| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2001 |
| Date | 2001-04-05 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. APPRAN |
| native_id | 254 |
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Avenida Valério Osmar Estevão, n° 72 - Telefone (044) 256-1133 - FAX (044) 256-1196 Caixa Postal 021 - CEP 86.755-000 Â N G U L O - P A R A N Á P R € F€ I TU RA M U N I C I P A L D€ ÂNGULO CGC 95.642.286/0Q0i-15 LEI N° 256/2001 Súmula: Toma de Utilidade Pública Associação de Pequenos Produtores Rurais A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io)- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ' a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Angulo - APPRAN. Art. 2o)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o)- Ficam revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, em 05 de abril de 2001. Obs.: Republicado por conter erro material.