norma nº 9/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216
PORTARIA Nº. 009/2022
SUMULA: Concede Licença Prêmio ao Servidor
do Legislativo Municipal, na forma que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, Sr. ODIRLEI
ZAVATINI, no uso de suas atribuições legais, e
- CONSIDERANDO o requerimento do Servidor Antônio Roberto Pereira; - CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 102 da Lei Municipal nº 028/1993;
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Servidor ÂNTONIO ROBERTO PEREIRA, portador do
RG nº. 5.207.975-6 e inscrito no CPF sob Nº. 818.942.609-53, exercendo o Cargo
de Contador, matrícula nº 0019, LICENÇA PRÊMIO referente ao período aquisitivo
de 04/01/2016 à 03/01/2021, com remuneração básica integral, sendo que o período
a usufruir será do dia 01/04/2022 à 30/06/2022 (três meses).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 31 DE MARÇO DE 2022.
ODIRLEI ZAVATINI
Presidente