norma nº 228/2000

PREFEI TURA MU N I C I P A L DE ÂNGULO
C G C 9 5 * 6 4 2 . 2 8 6 / 0 0 0 1 -15
Avenida Valério Osmar Estevão, n° 72 - Telefone (044) 256-1133 - FAX (044) 256-1196 
C E P 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á
LEI N° 228/2000
Súmula: Estima a Receita d fixa o limite da 
Despesa do Serviço Autônomo Municipal de 
Agua e Esgoto - SAMAE, para o exercício do 
ano de 2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1")- O Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e 
Esgoto - SAMAE do município de Angulo, Estado do Paraná, para o 
exercício financeiro de 2000, estima a Receita em R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) e fixa o limite da Despesa em igual quantia.
Art. 2U)- A receita será realizada de acordo com a legislação 
específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
Receitas Correntes
Receita Industrial..........................................................: 95.000,00
Outras Receitas Correntes............................................. : 5.000,00
Receitas de Capital
Despesas de Capital......................................................: 0,00
TOTAL GERAL DA RECEITA DO SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE............................. 100.000,00
Despesas Correntes
Saúde e Saneamento....................................................................... 70.000,00
Despesas de Capital
Saúde e Saneamento.......................................................................; 30.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SA M A E............................. : 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
C G C 9 5 * 6 4 2. 2 8 6 / 0 0 0 1 - 1 5
Avenida Valério Osmar Estevão, n° 72 - Telefone (044) 256-1133 - FAX (044) 256-1196
C E P 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á
A rt. 3°)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
GABINETE DO PREFEITO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2000.
/ :
1
SERVIÇO AUTÔNOM O M UNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
S A M A E
 N G U L O - P A R A N Á
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO DE 2000
Elaborado segundo a Lei Federal n° 4.320/64 e suas alterações
SERVIÇO AUTÔNOMO Exercício
MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 1
2.000
RHCFFTA R$ R$ DESPFSAS R$ R$
I. -RECEITAS CORENTES 3. -DESPESAS CORRENTES
1.3.-Receita Patrimonial 0,00
3.1- Despesas de Custeio 
3.2.- Transferências Cor￾69.000,00
1 5.-Receita Industrial 95.000,00 rentes 1.000,00 70 0003)0
1.0.-Outras Receitas Cor￾rentes 5.000,00 100.000,00 Superavit de Orçamento Cor￾rente 30.000,00
TOTAL 100.000.00 TOTAL 100.000,00
Superavit do Orçamento 
Corrente 30.000,00
4. -DESPESAS DECAPITAI. 
4. L- Investimentos 30.000,00
4.2.- Inversões Financeiras 0.00 30.000,00
TOTAL 30 000,00 TOTAL 30.000,00
R E S U M O
Receitas Correntes 100.000,00 Despesas Correntes 70.000,00
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 30.000,00
TOTAL 100.000,00 TOTAL 100.000,00
ANJvXIORC
SKRVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE
RECEITA POR FONTES SECUNDO
AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2
Exercício
2.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEAS
SUB-ALÍNEAS
RUBRICAS FONTES CATEGORIA
ECONÔMICA
1000.00.00
1500.00. 00 
1540.00 00
1541.00. 00 
1541 01 00
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS INDUS￾TRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA 
Rcccita dc Serviços Industriais 
Tari las de Agua 
("alegoria A 
Categoria B / C
85 000,00 
8.000,00
93 000,00
93.000.00
! 00.000,00 
95.000.00
1542.00.00
1542.01.00
1542.03.00
Outras Receitas industriais 
Ligação 
Rcligaçâo
1.000.00 
1.000,00
2.000,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00
1910 00 00 Multas c Juros dc Mora 5.000.00
1919 00 00 Multas dc Outras Origens 5.000,00
Receita Patrimonial Rcccita industrial Rccciias
Diversas
Rí .CHI ) AS
CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL RECEÍTA TOTAL
0,00 95 000.00 5.000.00 00.000,00 ] 00.000.00
ANEX20KC
SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE NATUREZA DA DESPESA
Anexo 2
Exercício
2.000
ANALÍTICO
1.02 - AMPLIAÇÃO REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DK ÁGUA
CÓDIGO E $ P K C 1 F \ C A Ç Ã O DESDOBRA￾MENTO
ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 INVESTIMENTOS 10.000.00
4110.00 Obras e Instalações 10.000,00
TOTAL 10.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE NATUREZA DA DESPESA
Anexo 2
Exercício
2.000
ANALÍTICO
1.03 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE CAPTAÇÃO, RESKRVAÇÃO K ELEVÁÇÃO DE 
ÁGUA
CÓDIGO ii s p i i c m c a ç Â o DESDOBRA￾MENTO
ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4110 00 Obras c instalações 10.000.00
TOTAL 10.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL OH ÁGUA
C ESGOTO - SAMAE NATUREZA DA DESPESA
_______________ _______________Anexo 2
SINTÉTICO
Exercício
2.000
C Ó D IG O ESPECIFICAÇÃO D E SD O B R A ­
M EN TO
ELEM EN TO C A T E G O R IA
