| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO E S T A D O D O P A R A N Á CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 01.608.550/0001-50 Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085 RESOLUÇÃO Nº 004/2024 SUMULA – Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica. MARCELO COVRE, Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pela Lei Municipal 1.597/2024 de 13/11/2024, RESOLVE: Art. 1 – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo, para o exercício de 2024 no valor de R$ 195.700,00 (cento e noventa e cinco mil e setecentos reais), para o reforço das seguintes dotações: 01000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 Legislativo Municipal 01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.11.00.00 01001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00 3.1.91.13.00.00 01001 Contribuições Patronais 1.200,00 3.3.90.14.00.00 01001 Diárias – Pessoa Civil 7.500,00 3.3.90.39.00.00 01001 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 17.000,00 Total das Suplementações 195.700,00 Art. 2 – Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo 1.º desta Resolução serão provenientes da transposição de dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Ângulo, efetuadas através do cancelamento parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64: 05 Secretaria de Administração 05.004 Divisão de Serviços Gerais 05.004.04.122.0002.2.013 Manutenção e Conservação de Próprios Públicos 65 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 195.700,00 Total das Reduções 195.700,00 Art. 3. – Esta Resolução entrará em vigor nesta data, sendo publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Ângulo e no Órgão de Imprensa Oficial do Município. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO E S T A D O D O P A R A N Á CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 01.608.550/0001-50 Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085 Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, em 19 de novembro de 2024. MARCELO COVRE Presidente