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norma nº 1649/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1649 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaDispõe sobre a reformulação do Quadro Único de Empregos do Poder Executivo do Município de Ângulo e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone (44) 3135-4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15 e-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
LEI N° 1649/2025
Dispõe sobre a reformulação do Quadro Único
de Empregos do Poder Executivo do Município
de Ângulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovará e eu,
Alexandre de Sousa Profeta, Prefeito Municipal, sancionarei a presente Lei:
Art. 1° Considerando o contido na Lei n° 354/2005, de 20 de dezembro de 2005, fica reformulado o
Quadro Único de Empregos Públicos do Poder Executivo Municipal, objetivando operacionalizar e
executar os programas descentralizados na área da saúde pública, firmados através de convênios ou
ajustes similares com o Governo Federal ou Estadual, regidos pela CLT - Consolidação das Leis do
Trabalho, composto pelos empregos, vinculados aos seguintes programas e atendimentos
especializados. § 1º O Programa Saúde da Família, terá os seguintes empregos públicos:
I – Agente Comunitário de Saúde;
II – Auxiliar de Enfermagem;
III – Enfermeiro;
IV – Médico;
§2º O Programa Saúde Bucal, terá os seguintes empregos públicos:
I – Auxiliar de Consultório Odontológico;
II – Dentista;
III – Técnico em Higiene Dental.
§3º O atendimento especializado na Secretaria Municipal de Saúde, terá os seguintes empregos
públicos:
I – Assistente Social;
II – Fisioterapeuta;
III – Nutricionista;
IV – Psicólogo.
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§4º A descrição das atribuições, carga horária semanal, número de vagas, formação mínima e salário
dos empregos públicos supracitados nos parágrafos 1º, 2º e 3º, serão explicitadas, respectivamente
no Anexo I, Anexo II e Anexo III desta Lei.
§5º O reajuste salarial dos servidores regidos por essa Lei será concedido sempre na mesma data e no
mesmo índice do concedido aos servidores municipais do quadro de provimento efetivo.
§6º O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será mediante a realização de
Concurso Público, conforme determina o Art. 2º da Lei Municipal n° 354/2005.
Art. 2º Aplica-se ao empregado contratado nos termos desta Lei as disposições contidas na
consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único: As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão
apuradas mediante sindicância administrativa, concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º A inobservância das disposições contidas no Art. 3º da Lei n° 354/2005, importará na rescisão
do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades que lhe deram causa.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta do orçamento oriundo
de Convênios/Repasses do Ministério da Saúde efetuados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis Municipais nº 306/2006 e
nº 899/2016, e disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Ângulo, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de julho do ano
de 2025.
Alexandre de Sousa Profeta
Prefeito Municipal
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ANEXO I – EMPREGOS PÚBLICOS – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. DENOMINAÇÃO
DO CARGO
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
40 h QUANTIDADE DE
VAGAS 04
FORMAÇÃO
MÍNIMA Ensino Médio Completo SALÁRIO R$ 3.036,00
Descrição Sintética
Exercer atendimento nos postos de saúde, recepcionando pacientes, anotando dados pessoais e
biomédicos em fichas apropriadas e encaminhando-os às consultas; realizar acompanhamento
familiar, fornecendo orientação adequada.
Descrição Detalhada
- Prestar assistência, no âmbito social, a indivíduos e famílias carentes, realizando visitas em
hospitais, residências e locais de trabalho, identificando necessidades socioeconômicas,
submetendo os casos levantados ao Assistente Social e gerência de programas, para as
providências e soluções cabíveis. - Manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de viabilizar o
atendimento adequado para indivíduos carentes, assistência médica, documentação, colocação
profissional, recambio às cidades de origem e outros de acordo com orientação gerencial, e dar
andamento a parte burocrática. - Elaborar e preencher formulários com dados médicos e sociais de menores assistidos pela
Prefeitura, levantando informações e compilando-as para o cadastro. - Atender indivíduos e grupos, visando encaminhamento para atendimento em outros órgãos
prestadores de serviços públicos e privados. - Utilizar e explorar os recursos comunitários propondo, organizando e acompanhando atividades
informativas, recreativas e/ou culturais. - Digitar ofícios, cartas, memorandos e outros, para atender a rotina dos Núcleos de Saúde. - Atender às pessoas que se dirigem ao Posto de saúde, bem como, agendar consultas e marcação
de exames e/ou consultas em demais unidades de saúde. - Executar outras atividades correlatas.
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DENOMINAÇÃO
DO CARGO
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
40 h QUANTIDADE DE
VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA Ensino Médio Completo SALÁRIO R$ 1.541,11
Descrição Sintética
Exercer atividades de saúde, sob supervisão de enfermeiro, que envolvam serviços de enfermagem
e participação junto a equipes de saúde em seu nível de competência, em atividades de promoção,
proteção e recuperação da saúde.
Descrição Detalhada
- Auxiliar, sob supervisão, do médico ou do enfermeiro o atendimento a pacientes nas unidades
hospitalares e de saúde pública, verificando temperatura, pressão, levantando dados biométricos
e outros. - Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos
mesmos, para facilitar a atividade médica. - Coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica. - Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientais e equipamentos, segundo orientação
para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e
outros. - Preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas. - Realizar ações de saúde em atividades externas à Unidade de Saúde, como: creches, unidades
escolares, reuniões com a comunidade e atendimento de enfermagem domiciliar, em casos
especiais, após avaliação da equipe de Saúde. - Orientar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de
medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde. - Auxiliar na consulta médica e manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. - Realizar entrega de medicamento e solicitar sua reposição. - Executar outras atividades correlatas.
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DENOMINAÇÃO
DO CARGO ENFERMEIRO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
40 h QUANTIDADE
DE VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA
Graduação em Enfermagem
(Registro no Conselho
Profissional)
SALÁRIO R$ 3.606,10
Descrição Sintética
Coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no planejamento,
execução e supervisão das ações de saúde; efetuar pesquisas; assistir ao indivíduo, família e
comunidade e executar as atividades de enfermagem do trabalho.
Descrição Detalhada
- Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar serviço de assistência de enfermagem na
unidade. - Realizar procedimento de enfermagem como: vacina, curativo, esterilização, nebulização, pré- consulta, pós-consulta, administração de medicamentos conforme prescrição médica, prescrição
de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela
instituição de saúde, visita domiciliar, coleta de material para exame de sangue, consulta de
enfermagem, sondagem nasogástrica, sondagem vesical. - Manter cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos
científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. - Participar na execução e avaliação da programação de saúde e planos assistenciais de saúde,
compondo equipe de planejamento a nível central e local. - Participar da prevenção e controle sistemáticos da infecção hospitalar e ambulatorial inclusive
como membro de comissões. - Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, nos programas de
vigilância epidemiológica. - Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos
específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco. - Participar em programas e atividades de educação sanitária visando e melhoria de saúde do
indivíduo, família e comunidade.
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- Participar em programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente
nos pro - gramas de educação continuada. - Participar na operacionalização do sistema de referência e contra referência no paciente nos
diferentes níveis de atenção à saúde. - Realizar supervisão e, eventualmente, treinamento de pessoal de enfermagem. - Participar na elaboração de rotinas e normas técnicas de enfermagem em consonância com as
demais áreas. - Participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam
ser causadas aos pacientes durante a assistência de enfermagem. - Efetuar pesquisas relacionadas à área de enfermagem, visando contribuir para o aprimoramento
da prestação dos serviços de saúde. - Prever, prover e controlar o material da unidade de saúde. - Supervisionar equipes de enfermagem na aplicação de terapia especializada sob controle médico,
preparação de campo operatório, esterilização de material de enfermagem; - Planejar e executar ações de vigilância epidemiológica, em conjunto com a Seção de
Epidemiologia, visando o controle de doenças de notificação obrigatória, morbimortalidade,
natalidade por área de abrangência da UBS. - Coordenar e supervisionar as ações relacionadas a imunobiológicos, em consonância com as
normas estabelecida, pelo PNI Ministério da Saúde. - Participar da equipe da vigilância sanitária, efetuando inspeções de estabelecimentos de saúde. - Participar da equipe de controle e avaliação das ações e serviços de saúde, efetuando auditoria
de enfermagem. - Implantar, executar e acompanhar a imunização dos servidores. - Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a saúde e segurança do trabalho,
delimitando áreas de insalubridade e periculosidade. - Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e
corretivas e orientando trabalhos estatísticos. - Participar no programa de acidente profissional com material biológico.
