norma nº 1370/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
pa a pe ad a dd ia
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1370/2022 - DE 10/05/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2022 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de
27/12/2021, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 172.357,98 (Cento e
Setenta e Dois Mil Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e oito Centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.105
153 - 3.3.90.30.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.304,0009.2.104
168 - 3.3.90.39.00.00 03494
07
ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023
138 - 3.3.90.39.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
138 - 3.3.90.39.00.00 03494
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.035
- ACS
145 - 3.1.90.11.00.00 03494
07
ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.035
-ACS
148 - 3.3.90.30.00.00 03494
07
07.003
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ;
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.257,32
SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.195,98
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.155,72
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 15.444,66
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
158 - 3.3.90.30.00.00 03494
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
158 - 3.3.90.30.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
160 - 3.3.90.39.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
160 - 3.3.90.39.00.00 03494
07
ÂNGULO
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
160 - 3.3.90.39.00.00 33497
07
ÂNGULO
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
161 - 4.4.90.52.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
161 - 4.4,90.52.00.00 33497
07
07.003
07.003.10.304,0009.2.087
SANITÁRIA
161 - 4.4.90.52.00.00 03494
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.090
SAÚDE - ACE
162 - 3.1.90.11.00.00 03494
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.024
FIXO
143 - 3.3.90.39.00.00 03494
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
135 - 3.3.90.30.00.00 03019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO .
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ;
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO .
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.740,93
SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.568,03
SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.632,86
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ,
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.871,01
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO .
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.780,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.571,18
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ;
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 459,64
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 2.858,97
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
138 - 3.3.90.39.00.00 03496
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
138 - 3.3.90.39.00.00 33023
06
06.002
06.002.28.846.0012.1.049
AO RPPS
99 - 3.3.90.93.00.00 33788
06
06.002
06.002.28.846.0012.1.049
AO RPPS
99 - 3.3.90.93.00.00 33771
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.389,28
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6,06
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E APORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.053,80
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E APORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.372,54
Total Suplementação: 172.357,98
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 172.357,98 (Cento e Setenta e Dois Mil
Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e oito Centavos), será coberto
decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício
anterior.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços 2.858,97
019 | Públicos de Saúde - Coronavírus
(COVID-19)
Prestação Pecuniária Poder Judiciário 6,06
023 | (Covid-19) Res. 705/2020 - Fundo
Municipal de Saúde
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços 69.409,45
Públicos de Saúde
495 | Atenção Básica 72.828,84
496 Atenção de Média e Alta Complexidade 1.389,28
Ambulatorial e Hospitalar
497 | Vigilância em Saúde 4.439,04
Ações Emergenciais destinadas ao 19.372,54
771 | Setor Cultural - Lei Federal nº
14.017/2020 - (COVID-19)
Pavimentação e Drenagem Vias 2.053,80
788 | Públicas Urbanas - (Processo
01916/2020 - Convênio 900921/2020)
Total 172.357,98
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE MAIO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPA