norma nº 20/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
PORTARIA Nº. 020/2024
SÚMULA: Autoriza a realização de Teletrabalho
ao Servidor efetivo ocupante do cargo de
CONTADOR da Câmara Municipal de Ângulo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, Sr.
MARCELO COVRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com
fundamento nas disposições da Resolução Legislativa nº 003/2024 que Instituiu o
Regime de Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo e,
CONSIDERANDO o Requerimento formalizado e protocolado pelo servidor
efetivo ocupante do cargo de CONTADOR, nos termos do Art. 5º da Resolução
Legislativa nº 003/2024;
CONSIDERANDO que a autorização não trará prejuízo à Câmara Municipal e
ao desempenho das funções e atribuições do servidor, em razão de que os
procedimentos administrativos da Casa são efetuados por softwares hospedados na
internet, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o servidor efetivo ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA, matrícula
nº 0019, ocupante do cargo de CONTADOR, para exercer suas atividades laborais
em regime de TELETRABALHO, conforme autoriza a Resolução Legislativa nº
003/2024.
Art. 2º Fica estabelecido que o cumprimento da carga horária atinente ao cargo
em regime de TELETRABALHO, será realizado nas terças e quintas feira, no horário
compreendido das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min. Art. 3º Aplicam-se, no que não for contrário, as disposições previstas na
Resolução Legislativa nº 003/2024.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, 14 de novembro de 2024.
MARCELO COVRE
Presidente