| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1311 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2021, no valor de R$ 186.629,15. |
| native_id | 1926 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEINº 1311/2021 - DE 01/06/2021 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2021 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de 11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.629,15 (Cento e Oitenta e Seis Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Quinze Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.036 325 - 3.1.90.11.00.00 1023 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.037 331 - 3.3.90.39.00.00 1025 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.038 337 - 3.3.90.39.00.00 1027 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.038 337 - 3.3.90.39.00.00 1029 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.038 338 - 4.4.90.52.00.00 1031 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.038 338 - 4.4.90.52.00.00 1394 09 09.003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL17.855,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.246,37 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 138,07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.795,59 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14,90 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.460,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 359 - 3.3.90.30.00.00 1394 | MATERIAL DE CONSUMO 33.022,02 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 342 - 3.3.90.30.00.00 1071 | MATERIAL DE CONSUMO 16.690,70 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 342 - 3.3.90.30.00.00 1531 | MATERIAL DE CONSUMO 17.898,75 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.048 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 345 - 3.3.90.30.00.00 1090 | MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.365.0011.2.026 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - CRECHE 363 - 3.3.90.30.00.00 1090 | MATERIAL DE CONSUMO 8.500,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.365.0011.2.047 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 353 - 3.3.90.30.00.00 1090 | MATERIAL DE CONSUMO 5.189,19 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 359 - 3.3.90.30.00.00 1404 | MATERIAL DE CONSUMO 1.818,56 Total Suplementação: 186.629,15 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 186.629,15 (Cento e Oitenta e Seis Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Quinze Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 101 | Fundeb 60% 17.855,00 102 | Fundeb 40% 31.246,37 103 |5% sobre Transferências 138,07 Constitucionais Fundeb PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 104 | Demais Impostos Vinculados à 5.795,59 Educação Básica 105 | Alienação de Ativos da Educação 14,90 107 | Salário-Educação 73.482,02 115 | Pnate - Programa Nacional de Apoio 16.690,70 ao Transporte do Escolar 118 | Programa Estadual de Transporte 17.898,75 Escolar 119 | Alimentação Escolar - Programa 21.689,19 Nacional de Alimentação Escolar 123 | Apoio Financeiro a Manutenção e ao 1.818,56 Desenvolvimento da Educação Infantil Brasil Carinhoso Total 186.629,15 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. j PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1º DIA DO MES DE JUNHO DE 2021.