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- Elaborar material didático, ministrar palestras e treinamentos relacionados à saúde, para os
diversos setores do Município. - Coordenar a equipe multiprofissional nas ações de controle de infecção hospitalar. - Identificar os principais problemas veiculados por produtos e serviços de interesse a saúde. - Executar ações de controle higiênico-sanitário em hospitais, consultórios médicos e
odontológicos, ambulatoriais, centros de saúde, clínicas de terapia renal substitutiva,
quimioterapia e de radiações ionizantes. - Realizar inspeções para credenciamento de serviços médicos e odontológicos para atendimento
ao SUS. - Orientar as unidades na adequação das normas e padrões higiênico-sanitários vigentes, no que
tange ao controle de infecção. - Executar ações de orientação para prevenção de infecções nos estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde. - Validar e/ou conceder licença sanitária para hospitais, ambulatórios, consultórios e clínicas
médicas e odontológicas, centros de saúde, clínicas de terapia renal substitutiva, quimioterapia e
de radiações ionizantes. - Dar orientação de educação sanitária para profissionais de creches, escolas, hospitais, salões de
beleza, clínicas médicas e odontológicas, casas de massagem, clínicas de fisioterapia, e outros
prestadores de serviço de saúde. - Orientar os profissionais de saúde em relação ao cumprimento de normas e legislação sanitária. - Realizar vistorias nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, para atendimento a
reclamações e denúncias de deficiências das condições higiênico-sanitárias do local, tomando as
providências cabíveis. - Auxiliar na execução de rotinas de serviços da seção de vigilância sanitária de medicamentos e
produtos. - Executar outras tarefas correlatas.
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DENOMINAÇÃO
DO CARGO MÉDICO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
40 h QUANTIDADE
DE VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA
Graduação em Medicina
(Registro no Conselho
Profissional)
SALÁRIO R$ 12.989,53
Descrição Sintética
Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública na especialidade.
Descrição Detalhada
- Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas
de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva,
terapêutica ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento,
prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário. - Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico
e acompanhamento clínico. - Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento
prescrito e evolução da doença. - Prestar atendimentos, eletivo ou em urgências, clínicos, cirúrgicos e traumatológicos; - encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso. - Participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação
dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação
a serem desenvolvidos. - Realizar avaliação periódica dos serviços prestados. - Participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral (programas
de vigilância epidemiológica). - Opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde
individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco
- Participar da operacionalização do sistema de referência e contrarreferência do paciente nos
diferentes níveis de atenção à saúde. - Participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do
indivíduo, da família e da comunidade.
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- Efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de
saúde. - Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam
na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos. - Participar de juntas médicas, avaliando a capacidade de pacientes, verificando suas condições de
saúde, emitindo laudos para admissão de servidores, concessão de licenças, aposentadorias,
readaptações, emissão de carteiras e atestados de sanidade física e mental. - Efetuar exames pré-admissionais, realizando o exame clínico, interpretando resultados dos
exames complementares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as exigências
psicossomáticas de cada tipo de atividades, para permitir a seleção do trabalhador de acordo com
as atividades que executará. - Executar exames periódicos de todos os servidores ou em especial daqueles expostos a maior risco
de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, fazendo exame clínico e/ou interpretando os
resultados de exames complementares para controlar as condições de saúde dos mesmos e
assegurar continuidade operacional e a produtividade. - Efetuar tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde,
orientando e/ou executando a terapia adequada, para prevenir consequências mais graves ao
trabalhador. - Avaliar em conjunto com outros profissionais, condições de insegurança, visitando
periodicamente os locais de trabalho, para sugerir medidas destinadas a remover ou atenuar os
riscos existentes. - Participar em conjunto com outros profissionais, da elaboração e execução de programa de
proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho,
os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para obter a redução de absenteísmo e a renovação
de mão de obra. - Planejar e executar programas de treinamento das equipes de atendimento de emergências,
avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incumbido de prestar
primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes.
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- Participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e
estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os
dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade
decorrentes de acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não
ocupacional. - Participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em
estudos e programas para reduzir as ocorrências de acidentes de trabalho.
