norma nº 1382/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
LEI Nº 13822 – de 16/08/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2022 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de
27/12/2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 836.660,00
(Oitocentos e Trinta e Seis Mil Seiscentos e Sessenta Reais), destinado ao reforço
das seguintes dotações:
Suplementação:
03 ASSESSORIA JURÍDICA 03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
21 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
43 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.600,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
44 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
50 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS
GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
58 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
59 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
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06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
86 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
87 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.28.843.0012.1.003 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E
CONFISSÕES DE DIVIDAS
93 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
103 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
104 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
110 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
111 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
289 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA 10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO
CENTRO DE EVENTOS
291 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.140,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
373 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.003 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
288 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
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12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
396 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
341 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
130 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
131 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
132 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
181 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
189 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
190 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
191 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.800,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
260 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
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09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
245 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.210,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
302 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.600,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
304 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.180,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
414 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.830,00
Total Suplementação: 836.660.00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001.04.123.0002.2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
79 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001.04.123.0002.2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
81 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.300,00
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 3
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
27 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.254,48
02 PODER EXECUTIVO 02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
381 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.920,53
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
382 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.648,08
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12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
383 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.800,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
374 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.033,07
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.364.0002.2.073 INCENTIVO A ESTUDANTES
231 - 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 15.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066 MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
404 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.982,59
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
397 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.390,80
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
429 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.703,51
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
437 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.300,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
444 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 51.391,06
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
445 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.996,20
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
446 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.222,57
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
11.001.04.122.0005.2.053 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E
308 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.629,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
11.001.04.122.0005.2.053 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E
309 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.390,80
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
342 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.418,08
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
348 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.753,33
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
137 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 64.721,12
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
137 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 200.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
07.001.10.122.0009.2.021 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
116 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.020,88
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
170 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.826,89
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
171 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.839,69
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
172 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.764,30
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 08.001 GABINETE DO
SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
176 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
223 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.004,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
224 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.864,42
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE
EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
225 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.880,69
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.1.025 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLA MUNICIPAL
234 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
260 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.127,87
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
265 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.922,63
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
244 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
248 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 25.431,99
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.045 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
268 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.778,01
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
2.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.26.782.0015.2.094 ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE MICRO
411 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 14.077,37
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
303 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.995,96
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1
5.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
415 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.490,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
420 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.779,10
Total Redução: 836.660.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 16 DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal