norma nº 1626/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
LEI Nº 1626/2025 - DE 09/04/2025
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2025 na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2025, Lei Municipal Nº 1533/2024 de
07/05/2024, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.756,57 (Vinte Mil
Setecentos e Cinquenta e Seis Reais Cinquenta e Sete Centavos), destinado ao
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
485 - 3.3.90.93.00.00 03054 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540,07
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
485 - 3.3.90.93.00.00 03053 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.633,45
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.003 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
483 - 3.3.90.93.00.00 33835 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21,97
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.1.016 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS
489 - 3.3.90.93.00.00 33814 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 459,19
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
482 - 3.3.90.93.00.00 33817 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.261,04
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
482 - 3.3.90.93.00.00 33826 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 840,85
Total Suplementação: 20.756,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor R$ 20.756,57 (Vinte Mil Setecentos e
Cinquenta e Seis Reais Cinquenta e Sete Centavos), serão cobertos decorrente
do Superávit Financeiro apurado nas fontes de recurso do exercício anterior.
053 Apoio ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - L. C. Nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual 16.633,45
054 Apoio ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - L. C. Nº 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura 540,07
814 Urbanização de Passeios (Sit 58636 ? Convênio 58/2023) 459,19
817 Aquisição Rolo Compactador e Mini Escavadeira - (Sit 60494 ?
Convênio 325/2023 2.261,04
826 Aquisição Equipamentos, Mini Carregad, Pá Carregad e
Retroescavadeira - (Sit 62454 ? Conv 831/2023) 840,85
835 Atividades Turísticas - Festividades Natalinas (Sit 68352 ?
Convênio 203/2024) 21,97
Total 20.756,57
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 09
DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Prefeito Municipal