ANEXO II – EMPREGOS PÚBLICOS – PROGRAMA SAÚDE BUCAL.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
40 h QUANTIDADE
DE VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA Ensino Fundamental Completo SALÁRIO R$ 1.518,00
Descrição Sintética
Atuar, sob supervisão do Cirurgião Dentista e do Técnico em Higiene Dental, na prestação de serviços
auxiliares odontológicos da Rede Municipal, em atividades de nível médio.
Descrição Detalhada
- Participar de desenvolvimento de programas educativos e de saúde bucal. - Participar na realização de levantamentos epidemiológicos. - Orientar os pacientes individualmente ou em grupos sobre saúde bucal. - Fazer demonstração de técnicas de escovação. - Orientar e promover a prevenção da cárie através de aplicação de métodos e produtos adequados. - Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários. - Proceder a limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos. - Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico. - Fazer controle de material permanentes e de consumo das clínicas odontológicas. - Participar do treinamento e supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório dentário. - Executar outras atividades correlatas.
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DENOMINAÇÃO
DO CARGO DENTISTA
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
40 h QUANTIDADE DE
VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA
Graduação em Odontologia
(Registro no Conselho
Profissional)
SALÁRIO R$ 4.746,60
Descrição Sintética
Desempenhar atividades de programação e execução relativas a assistência integral à população
na área de saúde bucal, envolvendo a prevenção e recuperação da saúde.
Descrição Detalhada
- Examinar os dentes e a cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia, restauração,
extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia e prótese, odontologia preventiva,
orientação de higiene e educação odonto-sanitária. - Administrar e prescrever medicamentos conforme a necessidade detectada. - Acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos
pacientes e elaborando relatórios estatísticos. - Planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços
odontológicos, prevendo recursos. - Realizar perícia odontolegal e odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes,
para fornecer atestados, licenças, laudos e outras informações. - Programar, coordenar e supervisionar serviços odontológicos. - Executar serviços de radiologia dentária. - Realizar controle de material odontológico, racionalizando a sua utilização, solicitando reposição
para continuidade dos serviços. - Executar outras atividades correlatas.
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DENOMINAÇÃO
DO CARGO
TÉCNICO EM
HIGIENE
DENTAL
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
40 h QUANTIDADE DE
VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA Ensino Médio Completo SALÁRIO R$ 1.518,00
Descrição Sintética
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da Rede Municipal, em atividades
de nível médio.
Descrição Detalhada
- Atuar em consultórios dentários, preparando os pacientes para atendimento, instrumentando o
Cirurgião Dentista e manipulando materiais restauradores. - Selecionar moldeiras e confeccionar modelos em gesso, conforme orientação do Cirurgião
Dentista. - Orientar os pacientes sobre higiene bucal e prestar outras informações pertinentes. - Regular e montar radiografias infra-orais, sob supervisão do Cirurgião Dentista. - Marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas e manter em ordem o arquivo e fichário. - Orientar e promover a prevenção da cárie através de aplicação de métodos e produtos
adequados. - Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários. - Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras. - Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas. - Colaborar nos programas educativos de saúde bucal, e confeccionar material educativo. - Colaborar nos levantamento e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador. - Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamentos das
doenças bucais. - Executar outras atividades correlatas.
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ANEXO III – EMPREGOS PÚBLICOS – NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF).
