| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 2022 |
| Date | 2022-03-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 761.444,69. |
| native_id | 1983 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO rr ea Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180 Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná Din ee As CNPJ 95.642.286/0001-15 LEINº 1360/2022 - DE 23/03/2022 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de 27/12/2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 761.444,69 (Setecentos e Sessenta e Um Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: di SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.002 DIVISÃO DE OBRAS 11.002.15.452.0008.1.014 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 330 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.002 DIVISÃO DE OBRAS 11.002.15.451.0008.1.016 | CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS 317 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.001 GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 9 - 4.4.90.52.00.00 03000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 138 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 64 - 3.3.90.39.00.00 03000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 161.444,69 Total Suplementação: 761.444,69 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 761.444,69 (Setecentos e Sessenta e Um Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO ee e rm Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180 Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná ni e e a A CNPJ 95.642.286/0001-15 000 Recursos Ordinários (Livres) 761.444,69 Total 761.444,69 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE MARCO DE 2022.