norma nº 2/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RECESSO
FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná, usando suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal
e de conformidade com o Regimento Interno da Casa:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado recesso funcional na Câmara Municipal
de Ângulo, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, em virtude das festividades
alusivas ao Carnaval e data marcada pela Quarta-Feira de Cinzas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, sendo afixado no quadro de editais do Legislativo Municipal e
posteriormente enviado ao Órgão Oficial de Publicação do Município.
Câmara Municipal de Ângulo, 10 de fevereiro de 2.021.
Presidente da Câmara Municipal