norma nº 1576/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3135-4000
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1576/2024 - DE 25/09/2024
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2024 na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2024, Lei Municipal Nº 1479/2023 de
24/10/2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.010.491,07
(Hum Milhão Dez Mil Quatrocentos e Noventa e Um Reais e Sete Centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02 PODER EXECUTIVO
02.005 SERVIÇO MILITAR
02.005.05.153.0016.2.015 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
16 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 550,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21.000,00
21 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0002.2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
36 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110,00
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
43 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
44 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E CONTROLE DO PESSOAL
49 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.300,00
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
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60 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150,00
05.004.04.122.0002.2.108 GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ALMOXARIFADO
69 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.800,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
88 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.000,00
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
105 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
66.300,00
106 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,00
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
112 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.850,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
133 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
504.100,00
135 - 3.1.90.16.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.601,07
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
186 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.900,00
187 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.650,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
196 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.400,00
199 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650,00
08.003.08.244.0010.2.070 MANUTENÇÃO DO CRAS
218 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.700,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
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10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
CULTURA
292 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
293 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450,00
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
302 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.600,00
304 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
350 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.300,00
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
356 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.000,00
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
363 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.700,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
414 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.700,00
416 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
438 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.680,00
Total Suplementação: 1.010.491,07
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta
Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias,
conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso
III da Lei Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02 PODER EXECUTIVO
02.004 CONTROLADORIA INTERNA
02.004.04.124.0002.2.074 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
15 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
02.005 SERVIÇO MILITAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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CNPJ: 95.642.286/0001-15
02.005.05.153.0016.2.015 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
18 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.961,25
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
27 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.098,06
28 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.288,43
29 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.335,70
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0002.2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
37 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.497,00
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.108 GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ALMOXARIFADO
71 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.205,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001.04.123.0002.2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
81 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
128.295,75
82 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00
83 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.868,25
87 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.063,75
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E
117 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.961,25
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
07.001.10.122.0009.2.021 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
120 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.292,00
123 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.961,25
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
127 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.389,60
128 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.902,67
129 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.782,34
130 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 11.857,23
131 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.807,98
132 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.961,25
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3135-4000
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
139 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
140 - 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
142 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
176 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.938,39
177 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.335,75
178 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.150,15
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.1.030 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - 195 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 79.104,38
08.003.08.244.0010.2.070 MANUTENÇÃO DO CRAS
219 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.566,77
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
232 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.849,73
233 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.055,52
234 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.175,96
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO
272 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38.803,47
274 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.292,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
303 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.511,26
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
309 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.051,12
310 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.511,26
311 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.168,17
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
316 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.610,55
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3135-4000
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.0005.2.053 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS E OBRAS E
321 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.051,12
322 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.635,86
323 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.168,17
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
357 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.870,93
11.003.15.452.0008.2.092 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
373 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 837,20
374 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.493,12
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
408 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.757,70
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
434 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.258,34
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
465 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.065,39
Total Redução: 1.010.491,07
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÂNGULO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2024.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal