| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1998 |
| Date | 1998-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE 1998 |
| native_id | 191 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
C G C 9 5 ; 6 4 2 . 2 8 6 / 0 0 0 1 - 1 5 Av» Valério Osmar Estevão, 72 - Fone (044) 256-1133 - FAX (044) 256-1196 C E P 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á — PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO — LEI N." 192/98 Autoriza o Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa do Município de 1998. A CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, Estado do Paraná. Aprovou e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: L E I Art. l.° - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercicío financeiro, um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a atender despesas nas seguintes dotações: 500 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 0504 - Divisão de Serviços Gerais 0504.03070212.013 - Manutenção e Conservação de Próprios Públicos Municipais 3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos.......................................... R$ 30.000,00 0700 0702 0702.13754282.055 3.2.2.4.00. 00 0703 0703.10573171.023 4.2.1.0. 00.00 - DEPARTAMENTO DE SAUDE E SERVIÇO SOCIAL - Divisão de Saúde - Manutenção dos Serviços de Saúde/Fundo Municipal de Saúde - Transferencias a Instituições Muitigovernamentais........R$ f 0.000,00 - Divisão de Serviços Sociais - Aquisição de Terrenos para Construção de Vilas Rurais - Aquisição de Imóveis......................................................R$ 80.000,00 Art. 2 °) O mencionado Crédito Adicional aberto por esta Lei, será coberto pelo cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentarias. 0500 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 0503 - Divisão de Recursos Humanos 0503.14800212.010 - Serviços de Recrutamento, e Controle do Pessoal 3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos............................................ R$ 5.000,00 0504 - Divisão de Serviços Gerais 0504.03070212.013 - Manutenção e Conservação de Próprios Públicos Municipais — PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO — CGC 95.642.286/0001-15 Av* Valério Osmar Estevão, 72 - Fone (044) 256-1133 - FAX (044) 256-1196 C E P 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á 3.1.1.1.01.07 - Vencimentos e Vantagens do Pessoal.............................R$ 10.000,00 0504.11623461.002 - Promoção a Instalação de Indústrias 4.1.1.0. 00.00 - Obras e Instalações.......................................................... R$ 10.000,00 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL 0702 - Divisão de Saúde 0702.13754282.022 - Manutenção do Núcleo Integrado de Saúde 4.1.2.0. 00.00 - Equipamentos e Material Permanente................................R$ 4.000,00 0900 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES 0903 - Divisão de Esportes 0903.08462281.010 -Conclusão do Ginásio de Esporte Municipal 4.1.1.0. 00.00 - Obras e Instalações...........................................................R$10.000,00 0803 - Divisão de Ensino Pré Escolar 1000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV URBANOS 1002 - Divisão de Obras 1002.10583232.041 - Manutenção dos Serviços de Obras e da Fiscalização 3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo....................................................... R$ 10.000.00 1004 - Divisão do Serviço Rodoviário Municipal 1004.16885341.021 - Construção de Pontes e Bueiros 4.1.1.0. 00.00 - Obras e Instalações........................................................... R$ 12.000,00 1004.16885342.048 - Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal 3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo..........................................................RS 5.000,00 3 1.3.2.00,00 - Outros Serviços e Encargos............................................R$ 5.000,00 4.1.2.0. 00.00 - Equipamentos e Material Permanentes.......................... R$ 10.000,00 1100 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1101 - Gabinete do Diretor 1101.04181112.050 - Transferências aEMATER 3.2.2.2.00. 00 - Transferências a estados e ao Distrito Federal................. R$ 8.000,00 1102 - Divisão de Agricultura e Pecuária 1102.04140802.051 - Manutenção do Viveiro Municipal 3.1 1.1.01.07 - Vencimentos e Vantagens do Pessoal.............................. R$ 3.000,00 3.1.2.0. 00 00 - Material de Consumo........................................................R$ 8.000,00 3.1.3.1.00. 00 - Remuneração de Serviços Pessoais................................R$ 5.000,00 4.1.2.0. 00.00 - Equipamentos e Material Permanente............................R$ 3.000,00 1102.04160972.053 - Manutenção do Matadouro Municipal 3.1.1.1.01.07 - Vencimentos e Vantagens do Pessoal................... ......R$ 4.500,00 3 1.2.0.00.00 - Material de Consumo...................................................... R$3.500,00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO — C G C 9 5 . 6 4 2 . 2 8 6 / 0 00 1 - 1 5 Av* Valório Osmar Estevão, 72 - Fone (044) 256-1133 - FAX (044) 256-1196 C E P 8 6 7 5 5 -0 0 0 — Â N G U L O — P A R A N Á 3.1.3.2.00. 00 - Outros Serviços e Encargos.............................................RS 1.500.00 4.1.2.0. 00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 2.500,00 Art. 3 °) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4 o)Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO EM 30 DE ABRIL DE 1998