norma nº 11/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
PORTARIA Nº. 011/2023
SUMULA: Concede Diárias aos Vereadores(a) da
Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, Sr.
MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores(a) abaixo relacionados, para
custear despesas com viagem à Curitiba-PR, onde durante os dias 26, 27 e 28 de
abril/2023, participarão do Curso “TREINAMENTO AVANÇADO SOBRE OS
REPASSES FINANCEIROS AO 3º SETOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, que será promovido pela Empresa SCHNEIDER TREINAMENTO E
CAPACITACAO PROFISSIONAL EM GESTAO PUBLICA, CNPJ nº
12.137.995/0001-16. NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Lucas Moraes dos Santos Vereador/Matrícula 00042 03 R$ 317,37 R$ 952,11
Rozenete Ferreira da Silva Vereadora/Matrícula 00050 03 R$ 317,37 R$ 952,11
Rafael Mendes da Silva Vereador/Matrícula 00049 03 R$ 317,37 R$ 952,11
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 03 R$ 317,37 R$ 952,11
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, 24 de abril de 2023.
MARCELO COVRE
Presidente
Prefeitura Municipal de Ângulo-PR, terça, 25 de abril de 2023 D.O.716-Pág. 4 de 4
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 CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
SÚMULA: Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de
Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.020.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo-PR, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas públicas do Município de Ângulo,
referente ao exercício de 2020, com base no Acórdão de Parecer Prévio
nº 232/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Processo nº
184968/21.
Parágrafo único: O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, mencionado no caput deste artigo faz parte integrante deste
Decreto Legislativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ângulo, 25 de abril de 2.021
MARCELO COVRE
Presidente
PORTARIA Nº. 011/2023
SUMULA: Concede Diárias aos Vereadores(a) da Câmara Municipal de
Ângulo - Pr.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, Sr.
MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores(a) abaixo relacionados,
para custear despesas com viagem à Curitiba-PR, onde durante os dias
26, 27 e 28 de abril/2023, participarão do Curso “TREINAMENTO
AVANÇADO SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS AO 3º SETOR PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será promovido pela Empresa
SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITACAO PROFISSIONAL EM GESTAO
PUBLICA, CNPJ nº 12.137.995/0001-16.
NOME CARGO/MATRÍCULA
QUANT.
DE
DIÁRIAS
VALOR
DA
DIÁRIA
VALOR
TOTAL
DAS
DIÁRIAS
Lucas
Moraes dos
Santos
Vereador/Matrícula
00042 03 R$
317,37 R$ 952,11
Rozenete
Ferreira da
Silva
Vereadora/Matrícula
00050 03 R$
317,37 R$ 952,11
Rafael
Mendes da
Silva
Vereador/Matrícula
00049 03 R$
317,37 R$ 952,11
Márcio
Cione
Rissardo
Vereador/Matrícula
00044 03 R$
317,37 R$ 952,11
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, 24 de abril de 2023.
MARCELO COVRE
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 - Proc. Adm. nº
011/2023
OBJETO: Contratação de serviços referentes à 4 (quatro) inscrições de
Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo para participarem do
"TREINAMENTO AVANÇADO SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS AO 3º
SETOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL", em Curitiba-Pr,
durante os dias 26, 27 e 28 de abril/2023.
Considerando as informações, pareceres e documentos contidos neste
processo administrativo, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 004/2023 quanto à contratação da Empresa SCHNEIDER
TREINAMENTO E CAPACITACAO PROFISSIONAL EM GESTAO
PUBLICA, CNPJ nº 12.137.995/0001-16, no valor de R$ 6.760,00 (seis
mil, setecentos e sessenta reais) referente ao objeto acima referido, com
fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21.
Ângulo-Pr, 25 de abril de 2023.
 
 
MARCELO COVRE
Presidente
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
63878809429406863075895628886
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Diário Oficial 716/2023 - Prefeitura Municipal de Ângulo-PR
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE ANGULO:95642286000115 em 25/04/2023 19:18
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