norma nº 219/1999

PREFEITURA MUNICIPAL OE ANGULO
C G C 95 > 6 4 2 . 2 8 6 / 0 0 0 1 - 1 5
Avenida Valério Osmar Estevão, n* 72 - Telefone (044) 256-1133 - FAX (044) 256*1196 
C E P 86755-000 —________ANGULO _______ —________P A R A N A
LEI N° 219/99
SÚMULA: Altera o Quadro dc Pessoal
Permanente, Anexo II e IV da Lei 027/93, de 
19-11-1993.
A Câmara Municipal de Angulo, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io)- Fica por força desta Lei, alterado o
m
Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Angulo, constante 
do Anexo II e Anexo IV da Lei Municipal n° 027/93, de 19-11-1993, com a 
criação de novos cargos necessários ao perfeito funcionamento da 
Administração e extinção de outros, verificados como obsoletos ao quadro.
Art. 2o)- Os novos cargos criados através desta 
Lei, deverão ser preenchidos mediante aprovação em Concurso Público.
A rt 3o)- Permanece inalterada a Tabela Única 
de Salários, constante do Anexo IV, devendo os novos cargos criados, terem 
sua base salarial referenciada de acordo com o grupo ocupacional no qual 
forem enquadrados.
A rt 4o)- O Anexo II e Anexo IV, alterados por 
força desta Lei, passam a fazer parte integrante da mesma.
A rt 5°y As despesas decorrentes com a 
execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, 
constante do Orçamento Municipal vigente.
A rt 6o)- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CARGOS EM COMISSÃO
ANEXO I
m DE CARGOS
i
(
01 í
1
01 *
I
n t 1 -*v •
I
Oéj !
i
16 í
\
DENOMINAÇÃO I
>
Chefe? de 
A B^esEor 
Assessor 
Direto res 
Dirotores
Gabinete *
i
Jurídico í
?
de P 1aneiamen to !
!
de De pa r l:amen to !
{
de Divisão í
\
MBDLO
CCi
CC
CC2
CC2
CC3
TABELA "A"
i
<
i
SÍMBOLO í VALOR MENSAL.
\
<
i
CCI ! Cr* 36.000.000.00
t |
\
\
CC2 !
<
Cr i6 27.600.000.00,
i
i
CC3
1
Cr* .15.600.000.00
í R b m u mera c cio r e f e r en c i a 1 d a r a Ao a s t o / 9 3 }
Q U A D R O DE PESSOAL PERM A N EN TE 
ANEXO II
GRUPO
OCUPACIONAL
N°
VAGAS SITUAÇÃO ATUAL
03 MÉDICO
01 ENFERMEIRO (A) PADRÃO
03 OD ONTOLOGA
01 ENGENHEIRO CIVIL
PROFISSIONAL 02 ASSISTENTE SOCIAL
01 PSICÓLOGA
01 CON TA IX)R
01 AG RÔNOM O
01 VETERINÁRIO
01 BIOQUÍMICO
02 TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA
05 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01 TÉCNICO EM CONTABILIDADE
SEMI 03 SECRETARIA
PROFISSIONAL 03 FISCAL FAZENDÁRIO
03 OFICIAL ADM INISTRATIVO
01 TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01 TESOUREIRO
01 TÉCNICO AGRÍCOLA
15 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01 AUXILIAR DE CONTABILIDADE
03 AUXILIAR DE SANEAM ENTO
05 AGENTE COM UNITÁRIO DE SAÚDE
ADM INISTRATIVO 20 MONITORA EDUCACIONAL
02 INSPETOR DE ALUNOS
08 ATENDENTE DE TELEFONE
01 PADEIRO(A)
01 RECEPCIONISTA
20 PROFESSOR MAGISTÉRIO
20 PROFESSOR LICENCIATURA PLENA
10 PROFESSOR LICENCIATURA CURTA
MAGISTÉRIO 02 SUPERVISOR EDUCACIONAL
02 ORIENTADOR EDUCACIONAL
03 PROFESSORA EDUCAÇÃO ESPECIAL
05 MOTORISTA HABILITAÇÃO "C "
05 MOTORISTA HABILITAÇÃO "D "
05 MOTORISTA HABILITAÇÃO "E"
SERVIÇOS 04 OPERADOR ÜE M ÁQUINAS
GERAIS 02 MESTRE DE OBRAS
05 PEDREIRO
03 ENCANADOR
02 M ECÂNICO
02 AUXILIAR DE M ANUTENÇÃO
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE 
ANEXO II (CONTINUAÇÃO)
GRUPO
OCUPACIONAL
N°
VAGAS SITUAÇÃO ATUAL
02 ELETRICISTA
04 ZELADORA
SERVIÇOS 20 AUXILIAR DE SERV. GERAIS (MASCULINO)
GERAIS 25 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO)
05 VIGIA
FUNC0ES GRATIFICADAS
A nexo I I I
D E N O M I N A Ç Ã O
1
1
t
S Í M B O L O
C h e fe d e Seç £ o
1
|
!
FG 1
C he f e d e S e t q r 1
(
FS 2
D i r e t o r de E s c o l a |
1
FG 3
TABELA “B"
i
DENOMÍNACM !
f.
