| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2021, no valor de R$ 16.359,66. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Ay. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI Nº 1314/2021 - DE 01/06/2021 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2021 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de 11/11/2020, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.359,66 (Dezesseis Mil Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Seis Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 3.3.90.93.00.00 1586 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 3.3.90.93.00.00 1576 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.032 3.3.90.93.00.00 1206 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.032 3.3.90.93.00.00 33772 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 954,02 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.763,88 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.251,40 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.390,36 Total Suplementação: 16.359,66 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 16.359,66 (Dezesseis Mil Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Seis Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 934 | Bloco de Proteção Social Básica 2.251,40 500 | Investimentos na Rede de Serviços de 2: 717,90; Atenção Básica de Saúde 772 | Fortalecimento das Estruturas do 11.390,36 Conselho Tutelar PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 Total 16.359,66 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1º DIA DO MES DE JUNHO DE 2021.