norma nº 1286/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1286/2020 - DE 08/12/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 228.065,00
(Duzentos e Vinte e Oito Mil e Sessenta e Cinco Reais), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
1
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
2]
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
131
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
207
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
281
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
23.500,00
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 615,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01303 VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
166.500,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.950,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01103 VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
10.000,00
09.003.12.365.0011.2.071.
337
338
09.003.12.365.0011.2.103.
341
servirá como recursos
discriminado abaixo de
Federal Nº 4,320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
6
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
22
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
148
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
211
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
274
09.003.12.361.0011.2.037.
278
09.003.12.361.0011.2.038.
289
09.003.12.361.0011.2.040.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01102 VANTAGENS FIXAS - 14.000,00
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01101 VANTAGENS FIXAS - 7.500,00
PESSOAL CIVIL
Total Suplementação: 228.065,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 23.500,00
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 615,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01303 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
166.500,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01000 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.950,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.500,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01102 TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 1.229,52
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
304 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 4.542,09
09.003.12.365.0011.2.045. | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
333 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 4.228,39
09.003.12.365.0011.2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
OUTROS SERVIÇOS DE
340 - 3.3.90.39.00.00 01102 TERCEIROS - PESSOA 14.000,00
JURÍDICA
Total Redução: 228.065,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 08 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.
Prefeito Munhici