norma nº 1390/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
LEI Nº 1390/2022 - DE 13/09/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2022 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de
27/12/2021, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.791,38 (Oito Mil
Setecentos e Noventa e Um Reais e Trinta e Oito Centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
455 - 3.3.90.93.00.00 33782 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.761,50
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
- 3.3.90.93.00.00 33785 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39,11
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
- 3.3.90.93.00.00 33786 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.778,21
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
455 - 3.3.90.93.00.00 33794 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.565,86
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.26.782.0015.2.094 ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE MICRO
BACIAS
- 3.3.90.93.00.00 33790 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 646,70
Total Suplementação: 8.791,38
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 8.791,38 (Oito Mil Setecentos e Noventa e Um
Reais e Trinta e Oito Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro
apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
782
Construção do Centro de Convivência -
(Processo 30169/2018 - Convênio
872811/2018)
1.761,50
785
Aquisição de Implementos Agrícolas -
(Processo 026249/2019 - Convênio
890118)
39,11
786 Promoção da Produção Vegetal -
Convênio - 208/2020
3.778,21
794
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas
- (Processo 27217/2020 - Convênio
908222/2020)
2.565.86
790
Programa Estradas Rurais Integradas
aos Princípios e Sistemas
Conservacionistas – 2021
646,70
Total 8.791,38
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 13 DIAS DO
MÊS DE SETEMRO DE 2022.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal