norma nº 5/2020

PODER
E
LEGISLATIVO
vis
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PORTARIA Nº. 005/2020
SÚMULA: Realiza Progressão Vertical por
Titulação de acordo com o art. 6º da Resolução
nº.003/2007.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, MARCELO
COVRE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no art. 6º da
Resolução 003/2007;
RESOLVE
Art. 1º Conceder progressão funcional por titulação, conforme art. 6º e
seguintes da Resolução nº. 003/2007, ao servidor Público do Poder Legislativo,
conforme tabela abaixo:
NIVEL NIVEL
MAIR NOME CARGO ANTERIOR | ATUAL
18 |ALEXISANDRI FERREIRA OFICIAL ADMINISTRATIVO NIV 36 NIV37
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de janeiro de 2020.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, em 14 de janeiro de 2020.
NICIPAL DE ÂNGULO - ESTADO DO PARANÁ -
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativoGangulo.pr.leg.br — Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
ÂNGULO/PR, terça-feira, 21 de janeiro de 2020 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO — EDIÇÃO Nº 44. “PÁG. 3
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 005/2020
SÚMULA: Realiza Progressão Vertical por Titulação de acordo com o art. 6º da Resolução nº.003/2007.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o contido no art. 6º da Resolução 003/2007;
RESOLVE em
Art. 1º Conceder progressão funcional por titulação, conforme art. 6º e seguintes da Resolução nº. 003/2007, ao servidor Público do
Poder Legislativo, conforme tabela abaixo:
NIVEL NIVEL
MATR | NOME CARGO ANTERIOR ATUAL
18 ALEXISANDRI FERREIRA OFICIAL ADMINISTRATIVO NIv 36 NIv 37
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2020.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, em 14 de janeiro de 2020.
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1180/2019
Rogério Aparecido Bernardo
Prefeito Municipal
Assessoria de Planejamento
Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital
Av. Valério Osmar Estevão, nº. 72
CEP: 86.755-000
Fone PABX: (44) 3256-1133
Ângulo — PR
E-mail: doeGanquilo.pr.gov.br
Página Oficial : www.angulo.pr.gov.br
SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO, DIGITAÇÃO, REVISÃO
E ENVIO DOS DOCUMENTOS PUBLICADOS NESTE D.0O.E.
ASSESSORIA JURÍDICA: Adriana Molina Mocchi
ASSISTÊNCIA SOCIAL: Eliziani Aparecida Zanoli
CÂMARA MUNICIPAL: Alexisandri Ferreira '
FINANÇAS / CONTABILIDADE: Joicimar Roberto Bernardo
EDUCAÇÃO: Paulo Henrique da Silva Bossi
GABINETE DO PREFEITO: Alexandre de Sousa Profeta
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA: Ivan C. C. Fernandes
LICITAÇÃO: Antônio Carlos da Silva / Silvana A. de Souza
RECURSOS HUMANOS: Jaqueline G. G. Fernandes
SAMAE: José Carlos Borges
SAÚDE: Sidney Aparecido Driussi
TRIBUTAÇÃO: Celso Luciano da Silva
DIAGRAMAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Ivan C. C. Fernandes / Ana P. de Lima
Os originais das matérias editadas neste diário oficial eletrônico
poderão ser encontrados em suas respectivas pastas
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Ângulo dá garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado por meio de sua página oficial
REQUERIMENTO
Senhor Presidente, eu ALEXISANDRI FERREIRA, matrícula nº. 018,
RG nº. 5.768.136-5, CPF nº 990.684.789-15, Oficial Administrativo, venho através
deste solicitar a análise das cópias dos certificados em anexo, para fins de elevação
vertical por titulação, conforme dispõe o item VII do Artigo 6º da Resolução nº.
003/2007 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos
Municipais da Câmara Municipal de Ângulo.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Ângulo-Pr, 09 de dezembro de 2019.
Deferidoem 9 7/ (2) Zeta
Presidente— Marcelo €
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02/07/2019 Conteúdo Programático | Prime Cursos
Embasamento Legal: Os Cursos oferecidos pela PRIME CURSOS DO BRASIL, têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia
segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Conteúdo Programático:
* Introdução
* Arquivos: Elementos e Definições
* Organização e Administração de Arquivos Correntes
* Gestão de documentos
* Arquivos permanentes
* Leise Decretos: DECRETO Nº 2.134, DE 24 DE JANEIRO DE 1997
* Leise Decretos: Lei 8.159 de 8 de Janeiro de 1991
* Leise Decretos: Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ
* Leis e Decretos: DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002
* Leise Decretos: LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968
* Leis e Decretos: RESOLUÇÃO Nº 2
* Leis e Decretos: RESOLUÇÃO Nº 10, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1999
* Bibliografia/Links Recomendados
https:/Avww.primecursos.com.br/versocertificado/0/9920-9263397/ef05dfb781 ?digital=1 q 1/2
EM o) é | ISiBUNAL DE CONTAS
js |O ESTADIO DO PAR AMA
Certificado de Participação
Conferido à: ALEXISANDRI FERREIRA
CPF: 990.684.789-15 | Município/UF: ÂNGULO-PR
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Evento: SIAP PASSO A PASSO: MÓDULO ADMISSÃO
Data/Período: 22 DE OUTUBRO DE 2019
Local: EGP ONLINE
Carga Horária: 7 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Orientações Gerais.
