norma nº 1477/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1477/2023 - DE 24/10/2023
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2023 na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 904.657,00
(Novecentos e Quatro Mil Seiscentos e Cinquenta e Cinquenta e Sete Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.500,00
21 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
33 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0002.2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
36 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
43 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
44 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.900,00
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO,
SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL
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49 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
50 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
59 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
60 - 3.3.90.08.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
1.800,00
62 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
64 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
05.004.04.122.0002.2.108 GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ALMOXARIFADO
67 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.400,00
68 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
86 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.950,00
06.002.28.846.0012.2.012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
102 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
103 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
104 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
107 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
110 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.600,00
111 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
130 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
315.000,00
131 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
132 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
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08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
180 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.100,00
181 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.207,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
189 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
190 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.900,00
191 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.700,00
10 SECRETARIA DE CULTURA 10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
289 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.600,00
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
302 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.500,00
304 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
325 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
326 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
336 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.800,00
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
341 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
343 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
347 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.500,00
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
374 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
397 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
20.000,00
399 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
414 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
415 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
429 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
437 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,00
Total Suplementação: 904.657,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
27 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.997,80
29 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.384,83
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
57 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.874,64
05.004.04.122.0005.1.029 REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL
73 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.250,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
07.001.10.122.0009.2.021 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
120 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
915,73
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
129 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.857,00
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
134 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00
135 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
136 - 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
30.000,00
138 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
140 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.627,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.1.048 CONSTRUÇÃO SEDE DO CONSELHO TUTELAR
179 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.450,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.1.030 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL –
471 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 178.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.1.025 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLA MUNICIPAL
234 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.1.053 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
320 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
11.002.15.452.0008.1.014 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
330 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
11.002.15.452.0008.1.021 CONSTRUÇÃO DE PONTES
331 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 31.000,00
11.002.17.512.0008.1.015 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
333 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.1.019 CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES
E JARDINS
334 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
11.003.15.451.0008.1.054 AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
335 - 4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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CNPJ: 95.642.286/0001-15
11.003.16.482.0008.1.017 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS E RURAIS
363 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
11.003.22.661.0013.1.024 PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS
364 - 4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.500,00
11.003.22.662.0005.1.013 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PARQUE
INDUSTRIAL
366 - 4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.17.511.0003.1.022 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE
389 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
12.002.20.608.0003.1.011 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
390 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.1.012 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
434 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.250,00
16.002.27.812.0004.1.044 REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE ANTÔNIO
BENAVIDES
435 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.500,00
Total Redução: 904.657,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 24
DIAS DE OUTUBRO DE 2023.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal