norma nº 278/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
CNPJ 95.642.286/0001-15
Avenida Valério Osmar Estevão, n° 72 - Telefones: (44) 256-1133
FAX (44) 256-1196
CEP 86755-000___________ ÂNGULO__________ PARANÁ
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Manutenção e desenvolvimento das atividades de todos os órgãos da 
|administração municipal.___________________________________
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA
A Manutenção e desenvolvimento das atividades dos órgãos da 
Administração municipal
Programa: 0003 - Força, Fé e Trabalho
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Promover o desenvolvimento sócio-econômico por meio da criação de j 
! oportunidades de geração de trabalho, renda e de acesso a empregos à S
pessoas de baixa renda. \
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA
A Cursos de qualificação e requalificação de trabalhadores em todas as 
áreas
A Realização da Expoângulo
P Implantação e manutenção de módulos de produção e serviços para a 
qualificação trabalhadores urbanos e Rurais.
P Criação da Feira do Produtor
P Instalação de Oficinas artezanais
Programa:0004 - Esporte e Cultura para a Cidadania.
| OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
I Incentivo a prática de todas as modalidades esportivas e atividades culturais ; 
| diversas (teatro, danças, artesanatos) visando a retirada de jovens e crianças 
das ruas, possibilitando o crescimento sócio cultural dos mesmos ,
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA
A= ATIVIDADES P=PROJETO
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A Realização de eventos teatrais, dança, música, eventos literários (oficinas 
artísticas e apresentações).
A Participação dos Jogos Abertos do Paraná
A Participação dos Jogos da Juventude do Paraná
A Realização de campeonatos de futebol amador, suíço, futsal.
A Manutenção das atividades e espaços esportivos
A Comemoração do dia da Criança
A Realização de torneios, festivais, encontros, passeios e atividades recreativas.
P Construção de campo de futebol
P Cobertura de quadras esportivas
P Construção de canchas de bocha
P Construção de piscinas
P Construção de centros esportivos nos bairros
P Aquisição de um ônibus
Programa: 0005 - Administrar com Responsabilidade
j OBJETIVO PROGRAMÁTICO: j
\ Qualificar o servidor municipal para desenvolver suas atividades de maneira j 
í satisfatória, aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho ; 
| visando a qualidade total aos Serviços, prestados aos cidadões. Promover a j
saúde do trabalhador.
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA ;
A Manutenção do sistema de exame médico em saúde ocupacional
A Qualificação permanente dos profissionais da rede de ensino
A Manutenção de atividades visando a qualidade do trabalho e o bem-estar do 
servidor
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P Estudo para revisão do plano de carreira dos servidores
Programa: 0006- PRÉVIDENClA A SEGURADOS,
j OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Assegurar a aposentadoria e pensão do servidor público municipal. !
Nat. AÇÃO PROPOSTA |
A Manutenção da administração do fundo municipal de previdência
A=ATIVIDADES P=PROJETO
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Programa: 0007 - PROGRAMA MORAR COM DIGNIDADE
OBJETIVO PROGRAMÁTICO: I
i Facilitar e viabilizar o acesso da casa própria para a população de baixa I 
1 renda garantindo o direito à moradia com qualidade e baixo custo
eliminando as favelas i
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA
A Manter convênios para fornecimento de projetos com isenções de taxa
|
A Fornecimento de cestas básicas de materiais de construção para 
população de baixa renda
P Aquisição de áreas destinadas a população de baixa renda
P Construções de moradias para população de baixa renda
P Dotar de infra-estrutura as áreas destinadas a iotes e casas
Programa: 0008 - URBANIZAR
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Maior eficiência na Urbanização e gestão dos serviços urbanos.
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA !
P Aquisição de máquinas e equipamentos para o setor elétrico
A Manutenção da iluminação pública <
A Manutenção da limpeza pública
A Manutenção e conservação do Cemitério Municipal ,
|
A Revitalização, conservação e manutenção das unidades de conservação (praças, ! 
parques, bosques e jardins).
A Manutenção da roçada de gramados
A Manutenção e revitalização da arborização urbana j
A implementação e manutenção do viveiro municipal
P Construção e conclusão de obras de centros comunitários
A=ATIVIDADES P=PROJETO 4
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p Pavimentação asfáltica e galerias
______________ _________________________________________________ j
A Revisar, melhorar e conservar a drenagem urbana
A Revitalizar vias, praças e parques
P Executar ligações entre bairros e obras para transposição de vias
P Capacitar áreas urbanas de coleta de esgoto e água tratada
P Abertura, pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais no município
P Abertura de ruas
Programa: 0009 - SAÚDE PARA TODOS.
______________________OBJETIVO PROGRAMÁTICO:______________________
Fortalecer o caráter público das ações e serviço da saúde sob responsabilidade da 
administração onde as prioridades sejam definidas de acordo com as necessidades da
população, através do efetivo controle social.
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA j
A Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde
A Cursos para jovens multiplicadores de ações de saúde
A Participação no Consócio de Saúde
A Manutenção do programa de erradicação do Aedes (PEA)
Programa: 0010 ATENÇÃO SOCIAL AOS CIDADÕES
NECESSITADOS
OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Assegurar os direitos sociais às pessoas carentes, viabilizando formas de participação 
e convívio sócio-familiar. Melhoria da qualidade de vida. Aumento da capacidade de 
'exercício de sua cidadania para sua interação à vida social.____________________
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA
A Criação e manutenção do conselho de defesa do idoso
A Manutenção de programas, projetos e serviços da rede conveniada da 3a. Idade, idoso e 
família.
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A Realização e apoio às iniciativas comunitárias de inclusão social
A Benefício eventual (auxílio funeral, vendaval, chuvas: destelhamento de residências.
P Reforma/ampliação de unidades próprias e conveniadas
P Construção de unidades próprias e conveniadas
P Aquisição de equipamentos e veículos para rede própria e conveniada
P Implantação e manutenção da casa-abrigo para adulto
P Fomento a projetos de complementação da renda familiar nas diversas formas de 
trabalho e renda
P Inclusão dos sujeitos beneficiados nos programas de qualificação profissional.
P Manutenção da concessão de cestas básicas
P Manutenção de programas, projetos e serviços da rede conveniadas com deficiência, 
famíiia/trabalho.
P Manutenção dos centros de educação infantil, manutenção da rede própria e conveniada 
de conveniada de atividades complementares da escola.
[ Programa: 0011 EDUCAR NO PRESENTE PARA GARANTIR O
FUTURO
___________________ OBJETIVO PROGRAMÁTICO:____________________■
Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de 
zero a seis anos nos centros municipais de educação infantil e turmas de pré- ; 
escolas, assegurando-lhes o atendimento de suas necessidades básicas, sociais, j
cognitiva, afetiva e física.
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA
A implementação de equipamentos e materiais nas bibliotecas
A Aquisição de equipamentos para os Centros Municipais de Educação infantil.
A Manutenção e desenvolvimento das atividades dos Centros de Educação infantil.
A Programa de erradicação do analfabetismo.
A Manutenção do programa de transporte escolar.
A Aquisição e manutenção do Passe do Estudante.
A Convênio Programa Dinheiro Direto nas Escolas
A Implementação de equipamentos e materiais das bibliotecas escolares
A Manutenção e desenvolvimento das atividades do ensino fundamental
A=ATIVIDADES P=PROJETO
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A Implantação do processo de aceleração e integração de alunos em atraso escolar.
A Aquisição de produtos alimentícios do Convênio Programa Alimentação Escolar
A Manutenção do Programa Municipalizado de Alimentação Escolar
A Implantação e manutenção do Programa Bolsa Escola Municipal
A Implementação da Educação Inclusiva (portadores de necessidades especiais)
A Implantação e manutenção de projetos que fazem a diferença na educação - 
"Construindo arte".
P Construção de Centros Municipais de Educação Infantil
P Ampliação e adaptação dos Centros Municipais de Educação Infantil para 
ampliação de vagas e conservação dos prédios
P Aquisição de veículos para transporte escolar
P Construção de escolas de Ensino Fundamental
P Ampliação do espaço físico das escolas de ensino fundamental
P Cobertura das canchas esportivas
P Aquisição de equipamentos para escolas
P Ampliação e reforma dos espaços físicos de escolas para desenvolvimento de 
atividades educativas, culturais, de lazer e recreativas.
P Expansão e implementação de laboratórios de informática nas escolas
P Construção de calçadas, muros, pintura nas escolas.
P Implantação dos centros educativos.
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\...............................Programa: 0012 ENCARGOS ESPECIAIS
l OBJETIVO PROGRAMÁTICO:
Realizar despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não 
resultam um produto e não geram contraprestações direta sob a forma de bens e ou serviços.
AÇOES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇAO PROPOSTA
Pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a divida pública interna.
______Pagamento de despesas de exercícios anteriores ____
Pagamento de despesas atendendo a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do ]
Servidor Público Municipal - PASEP
A=ATIV1DADES P=PROJETO
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CEP 86755-000 ÂNGULO PARANÁ
Programa: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA i
_________________ OBJETIVO PROGRAMÁTICO:_________________
Reservar recursos orçamentários para atendimento de desequilíbrio entre a 
receita e a despesa púbíica ( de acordo com o inciso III, do artigo 5o, da lei 
complementar n° 101, de 04 de maio de 2000).
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nat. AÇÃO PROPOSTA
A Reservar recursos orçamentários para 
atendimento de desequilíbrio entre a 
receita e a despesa pública ( de acordo 
com o inciso III, do artigo 5o, da lei 
complementar n° 101, de 04 de maio de 
2000).
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Art- 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário