norma nº 277/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
CNPJ 95.642.286/0001-15
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FAX (44) 256-1196
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LEI N" 277/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do Município de 
ÂNGULO, para o período de 2002 a 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, ESTADO DO 
PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono 
a seguinte
LEI:
A rt. Io - Fica instituído o Plano Plurianual do governo do M unicípio de ÂN G U LO , Estado do 
Paraná, para o período 2002 a 2005, em cum prim ento ao disposto no art. 165, § Io, da Constituição 
Federal.
A rt. 2o - O Plano Plurianual fo i elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do 
Governo M unicipal:
I garantir a implementação de políticas de inclusão social;
II - prom over o desenvolvimento econômico sustentável ;
III - criar espaço para a participação popular ,
IV - desenvolver modelo de gestão pública eficiente e democrática.
Art. 3o - A relação de programas para o quadriénio 2002 a 2005 constam no Anexo I, as 
ações governamentais consolidadas por programas.
Parágrafo único - Para fins desta lei considera-se:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos 
objetivos pretendidos.:
a) F inalístico: resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à população;
b) De apoio administrativo: engloba ações de natureza tipicam ente adm inistrativa, que colabora 
para o alcance dos objetivos dos programas finalísticos
II - Objetivo, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais
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III — Ações governam entais, o conjunto de procedimentos e esforços governa menta is para tom ar 
viável a execução do programa.
IV - N atureza das ações
a) P rojeto: são instnjm entos de programação para alcançar os objetivos de um programa, 
envolvendo uni conjunto de operações lim itadas no tempo, e das quais resulta um produto 
que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do govêrno.
b) A tividade: sao instrumentos de programação para alcançar os objetivos de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das 
quais resulta um produto que concorre para a manutenção da ação do governo
Art. 4° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, ou a inclusão de novos 
programas, serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei especifico.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no presente 
Plano Plurianual no que respeitar às ações c metas programadas para o período abrangido
A rt 5o - O Poder Executivo poderá enviar à Câmara de Vereadores, ate o dia 15 de abril de 
cada exercício, a partir de 2003, relatório de avaliação do Plano Plurianual
A rt 6o - Esta Lei entra em vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço M unicipal, 10 de Novembro de 2001 v
.1OSF. M A INQ^r DEvCAM POS $ ILVA
Prefeito Municipal
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ANEXO 1
PLANO PLURIANUAL
2002 - 2005
RELAÇÃO DE PROGRAMAS
Programa: 0001 - PODER LEGISLATIVO
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal
AÇOES GOVERNAMENTAIS
Nat AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Manutenção e desenvolvimento das atividades 
da Câmara.
XXX XXX XXX XXX
P Aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes
XXX XXX XXX XXX
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
; Manutenção e desenvolvimento das atividades de todos os órgãos da 
administração municipal.
AÇOES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Manutenção e desenvolvimento das atividades 
dos órgãos da Administração municipal XXX
X X X X X X X X X
A=ATIVIDADES P PROJETO
«IVUV-S.
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Programa: 0003 - Força, Fé e Trabalho
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
; Promover o desenvolvimento sócio-econômico por meio da criação de 
oportunidades de geração de trabalho, renda e de acesso a empregos à
pessoas de baixa renda.
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Cursos de qualificação e requalificação de 
trabalhadores em todas as áreas
XXX XXX XXX XXX
A Realização da Expoângulo XXX XXX XXX XXX
P Implantação e manutenção de módulos de 
produção e serviços para a qualificação 
trabalhadores urbanos e Rurais.
XXX XXX X X X X X X
P Criação da Feira do Produtor XXX
P Instalação de Oficinais artesanais XXX XXX
Programa:0004 - Esporte e Cultura para a Cidadania.
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Incentivo a prática de todas as modalidades esportivas e atividades culturais 
diversas (teatro, danças, artesanatos) visando a retirada de jovens e crianças 
das ruas, possibilitando o crescimento sócio cultural dos mesmos
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Realização de eventos teatrais, dança, 
música, eventos literários (oficinas artísticas 
e apresentações)
XXX XXX X X X x x x
A Participação dos Jogos Abertos do Paraná X X X Xxx xxx x x x
A Participação dos Jogos da Juventude do 
Paraná
X X X Xxx xxx x x x
A Realização de campeonatos de futebol 
amador, suiço, futsal.
X X X Xxx xxx x x x
A Manutenção das atividades e espaços 
esportivos
X X X Xxx xxx x x x
A Comemoração do dia da Criança X X X Xxx xxx x x x
A ATIVIDADES P=PROJETO
A VTÉ&l:.
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A Realização de torneios, festivais, encontros, 
passeios e atividades recreativas.
X X X Xxx X X X XXX
P Construção de campo de futeboí X X X Xxx
P Cobertura de quadras esportivas X X X Xxx
P Construção de canchas de bocha X X X Xxx X X X XXX
P Construção de piscinas Xxx X X X XXX
P Construção de centros esportivos X X X Xxx xxx x x x
P Aquisição de um ônibus X X X x x x
Programa: 0005 - Administrar com Responsabilidade
l OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Qualificar o servidor municipal para desenvolver suas atividades de maneira 
satisfatória, aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho 
visando a qualidade total aos Serviços, prestados aos cidadões. Promover a
saúde do trabalhador.
