norma nº 244/2000

PREFEI TURA M U N I C I P A L DE ÃMGULO
C G C 9 5 i 6 4 2. 2 8 6 / 0 0 0 1 - 1 5
Avenida Valério Osmar Estevão, n" 72 - Telefone (044) 256-1133 - FAX (044) 256-1196 
C E P 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á
LEI N° 244/2000
SÚM ULA: Dispõe sobre a Planta Genérica de 
Valores (V alor do M etro Q uadrado de Terrenos e 
Edificações) da área urbana para fins de cálculo 
de IPTU e ITB1 para o exercício de 2001.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io)- Fica atualizada a Planta G enérica de V alores (valor do 
m etro quadrado de terrenos e edificações) para fins de cálculo de IPTU 
(Im posto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Im posto sobre a Transm issão 
de Bens Imóveis), a serem aplicados no exercício de 2001.
§ I o - Os valores do metro quadrado (m ) de edificações são os 
abaixo relacionados:
TIPOS DE EDIFICAÇÃO
- Alvenaria de Ia ..................
- Alvenaria de 2a ...................
- Alvenaria de 3a ..................
- Madeira de Ia ....................
- Madeira de 2a ....................
- Madeira de 3a .......................
EM R$ EM UFM
62,69 ................. .................. 1,8498
40,13.................. .................. 1,1801
22,78 ................. .................. 0,6700
22,78 ................. ............... 0,6700
17,34................. ................ 0,5100
11,57................. ................. 0,3402
'“J
§ 2° - Os valores do m etro quadrado (m ) de terrenos são os 
constantes na Planta G enérica D em onstrativa (em anexo e fazendo parte 
integrante desta Lei) e relacionados como segue:
SETORES
- Setor 0 1 ...................
- Setor 0 2 ...............
- Setor 03...............
- Setor 04...............
- Setor 0 5 ...............
- Setor 06...............
- Setor 07................
- Setor 0 8 ...............
- Setor 09................
- Setor 10...............
- Cidade de Valência
EM R$ EM UFM
.. 0,80................................. 0,0236
.. 1,19 ................................. 0,0349
.. 1,59................................. 0,0469
.. 2,74 ................................. 0,0806
.. 2,74 ................................. 0,0806
.. 1,99 ................................. 0,0585
.. 1,99 ................................. 0,0585
. 2,74 ................................. 0,0806
. 2,74 ................................. 0,0806
.. 3,18 ................................... 0,0935
.. 0,58.................................. 0,0170
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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A rt 2o) Os valores citados no artigo anterior serão corrigidos de 
acordo com a Unidade Fiscal Municipal - UFM.
Art. 3o) O Lançamento e a Arrecadação do IPTU será feita 
através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no qual estarão 
indicados, entre outros, os valores e os prazos de vencimentos.
Parágrafo único - As datas de vencimento da cota única e de 
cada uma das parcelas referidas no “caput” deste artigo são as seguintes:
r
Cota Unica
Ia parcela 
2a parcela 
3a parcela
no dia 30 de março de 2001;
no dia 30 de março de 2001; 
no dia 30 de abril de 2001; 
no dia 30 de maio de 2001.
Art. 4°) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM