norma nº 9/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
PORTARIA Nº. 009/2026
SUMULA: Dispõe sobre a designação do Agente
de Contratação e da Equipe de Apoio para
condução dos processos de contratação no
âmbito da Câmara Municipal de Ângulo – PR e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, Sr.
LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133/2021, que estabelece
a necessidade de designação de agente responsável pela condução das licitações
e contratações públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e estruturar os procedimentos
de contratação no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Alexisandri Ferreira para exercer a função
de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Ângulo, responsável pela
condução dos procedimentos licitatórios e dos processos de contratação direta, nos
termos da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Equipe de
Apoio, que auxiliará o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições:
I. Rogério Marcolino Bozelhe – Matrícula nº 0029;
II. Antônio Roberto Pereira – Matrícula nº 0019.
Art. 3º - Compete ao Agente de Contratação conduzir os procedimentos
licitatórios, praticar os atos necessários ao bom andamento dos processos de
contratação e exercer outras atribuições previstas na legislação vigente.
Art. 4º - A Equipe de Apoio prestará assistência ao Agente de Contratação na
análise de documentos, elaboração de atos processuais e demais atividades
necessárias à regular condução das contratações.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, 10 de março de 2026.
LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE
Presidente