SÍMBOLO ! REMUNERAÇÃO
í
\
Chefe de Seç&o !
I
FG i í 307. 
!
x 50"/,
Shefe de Setor í
t
FG 2 1 20"/ 
i
e:l 40"/
Diretor de Escola í
i
FG 3 ! 107. Xes 30"/
TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS
ANEXO IV
C A R G O S DE PRO V IM EN TO EFETIVOS
GRUPO
OCUPAGONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
PISO
SALARIAL
LINHA DE PROGRESSÃO SALARIAL
NÍVEIS SALARIAIS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
MEDICO 20 60.000,00 5 % 10% 15 % 2 0 % 2 5 % 30 % 35% 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
ENFERMEIRO (A) PADRÃO 40 43.000,00 5 % 10 % 15 % 2 0 % 2 5 % 3C% 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
ODONTOLOGA 20 60.000,00 5 % 10% 1 5 % 2 0 % 2 5 % 30 % 35 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
_i ENGENHEIRO CIVIL 20 30.000,00 5 % 10 % 1 5 % 2 0 % 2 5 % 3C% 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
<x_ 
1— PROFISSIONAL VETERINÁRIO 40 57.906,53 5 % 10% 1 5 % 2 0 % 2 5 % 30 % 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
azUJ ASSISTENTE SOCIAL 40 24.124,76 5 % 10 % 1 5 % 2 0 % 2 5 % 30 % 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
>
O PSICÓLOGA 40 24.124,76 5 % 1 0 % 1 5 % 2 0 % 2 5 % 3C% 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
' <CO(/") CONTADOR 40 60,000,00 5 % 1 0 % 1 5 % 2 0 % 2 5 % 3C% 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
LU
az AGRÔNOMO 40 57,906,63 5 % 10 % 15 % 2 0 % 2 5 % 3C% 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
8 0c
BIOQUÍMICO 40 24.124,76 5 % 10% 1 5 % 2 0 % 2 5 % 30 % 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
cu
U 1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 40 27.000,00 5 % 10% 1 5 % 2 0 % 2 5 % 3C % 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
Q AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 20.000,00 5 % 10 % 1 5 % 2 0 % 2 5 % 3C% 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
0= ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 14.176,65 5 % 10 % 1 5 % 2 0 % 2 5 % 3 0 % 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
OFICIAL ADMINISTRATIVO 40 27.000,00 5 % 10 % 1 5 % 2 0 % 2 5 % 3C% 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
SEMI TESOUREIRO 40 27.000,00 5 % 10 % 15 % 2 0 % 2 5 % 3 0 % 35 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
PROFISSIONAL TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 40 24.127,76 5 % 10% 1 5 % 2 0 % 2 5 % 30 % 35 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
TÉCNICO EM VIGIL SANITÁRIA 40 27.000,00 5 % 10% 1 5 % 2 0 % 2 5 % 30 % 35 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
TÉCNICO AGRÍCOLA 40 24.127,76 5 % 10% 1 5 % 2 0 % 2 5 % 30 % 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
SECRETÁRIA 40 14.476,65 5 % 10% 1 5 % 2 0 % 2 5 % 30 % 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
FISCAL FAZENDÁRIO 40 14.476,65 5 % 10 % 1 5 % 2 0 % 2 5 % 3C % 3 5 % 4 0 % 4 5 % 5 0 % 5 5 % 6 0 %
TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS
ANEXO IV (CONTINUAÇÃO)
ÇJ
H —
cc
LU>
OK
LO
LU
cc
S
CCÛ￾LUQ
<
C A R G O S DE PR O V IM EN TO EFETIVOS
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 40 14.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 12.070,44 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 12.070,44 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE SANEAMENTO 40 12.070,44 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
ATENDENTE DE TELEFONE 40 12.000,00 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
MONITORA EDUCACIONAL 40 12.000,00 5% 10% 15% 20% 25% 3C% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
- INSPETOR DE ALUNOS 40 12.070.00 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
PADEIRO(A) 40 14.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
RECEPCIONISTA 40 14.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
PROFESSORA LIC PLENA 20 16.476,65 5% 1 0 % 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
PROFESSORA LIC CURTA 20 16.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
PROFESSORA MAGISTÉRIO 20 16.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
MAGISTÉRIO SUPERVISORA EDUCACIONAL 20 16.476,65 5% 1 0 % 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
ORIENTADOR EDUCACIONAL 20 16.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
PROFES. EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 16.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
OPERADOR DE MÁQUINAS 40 20.000,00 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
MESTRE DE OBRAS 40 20.000.00 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
MOTORISTA HABILITAÇÃO T 40 15.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
MOTORISTA HABILITAÇÃO "D " 40 16.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
MOTORISTA HABILITAÇÃO “E” 40 18.476,65 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
MECÂNICO 40 20.000,00 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
SERVIÇOS ELETRICISTA 40 16.000,00 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
GERAIS PEDREIRO 40 16.000,00 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
ZELADORA 40 12.070,44 j 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
AUXIUAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 12.070,44! 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
VIGIA 40 16.000,00, 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
ENCANADOR 40 14.476,65; 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 40 12.070.44 j 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60%
VENCIMENTOS REF RENCIAIS PARA SETEMBRO/93