E C O N Ô M IC A
3000.00
DESPESAS CORRENTES
100,000,00
3100.00 D E SPE SA S D E C U ST E IO 60 000.00
3 )1 0 .0 0 D espesas d e Pessoal
3 n í.o o Pessoal C ivil
3111.01 V encim entos c V antagens Fixas 20.000,00
3 M I 02 1 diárias 1.000,00
3 1 J 1.03 O utras D espesas Variáveis JL00O.QP 22.000,00
3J 13.00 O brigações Patronais 6 0 0 0 .0 0
3120.00 M aterial de C onsum o 6 000,00
3131.00 R em uneração de Serviços Pessoais 2.000,00
3132.00 O utros Serviços e Encargos 33.000,00
3200.00 T R A N SFE R Ê N C IA S C O R R E N T E S 1.000.00
3280.00 C ontribuição para Form ação do Patrim ônio 
D o Servidor Público 1.000.00
4 0 0 0.00 DESPESAS DE CAPITAJL
4 1 0 0 .0 0 IN V E STIM EN TO S 30.000.00
4110.00 O b ras c Instalações 20.000,00
4120.00 E quipam entos c M aterial Perm anente 10.000.00
SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA
F. ESGOTO - SAMAE NATUREZA DA DESPESA
Anexo 2
Exercício
2.000
2.03 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRA￾MENTO
ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES 69.000.00
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 69.000.00
3 n o.oo Despesas de Pessoal
3111.00 Pessoal Civil
31 1 1 01 Venci mentos c Vantagens Fixas 20.000,00
31 H 02 Diárias í .000,00
311 1.03 Outras Despesas Variáveis 1.000,00 22.000.00
3113.00 Obrigações Patronais 6.000.00
3120.00 Material de Consumo 6.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.00
3132 00 Outros Serviços e Encargos 33.000.00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100 00 INVESTIMENTOS 10.000.00
4120.00 Equipamentos c Material Permanente 10.000,00
TOTAL 79.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE NATUREZA DA DESPESA
Anexo 2
Exercício
2.000
2.02 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATR1MONJO DO SERVIDOR PUBLICO
CÓDIGO e s p u e m C A Ç Ã O DESDOBRA￾MENTO
ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
3280 00 Contribuição para Formação do Patrimônio 
Do Serv idor Publico i. ooo .o o
T O T A L 1 .0 0 0 ,0 0
SERVIÇO AUTÔNOMO Exercício
MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6
2.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SAÚDE E SANEAMENTO
J 37*4472.03
SANEAMENTO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
Operação c Manutenção do Sistema de Agua 
Despesas para atender ao funcionamento c manuten￾ção do Sistema de Água, inclusive substituição de 
equipamentos danificados, aquisição de equipamen￾tos c materiais permanente c de outros bens de capi￾tal jc cm utilização. - 0 - 79. (MM M Ml 79.000.00
13764471.02 Ampliação, Reforma e Reaparelhamenlo do Sistema 
de Água
Para atender despesas com assentamento de Redes 
de Distribuição complementando a área centra! c re￾gião periférica: aquisição de materiais para ligações 
domiciliares c para aquisição de hidrômclros, tubos 
c conexões. 10 000.00 -0 - 10.000,00
13764471.03 Construção de Unidades de Captação. Elevação, Tra￾tamento c Reservação de Água 
Construção de Reservatórios, Casa de Química c ou￾tras unidades para o Sistema de Água. 10.0(KÜ)0 -0 - 10000.00
13844922.02
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
DO SERVIDOR PÚBLICO 
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS 
Formação do Patrimônio do Servidor Público 
Despesas com o recolhimento do PASEP - 0 - 1 000.00 1000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE DE FUNÇÕES, PROGRAMAS, SUB-PROGRAMAS, 2.000
PROJETOS E ATIVIDADES Anexo 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO a NÍVEL Exercício
C Ó D IG O ESPECIFICAÇÃO P R O JE T O S A T IV ID A D E S T O T A L
13000000.00 SAÚDE E SANEAMENTO 1 0 0 .0 0 ,0 0
1 3 7 6 0 000.00 SANEAMENTO 9 9 .0 0 0 ,0 0
13764470.00 Abastecimento de Água 2 0 .0 0 0 ,0 0 7 9 .0 0 0 ,0 0 9 9 .0 0 0 ,0 0
13X 40000.00 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRI￾MÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 1 .0 0 0 ,0 0
13X 44920.00 Previdência Social do Servidor Público 1 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 ,0 0
AN1ÍX70RC T O T A L 100 0 0 0 ,0 0
SERVIÇO AUTÔNOMO Exercício
MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS CONFORME
O VÍNCULO COM OS RECURSOS Anexo 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES
2.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
]3000000 00 SAÚDE E SANEAMENTO 99.000,00 -0 - 99.00,00
13760000.00 SANEAMENTO 99.000,00 -0 - 99.000,00
J 3764470.00 Abastecimento de Água 99.000,00 - 0 - 99.000,00
13840000.00 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRI￾MÒNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 1 000,00 -0 - 1,000,00
13844920.00 Previdência Sociai do Servidor Público 1.000,00 -0 - 1.000,00
ANKXKORC TOTAL ? 00.000,00 - 0- 100.000,00
E ESGOTO - SAMAE
SERVIÇO AUTÔNOMO
m u n ic ip a i. d e Ág u a
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA
POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Anexo 9
Exercício
2.Ü00
ÓRGÃO FUNÇÕES IMPORTÂNCIA
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 100.000,00
SAMAE
TOTAL 100.000,00
ANI.XW RC