DA CMEI- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E REPOSIÇÃO 
DESTE TIPO DE BRINQUEDO NA PRACINHA ESQUINA DA RUA DUQUE DE CAXIAS 
COM A RUA RIO GRANDE DO SUL, NESTE MUNICIPIO.
VALOR TOTAL: R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 03 (três) meses.
DOTAÇÃO:
09.001.15.452.0007.2.057.4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
FORO: Comarca de Colorado – Estado do Paraná. 
 Itaguajé, 05 de setembro de 2019.
CONTRATANTE
CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal
 
Comarca de Colorado Estado do Paraná. 
 Itaguajé, 05 de setembro de 2019.
CONTRATANTE
CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N° 69/2019
Comarca de Colorado – Estado do Paraná. 
 Itaguajé, 05 de setembro de 2019.
CONTRATANTE
CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal