norma nº 5/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
RESOLUÇÃO Nº 005/2024
SUMULA – Dispõe sobre a Abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal de Ângulo para o exercício de 2024 no
valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais).
MARCELO COVRE, Presidente da Câmara
Municipal de Ângulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
e pela Lei Municipal nº 1.597/2024 de 13/11/2024, RESOLVE:
Art. 1 – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal
de Ângulo, para o exercício de 2024 no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para
o reforço das seguintes dotações:
01000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 Legislativo Municipal
01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal
3.3.90.39.00.00 - 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA R$ 9.500,00
Total das Suplementações R$ 9.500,00
Art. 2 – Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar descrito
no artigo 1.º deste Decreto será o cancelamento parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43, § 1º,
III da Lei Federal 4.320/64:
01000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 Legislativo Municipal
01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal
3.3.90.36.00.00 - 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.500,00
3.3.90.46.00.00 - 01001 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 - 01001 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
Total dos Cancelamentos 9.500,00
Art. 3. – Esta Resolução entrará em vigor nesta data, sendo publicado no Quadro de Editais
da Câmara Municipal de Ângulo e no Órgão de Imprensa Oficial do Município.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, em 10 de dezembro de 2024. MARCELO COVRE
Presidente