norma nº 1532/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
LEI Nº 1532/2024 - DE 07/05/2024
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no exercício de
2024 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento do Exercício de 2024, Lei Municipal Nº 1479/2023 de 24/10/2023, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 161.944,12 (Cento e Sessenta e Um Mil
Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Doze Centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
212 - 3.3.90.30.00.00 03934 MATERIAL DE CONSUMO 20.082,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
212 - 3.3.90.30.00.00 03936 MATERIAL DE CONSUMO 641,31
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
212 - 3.3.90.30.00.00 03940 MATERIAL DE CONSUMO 2.529,47
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
212 - 3.3.90.30.00.00 33022 MATERIAL DE CONSUMO 98,06
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
212 - 3.3.90.30.00.00 33881 MATERIAL DE CONSUMO 32.442,29
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
212 - 3.3.90.30.00.00 33878 MATERIAL DE CONSUMO 154,99
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
212 - 3.3.90.30.00.00 33787 MATERIAL DE CONSUMO 576,58
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Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
215 - 3.3.90.39.00.00 03934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
215 - 3.3.90.39.00.00 03940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
215 - 3.3.90.39.00.00 33881 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
215 - 3.3.90.39.00.00 33787 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
215 - 3.3.90.39.00.00 33900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.166,55
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
217 - 4.4.90.52.00.00 33881 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
217 - 4.4.90.52.00.00 33787 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.949,39
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
217 - 4.4.90.52.00.00 33812 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.303,48
Total Suplementação: 161.944,12
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor R$ 161.944,12 (Cento e Sessenta e Um Mil Novecentos
e Quarenta e Quatro Reais e Doze Centavos), será coberto decorrente do Superávit
Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -
(COVID-19) 98,06
787 Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Crianças e
Adolescentes 17.525,97
812 Recursos para Projetos, programas e Ações de Atendimento ao
Idoso - Deliberação 015/2022 - Cedi/Pr 6.303,48
878 Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Higiene Intima 154,99
881 Apoio e Fortalecimento as Famílias de Gestantes e Crianças
Deliber N 047/2022 - CEDCA-PR 62.442,29
900 Programa Paraná Viaja Mais 60 10.166,55
934 Bloco de Protecao Social Basica 50.082,00
936 Bloco de Gestao do Suas 641,31
940 Bloco de Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 14.529,47
Total 161.944,12
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 07 DIAS DO
MÊS DE MAIO DE 2024.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal