norma nº 22/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
PORTARIA Nº. 022/2021
SUMULA: Concede Licença Prêmio ao Servidor
do Legislativo Municipal, na forma que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, Sr. ODIRLEI
ZAVATINI, no uso de suas atribuições legais, e
- CONSIDERANDO o requerimento do Servidor Antônio Roberto Pereira; - CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 102 da Lei Municipal nº 028/1993;
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Servidor ÂNTONIO ROBERTO PEREIRA, portador do
RG nº. 5.207.975-6 e inscrito no CPF sob Nº. 818.942.609-53, exercendo o Cargo
de Contador, matrícula nº 0019, LICENÇA PRÊMIO referente ao período aquisitivo
de 04/01/2011 à 04/01/2016, com remuneração básica integral, sendo que o período
a usufruir será do dia 01/12/2021 à 28/02/2022 (três meses).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
ODIRLEI ZAVATINI
Presidente