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
ASSISTENTE
SOCIAL
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
20 h QUANTIDADE DE
VAGAS
01
FORMAÇÃO
MÍNIMA Graduação em Serviço Social SALÁRIO R$ 2.882,48
Descrição Detalhada
- Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da
população adstrita; - Planejar ações e desenvolver educação permanente; - Acolher os usuários e humanizar a atenção; - Trabalhar de forma integrada com as ESF; - Realizar visitas domiciliares necessárias; - Desenvolver ações intersetoriais; - Participar dos Conselhos Locais de Saúde; - Realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselhos Locais de Saúde do impacto das ações
implementadas através de indicadores pré-estabelecidos; - Desenvolver ações coletivas, utilizando os espaços públicos para fortalecimento da cidadania,
trabalho comunitário e prevenção de violência, abuso de álcool e outras drogas; - Desenvolver ações intersetoriais, mantendo a integração com a rede de suporte social,
fortalecendo e implementando as ações na comunidade; - Realização de ações preventivas e promocionais pertinentes à área, junto aos grupos
programáticos desenvolvidos pelas ESF; - Desenvolver ações de caráter social junto às ESF, elaborar processos de solicitação de
procedimentos de média e alta complexidade; - Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo
fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; - Realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
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DENOMINAÇÃO
DO CARGO FISIOTERAPEUTA
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
20 h QUANTIDADE
DE VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA Graduação em Fisioterapia
(Registro no Conselho Profissional) SALÁRIO R$ 2.882,48
Descrição Detalhada
- Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de
prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às
Equipes PSF; - Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as Equipes PSF incluindo
aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, hábitos
orais, com vistas ao autocuidado; - Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das Equipes PSF no que diz respeito ao
desenvolvimento infantil; - Desenvolver ações conjuntas com as Equipes PSF visando ao acompanhamento das crianças que
apresentam risco para alterações no desenvolvimento; - Realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; - Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações,
atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade
instalada das Equipes PSF; - Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; - Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escola, creches,
pastorais, entre outros; - Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; - Realizar, em conjunto com as Equipes PSF, discussões e condutas fisioterapêuticas conjuntas e
complementares; - Desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das
pessoas com deficiência;
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- Orientar e informar as pessoas com deficiência, sobre manuseio, posicionamento, atividades de
vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às
características específicas de cada indivíduo; - Desenvolver ações de reabilitação baseada na Comunidade, que pressuponham valorização do
potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação
e inclusão; - Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o
manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes; - Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; - Realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses
e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; - Outras atividades inerentes à função.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO NUTRICIONISTA
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
20 h QUANTIDADE DE
VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA Graduação em Nutrição (Registro
no Conselho Profissional) SALÁRIO R$ 2.882,48
Descrição Detalhada
- Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da
população descrita; - Planejar ações e desenvolver educação permanente; - Acolher os usuários e humanizar a atenção; - Trabalhar de forma integrada com as ESF; - Realizar visitas domiciliares necessárias; - Desenvolver ações intersetoriais; - Participar dos Conselhos Locais de Saúde; - Realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações
implementadas através de indicadores pré-estabelecidos;
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- Desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando a prevenção de doenças e
promoção, manutenção e recuperação da saúde; - Planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e nutrição
de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade; - Desenvolver ações educativas em grupos programáticos; - Priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as doenças e
agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil; - Prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos,
bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do paciente; - Promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares comunitários,
priorizando alimentos saudáveis regionais; - Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo
fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; - Realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO PSICÓLOGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
20 h QUANTIDADE
DE VAGAS 01
FORMAÇÃO
MÍNIMA
Graduação em Psicologia
(Registro no Conselho
Profissional)
SALÁRIO R$ 2.882,48
Descrição Detalhada
- Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da
população adscrita; - Planejar ações e desenvolver educação permanente; - Acolher os usuários e humanizar a atenção; - Trabalhar de forma integrada com as ESF; - Realizar visitas domiciliares necessárias; - Desenvolver ações intersetoriais; - Participar dos Conselhos Locais de Saúde; - Realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone (44) 3135-4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15 e-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos; - Desenvolver grupos de portadores de transtorno mental, envolvendo pacientes e familiares, com
objetivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade; - Auxiliar no processo de trabalho dos profissionais das ESF no que diz respeito à reinserção social
do portador de transtorno mental; - Realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco, álcool e drogas, traçando estratégias de
prevenção utilizando os recursos da comunidade; - Realizar ações de difusão da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a
estigmatização com relação ao transtorno mental; - Acolher de forma especial o egresso de internação psiquiátrica e orientar sua família, visando a
reinserção social e a compreensão da doença; - Mobilizar os recursos da comunidade para constituir espaços de aceitação e reinserção social do
portador de transtorno mental; - manter contato próximo com a rede de serviços de saúde mental
oferecidos pelo município, de modo a poder acompanhar os usuários de sua área de abrangência,
que assim o necessitarem; - Realizar consultas para diagnóstico e avaliação de casos encaminhados pela ESF para definir
projeto terapêutico a ser executado por toda a equipe; - Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo
fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; - Realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.

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