| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003. |
| native_id | 2060 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fones (44) 3135.4000 Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br LEI Nº 1413/2022 SÚMULA – Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas junto ao anexo I da Lei Municipal nº 321/2003, 05 (cinco) vagas do cargo de Professor, com carga horária semanal correspondente a 20 (vinte) horas, com vencimento inicial correspondente ao nível I da Tabela de Vencimentos: CARGO VAGAS C/H SEMANAL NÍVEL DE VENCIMENTO INICIAL Professor 05 20 Nível I Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se automaticamente as disposições em contrário. Angulo, 13 de Dezembro de 2022. Rogério Aparecido Bernardo Prefeito Municipal