norma nº 1366/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
a
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
E nd e A Ds
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1366/2022 - DE 12/04/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2022 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de
27/12/2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.532,64 (Cento
e Trinta e Cinco Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta e Quatro
Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
206 - 3.3.90.39.00.00 03936
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
203 - 3.3.90.30.00.00 03936
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
203 - 3.3.90.30.00.00 03940
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
208 - 4.4.90.52.00.00 03940
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
203 - 3.3.90.30.00.00 03934
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
203 - 3.3.90.30.00.00 33934
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
206 - 3.3.90.39.00.00 33787
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 1.005,98
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.259,92
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 68.664,56
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 2.806,32
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.641,77
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
203 - 3.3.90.30.00.00 33787 MATERIAL DE CONSUMO 6.154,09
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
206 - 3.3.90.39.00.00 33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Total Suplementação: 135.532,64
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 135.532,64 (Cento e Trinta e Cinco Mil
Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos), será coberto
decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício
anterior.
936 | Bloco de Gestão do Suas 5.005,98
940 Bloco de Gestão do Programa Bolsa 14.259,92
Família e do Cadastro Único
934 | Bloco de Proteção Social Básica 71.470,88
787 Apoio e Fortalecimento de Projetos de 34.795,86
Atenção a Crianças e Adolescentes
Ações para Crianças e Adolescentes - 10.000,00
879 | Impacto Pandemia COVID 19 - Delib
024-2021 CEDCA/PR
Total 135.532,64
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEIEURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 12 DIAS
DO MÊS DE ABRIL DE 2022.