| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.023. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO E S T A D O D O P A R A N Á CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 01.608.550/0001-50 Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3256-1216 Página 1 de 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 SÚMULA: Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.023. Art. 1º Ficam aprovadas com as ressalvas indicadas as contas públicas do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.023, com base no Acordão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nº 335/2025- S2C, Processo nº 211885/24. Parágrafo único: O Acórdão de Parecer Prévio nº 3335/2025-S2C do Tribunal de Contas do Estado do Paraná faz parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ângulo, 03 de março de 2.026. LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE Presidente do Legislativo