norma nº 1310/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1310/2021 - DE 01/06/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.333,46 (Cento
e Trinta e Três Mil Trezentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Seis Centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
239 - 3.3.90.30.00.00 1206
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
242 - 3.3.90.39.00.00 33021
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
MATERIAL DE CONSUMO 30.942,04
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.292,51
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
239 - 3.3.90.30.00.00 1207
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
242 - 3.3.90.39.00.00 33787
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
239 - 3.3.90.30.00.00 33787
08
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
MATERIAL DE CONSUMO 45,25
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
MATERIAL DE CONSUMO 24.600,56
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL +
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
236 - 3.1.90.11.00.00 33022
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
237 - 3.1.91.13.00.00 33022
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
239 - 3.3.90.30.00.00 33022
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SOCIAL
244 - 4.4.90.52.00.00 1209
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.481,16
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL k
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.938,83
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL X
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
MATERIAL DE CONSUMO 4.033,11
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total Suplementação: 133.333,46
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 133.333,46 (Cento e Trinta e Três Mil Trezentos
e Trinta e Três Reais e Quarenta e Seis Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
934 | Bloco de Proteção Social Básica 30.987,29
021 | FEAS - Fundo Estadual de Assistência 6.292,51
Social - Incentivo Benefício Eventual -
COVID-19
787 | Apoio e Fortalecimento de Projetos de 39.600,56
Atenção a Crianças e Adolescentes
022 | Transferências do Sistema Único de 46453,10
Assistência Social - SUAS - (COVID-19)
940 | Bloco de Gestão do Programa Bolsa 10.000,00
Família e do Cadastro Único
Total 133.333.46
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
MÊS DE JUNHO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1º DIA DO