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Manutenção do sistema de exame médico 
em saúde ocupacional
x x x XXX XXX XXX'
A Qualificação permanente dos profissionais 
da rede de ensino
XXX XXX XXX XXX
A Manutenção de atividades visando a 
qualidade do trabalho e o bem-estar do 
servidor
XXX XXX XXX XXX
P Estudo para revisão do plano de carreira 
dos servidores
XXX
Programa: 0006- PREVIDÊNCIA A SEGURADOS.
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Assegurar a aposentadoria e pensão do servidor público municipal. |
Nat. AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Manutenção da administração do fundo 
municipal de previdência
X X X Xxx X X X XXX
A-ATIVIDADES P=PROJETO
4 « i.1VA.O.
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Programa: 0007 - PROGRAMA MORAR COM DIGNIDADE
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Facilitar e viabilizar o acesso da casa própria para a população de baixa 
renda garantindo o direito à moradia com qualidade e baixo custo
eliminando as favelas
AÇOES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Manter convênios para fornecimento de 
projetos com isenções de taxa
XXX XX X XXX XX X
A Fornecimento de cestas básicas de 
matenais de construção para população 
de baixa renda
XXX XX X XX X XXX
P Aquisição de áreas destinadas a 
população de baixa renda
XX X XX X X X X XXX
P Construções de moradias para 
população de baixa renda
XX X XX X XXX XX X
P Dotar de infra-estrutura as áreas 
destinadas a lotes e casas
XXX XX X XX X XXX
Programa: 0008 - URBANIZAR.
|_____________________ OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
|Maior eficiência na Urbanização e gestão dos serviços urbanos
AÇOES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
p Aquisição de máquinas e equipamentos para o 
setor elétrico
XXX XXX
A Manutenção da iluminação pública XXX Xxxx XXX XXX
A Manutenção da limpeza pública XXX Xxxx XXX XXX
A Manutenção e conservação do Cemitério 
Municipal
xxxx Xxxx XXX XXX
A Revitalização, conservação e manutenção das 
unidades de conservação (praças, parques, 
bosques e jardins).
XXX Xxxx XXX XXX
A Manutenção da roçada de gramados XXX Xxxx XXX XXX
A Manutenção e revitalização da arborização 
urbana
XXX Xxxx XXX XXX
A Implementação e manutenção do viveiro 
municipal
XXX Xxxx XXX XXX
A=ATIVIDADES P-PROJETO 6
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p Construção e conclusão de obras de centros 
comunitários
XXX Xxxx XXX XXX
p Pavimentação asfáltica e galerias XXX Xxxx XXX XXX
A Revisar, melhorar e conservar a drenagem 
urbana
XXX Xxxx XXX XXX
A Revitalizar vias, praças e parques XXX Xxxx XXX XXX
P Executar ligações entre bairros e obras para 
transposição de vias
XXX Xxxx XXX XXX
P Capacitar áreas urbanas de coleta de esgoto e 
água tratada
XXX Xxxx XXX XXX
P Abertura, pavimentação asfáltica, galerias de 
águas pluviais no município
XXX Xxxx XXX XXX'
P Abertura de ruas XXX Xxxx XXX XXX
Programa: 0009- SAÚDE PARA TODOS.
_______________________ OBJETIVO PROGRAMÁTICO:_______________________
Fortalecer o caráter público das ações e serviço da saúde sob responsabilidade da 
administração onde as prioridades sejam definidas de acordo com as necessidades da
população, através do efetivo controle social.
AÇOES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Manutenção das atividades do Conselho 
Municipal de Saúde
XXX X X X X X X X xxx
A Cursos para jovens multiplicadores de ações de
saúde
XXX xxxx xxx xxx
A Participação no Consórcio de Saúde Xxx Xxx Xxx xxx
A Manutenção do programa de erradicação do 
Aedes (PEA)
XXX xxxx xxx xxx
Programa: 0010 ATENÇÃO SOCIAL AOS CIDADÕES
NECESSITADOS
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Assegurar os direitos sociais às pessoas carentes, viabilizando formas de participação 
e convívio sócío-familíar. Melhoria da qualidade de vida. Aumento da capacidade de 
exercido de sua cidadania para sua interação à vida social._____________________
AÇOES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
7
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A Criação e manutenção do conselho de defesa do idoso XXX x x x x XXX XXX
A Manutenção de programas, projetos e serviços da rede 
conveniada da 3a Idade, idoso e família
XXX x x x x XXX XXX
A Realização e apoio às iniciativas comunitánas de 
inclusão social
XXX x x x x XXX XXX
A Benefício eventual (auxílio funeral, vendaval, chuvas: 
destelhamento de residências
XXX x x x x XXX XXX
P Reforma/ampliação de unidades próprias e conveniadas XXX x x x x XXX XXX
P Construção de unidades próprias e conveniadas XXX x x x x XXX XXX
P Aquisição de equipamentos e veículos para rede própria 
e conveniada
XXX x x x x XXX XXX
P Implantação e manutenção da casa-abrigo para adulto XXX x x x x XXX XXX
P Fomento a projetos de complementação da renda 
familiar nas diversas formas de trabalho e renda
XXX x x x x XXX XXX
P Inclusão dos sujeitos beneficiados nos programas de 
qualificação profissional.
