norma nº 1282/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1282/2020 - DE 25/11/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 64.745,48 (Sessenta e
Quatro Mil Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
599 -
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
608 -
servirá como recursos
discriminado abaixo de
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
598 -
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 31003 Sos ucosDE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NA
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ANGULO
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 11019 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 446334
Total Suplementação: 64.745,48
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 31003 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2:309,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
587
05.004.04.126.0002.2.014,
592
06.000.00.000.0000.0.000.
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
604
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
609
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
590
591
1.003.00.000.0000.0.000.
1.003.15.452.0008.2.056.
589
1.004.00.000.0000.0.000.
1.004.15.452.0002.2.061.
588
2.000.00.000.0000.0.000.
2.002.00.000.0000.0.000.
2.002.20.608.0003.2.066.
603
3.3.90.30.00.00 31003 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO
DE DADOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 31003 11.526,18
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
A OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 31003 DE ROS PESSOA TURÍDICA 500,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ÂNGULO
3.3.90.30.00.00 11019 MATERIAL DE CONSUMO 4.463,34
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
3.3.90.30.00.00 31003 MATERIAL DE CONSUMO
+ OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 31003 Tra cEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.188,89
5.250,05
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 31003 rrpcrrOS- PESSOA JURÍDICA 87591
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 31003 MATERIAL DE CONSUMO 641,01
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE
3-3.90.39.00.00 31003 qrrcpIROS - PESSOA JURÍDICA 0:10
Total Redução: 64.745,48
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.