norma nº 11/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021
SUMULA – Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2021 no
valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).
ODIRLEI ZAVATINI, Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, e
pela Lei Municipal 1.275/2020 de 11/11/2020:
DECRETA
Art. 1 – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da
Câmara Municipal de Ângulo, para o exercício de 2021 no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil
e quinhentos reais), para o reforço das seguintes dotações:
01000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 Legislativo Municipal
01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.11.00.00 01001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00
3.1.91.13.00.00 01001 Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.36.00.00 01001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.40.00.00 01001 Serviços De Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 7.500,00
Total das Suplementações 61.500,00
Art. 2 – Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Adicional
Suplementar descrito no artigo 1.º deste Decreto será o cancelamento parcial das dotações abaixo,
conforme Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64:
01000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 Legislativo Municipal
01.001.01.031.0001.1.002 Construção do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 11.000,00
01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1.500,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 19.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 22.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 3.000,00
4.4.90.52.00.00 01001 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Total dos Cancelamentos 61.500,00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
Art. 3. – Decreto entrará em vigor nesta data sendo publicado no Quadro
de Editais da Câmara Municipal de Ângulo e posteriormente no Órgão de Imprensa Oficial do
Município.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, em 13 de outubro de 2021.
ODIRLEI ZAVATINI
Presidente