XXX x x x x XXX XXX
P Manutenção da concessão de cestas básicas XXX x x x x XXX XXX
P Manutenção de programas, projetos e serviços da rede 
conveniadas com deficiência, família/trabalho
XXX x x x x XXX XXX
P Manutenção dos centros de educação infantil, 
manutenção da rede própria e conveniada de 
conveniada de atividades complementares da escola.
XXX x x x x XXX XXX
Programa: 0011 EDUCAR NO PRESENTE PARA GARANTIR O
FUTURO
____________________ OBJETIVO PROGRAMÁTICO:_____________________
Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de 
zero a seis anos nos centros municipais de educação infantil e turmas de pré￾escolas, assegurando-lhes o atendimento de suas necessidades básicas, sociais,;
cognitiva, afetiva e física
AÇOES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Implementação de equipamentos e 
materiais nas bibliotecas
XXX XXX XXX XXX
A Aquisição de equipamentos para os Centros 
Municipais de Educação infantil.
XXX XXX XXX XXX
A Manutenção e desenvolvimento das 
atividades dos Centros de Educação infantil.
XXX XXX XXX XXX
A Programa de erradicação do analfabetismo. XXX XXX XXX XXX
A Manutenção do programa de transporte 
escolar.
XXX XXX XXX XXX
8
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A Aquisição e manutenção do Passe do 
Estudante.
XXX XXX XXX XXX
A Convênio Programa Dinheiro Direto nas 
Escolas
XXX XXX XXX XXX
A Implementação de equipamentos e 
materiais das bibliotecas escolares
XXX XXX XXX XXX
A Manutenção e desenvolvimento das 
atividades do ensino fundamental
XXX XXX XXX XXX
A Implantação do processo de aceleração e 
integração de alunos em atraso escolar.
XXX XXX XXX XXX
A Aquisição de produtos alimentícios do 
Convênio Programa Alimentação Escolar
XXX XXX XXX XXX
A Manutenção do Programa Municipalizado 
de Alimentação Escolar
XXX XXX XXX XXX
A Implantação e manutenção do Programa 
Bolsa Escola Municipal
XXX XXX XXX XXX
A Implementação da Educação Inclusiva 
(portadores de necessidades especiais)
XXX XXX XXX XXX
A Implantação e manutenção de projetos que 
fazem a diferença na educação - 
"Construindo arte"
XXX XXX XXX XXX
P Construção de Centros Municipais de 
Educação Infantil
XXX XXX XXX XXX
P Ampliação e adaptação dos Centros 
Municipais de Educação Infantil para 
ampliação de vagas e conservação dos 
prédios
XXX XXX XXX XXX
P Aquisição de veículos para transporte 
escolar
XXX XXX XXX XXX
P Construção de escolas de Ensino 
Fundamental
XXX XXX XXX XXX
P Ampliação do espaço físico das escolas de 
ensino fundamental
XXX XXX
P Cobertura das canchas esportivas XXX XXX
P Aquisição de equipamentos para escolas XXX XXX XXX XXX
P Ampliação e reforma dos espaços físicos de 
escolas para desenvolvimento de atividades 
educativas, culturais, de lazer e recreativas.
XXX XXX XXX XXX
P Expansão e implementação de laboratórios 
de informática nas escolas
XXX XXX XXX XXX
P Construção de calçadas, muros, pintura nas 
escolas.
XXX XXX XXX XXX
P Implantação dos centros educativos. XXX XXX XXX XXX
A=ATIV1DADES P=PROJETO
9
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_______________ Programa: 0012 ENCARGOS ESPECIAIS________________
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
ealizar despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não 
ísultam um produto e não geram contraprestações direta sob a forma de bens e ou serviços
AÇOES GOVERNAMENTAIS
lat AÇÃO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes 
sobre a divida pública interna.
Xxxx Xxxx Xxxx Xxxx
A Pagamento de despesas de exercícios anteriores Xxxx Xxxx Xxxx Xxx
A Pagamento de despesas atendendo a legislação do Programa XXXX XXXX XXXX XXX
de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal -
PASEP
Programa: 999 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Reservar recursos orçamentários para atendimento de desequilíbrio entre a receita 
e a despesa pública ( de acordo com o inciso III, do artigo 5o, da íei complementar 
n° 101, de 04 de maio de 2000).
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA 2002 2003 2004 2005
A Reservar recursos orçamentários para 
atendimento de desequilíbrio entre a 
receita e a despesa pública ( de acordo 
com o inciso III, do artigo 5o, da lei 
complementar n° 101, de 04 de maio de 
2000).
Xxxx Xxxx Xxxx X X X X
A=ATIVIDADES P=PROJETO 10