norma nº 1/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RECESSO
FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná, usando suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal
e de conformidade com o Regimento Interno da Casa, promulga o presente Decreto
Legislativo:
CONSIDERANDO que o recesso funcional é uma medida que
gerará economia para o legislativo e a manutenção dos seus serviços administrativos
neste período se mostraria contraproducente;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado recesso aos servidores da Câmara
Municipal de Vereadores de Ângulo, no período de 04 de janeiro de 2021 à 10 de
janeiro de 2021. Parágrafo Único: Os servidores em recesso deverão ficar à disposição da Câmara
de vereadores e se apresentarão de imediato se convocados para o serviço;
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, sendo afixado no quadro de editais do Legislativo Municipal e
posteriormente enviado ao Órgão Oficial de Publicação do Município.
Câmara Municipal de Ângulo, 04 de janeiro de 2.021.
Presidente da Câmara Municipal