2. Preenchimento dos dados e anexação de documentos.
3. Atuação dos processos de acimissão de pessoal.
o Fase 1 - Atos Preparatórios Iniciais,
o Fase 2 - Atos Preparatórios Finais,
o Fase 3 - Abertura do Processo de Seleção,
o Fase 4 - Atos de Admissão.
Curitiba, 29 de Outubro de 2019
VA | Nestor Paphsta
Helio Gilberto Amaral Nestor Baptista
Diretor da Escola de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
p://servicos.ice.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/SISEGP/SISEG PValidarCertificado?codigoValidador=c91 4cb99-99ad-417b-9712-
Certificado de Participação
Conferido à: ALEXISANDRI FERREIRA
CPF: 990.684.789-15 | Município/UF: ÂNGULO-PR
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Evento: GESTÃO DE PESSOAL NA VISÃO DO TCE-PR
Data/Período: 16 DE OUTUBRO DE 2019
Local: EGP ONLINE
Carga Horária: 12 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
* à Gestão de Pessoal e a Administração Pública (notas introdutórias).
« Regimes Jurídicos Funcionais (dos Servidores Públicos.
* Regime Previdenciário.
* Organização Funcional: quadros funcionais, cargos, empregos e funções (criação, transformação e
extinção) formas de “provimento” (permanente, temporário, comissão); cessão de servidores.
+
Seleção de Pessoal.
Acumulação.,
* Sistema Remuneratório (fixação, alteração, teto, etc).
+
Impacto da LRF na Gestão de Pessoal,
Curitiba, 22 de Outubro de 2019
VA Nestor Paçhsa
Helio Gilberto Amaral Nestor Baptista
Diretor da Escola de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
y
f
p://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/SISEGP/SISEGPValidarCertificado?codigoValidador=cc6bt75b-9bd5-4886-a727-
“E | TRIBUNAL DE CONTAS
| Do) ESTADO DM) PARANA,
Conferido à: ALEXISANDRI FERREIRA
CPF: 990.684.789-15 Município/UF: ÂNGULO-PR
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Evento: CONTROLE INTERNO NA VISÃO DO TCE-PR
Data/Período: 7 DE OUTUBRO DE 2019
Local: EGP ONLINE
Carga Horária: 12 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
*& Função do Controle Interno
Controle interno x Controles Internos
Controles internos de Gestão
Enfoque togal do Controle internal
Atuação da Lnidade de Controle Interno
Avaliação de Controles internos: Atividades, Processos e Sistemas
Plano de Ação do Controle Interno
introdução à Auditoria Interna
Auditoria Contábil e Financeira
OQ Controle Interno Aplicado &s Parcerias e Convênios
As Licitações e o Controle Interno
0, 0 4 0 4 4 0 q
Curitiba, 21 de Outubro de 2019
Nestge Paçhsta
Helio Gilberto Amaral Nestor Baptista
Diretor da Escola de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
p://servicos.ice.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/SISEGP/SISEGPValidarCertificado?codigoValidador=417b6a6Ge-5eed-4878-ba04-
E ID | Isisunar pe contas
E o a DÊ | DO ESTADO DO PARANA,
Certificado de Participação
Conferido à: ALEXISANDRI FERREIRA
CPF: 990.684.789-15 Município/UF: ÂNGULO-PR
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Evento: AP: CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS, ASPECTOS FUNCIONAIS,
FOLHA PG, SISTEMAS TCE-PR
Data/Período: 2 DE JULHO DE 2019
Local: EGP ONLINE
Carga Horária: 12 horas
CONTEÚDO PROGRANÁTICO:
* Admissão de Pessoal: Considerações jurídicas e alimentação dos Sistemas do TCE-PR
* Servidores Públicos: Aspectos funcionais, folha de pagamento e alimentação dos
sistemas do TCE-PR
Curitiba, 15 de Julho de 2019
Helio Gilberto Amaral Nestór Baptista
Diretor da Escola de Gestão Pública Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
p://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/TI ribunal/SISEGP/SISEGPValidarCertificado?codigoValidador=d1faf37e-46b3-4335-bb67-
UNINTER É?
CERTIFICADO
ALEXISANDRI FERREIRA
Semana do Administrador Público
16 de outubro de 2019 A 22 de outubro de 2019.
BENHUR ETELBERTO GAIO
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VERIA MANVSIXI TV IUON
ONA JOpensuKIpy op manos :osmo
PODER LEGISLATIVO
ERMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
— ESTADO DO PARANÁ
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Assunto: Requerimento expedido pelo Funcionário Alexisandri Ferreira, em data de
09/12/2019, solicitando a análise da cópia dos Certificados, para fins de elevação
por titulação, conforme dispõe o item VII do Artigo 6º da Resolução nº. 003/2007.
Nos, membros da Comissão de Avaliação de Títulos, após ter analisado
cuidadosamente a cópia dos certificados retro apresentados, concluímos que foram
comprovadas 53 horas de curso de aperfeiçoamento e que a última progressão por
titulação deste servidor foi em 17/02/2016 (Portaria nº 008/2016), ou seja, cumpriu
as exigências impostas pela Resolução nº 003/2007, estando apto a progressão de
01 nível na tabela salarial.
Ante o exposto, não há que se registrar qualquer obstáculo, no aspecto
pertinente a esta Comissão, razão pela qual temos o parecer FAVORÁVEL.
Ângulo-Pr, 13 de janeiro de 2020.
MEMBROS DA COMISSÃO:
qlatrícula nº 0029
li de Lima
Matrícula nº 0011
Antônio Roberto Pereira
Matrícula nº 0019
P: 86755-000 - Ângulo-PR
ulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216