norma nº 30/1993

RUA MARINGÁ, S/N - FONE (0442) 48-1534 - FAX (0442) 48-1534 - RAMAL 24 
CEP 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
— — — — — — CGC 95.642.286/0001-1 5 ■
LEI lí« 030/93
SÚMULA - Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a abertura de um Crédito' 
Adicional Suplementar no valor de 
CR$ 20.924.212,16 (Vinte Milhões./ 
Novecentos e Vinte e Quatro Mil Lu, 
zentos e Doze Cruzeiros Reais e D£ 
ze3seis Centavos), e dá outras pr$ 
vidências.
A Gamara Municipal de Angulo, Estado do Pa￾raná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanoiono a seguinte Lei.
Art. 1« - Pica aberto no Orçamento Geral do 
Município para o Exercício Pinanceiro de 1.993» um crédito adicio￾nal suplementar no valor CR$ 20.924.212,16 (Vinte Milhões Novecen￾tos e Vinje e Quatro Mil Duzentos e Doze Cruzeiros Reais e Dezess£ 
is Centavos), para reforço de dotações a Baber;
0100
0101
0101.01010012.01
3.1.1.1.01.01
3.1.1.1.01.02 
3.1.1.1.01.04
3.1.2.0. 00.00
3.1.3.2.00. 00
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Atividade Legislativa 
Manutenção do Legislativo
Vencimento e Vantagem Pixa*......CRI300.000,00
Despesa Variável. ........ CR$250.000,00
Representação do Presidente.......CRS100.000,00
Material de Consumo»..«........ . ,CH$ 30.000,00
Outros Serviços e Encargos....... CRJIOO.000,00
0200 GOVERNO -MUJíICIPAJ}
0201 Gabinete do Prefeito
0201o03070202,02 - Manutenção do GAbinete do Prefeito 
3.1.1.1.01.05 - Subsídios do Prefeito CR$100.000,00
EUA MARINGÁ, S/N - FONE (0442) 48-1534 - FAX (0442) 48-1534 - RAMAL 24 
CEP 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
.. CGC 9 5.642.286/0001 -15 .
3.1.1 •1*01.06 - Representação do Prefeito............. 50.000,00
3.1.1,1.01.07 - Representação do Viee-Frefeito ....... 70.000,00
3.1.2.0.00.00 - Materials de Consumo ................. 200.000,00
3.1.3*2.00.00 - Outros Serviços e Encargos ........... 200.000,00
0202 - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E CONTROLE
0202.03070202.03 -Manutenção da Asseasoria, Planejamento e Controle
3.1.1.1.01.00 - Vencimento e Bantagem F i x a ........... 200.000,00
3.1.2.0. 00.00 - Materiais de Consumo ................. 150.000,00
3.1.3.2.00. 00 - Outros Serviços e E n c a r g o s..... ..1.100.000,00
0202.03070201.04 -Aquisição de Moveis e Máquinas p/ instalação
de Secretaria.
V
4.1.2.0,00.00 - Equipamento e Material Permanente .... 700.000,00
0203 — JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
0203.06301742.04 -Manutenção da Junta de Alistamento Militar
3.1.1.1,01.00 - Vencimento e Vantagem Fixa .......... 100.000,00
3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo ................. 40.000,00
3.1.3.2.00. 00 - Outros Serviços e Encargos .......... 40.000,00
0300 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 - Serviço de Pessoal
0301.03070212.05 -Manutenção do Serviço Pessoal
3.1.1.1.01.00 - Vencimento e Vantagem Fixa .......... 150.000,00
3.1.3.2.00. 00 - Outros Serviços e Encargos ........ 30.000,00
0301.03070211.06 -Aquisição de Moveis e Máquinas p/ instalação
do Departamento Pessoal.
4.1.2.0. 00.00 - Equipamentos e Material Permanekte .. 50.000,00
0302 - SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
0302.05221342.06 -Manutenção dos Postos Telefônicos
3.1.1.1.01.00 - Vencimento e Vantagem Fixa...... 250.000,00
3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo...... 10.000,00
3*1.3*2.00.00 - Outros Serviços e Encargos .......... 15.000,00
4.1.2.0. 00.00 - Equipamentos e Material Permanente ... 20,000,00
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
CGC 95.642.286/000 1-15
RUA MARINGÁ, S/N - FONE (0442) 48-1534 - FAX (0442) 48-1534 - RAMAL 24 
CEP 86755-000 — A N G U L O — P A R A N Á
0400
0401
0401.03080302.07- 
3 .1 .1 .1 .01.00 - 
3 .1 .2 .0 .00.00 - 
3 .1 .3 .2 .00.00 - 
4 .1 .2 .0 .00.00 -
0402 -
0402. 03080302. 08-
3 . 1 . 1 .1 .01.00 -
3 .1 . 2 .0. 00.00 -
3 .1 . 3 . 2 . 00.00 -
0402.03080301.07-
4.1.2.0. 00.00 -
0403 -
0403.03080322.09- 
3 .1 .1 .1 .01.00 -
3 . 1 . 2 . 0 . 00.00 -
3.1.3.2.00. 00 -
0500
0501
0501.16885342.10- 
3 .1 . 1 .1 .01.00 -
3 .1 . 2 .0 . 00.00 -
3 .1 . 3. 2.00.00 -
0502
0502.16885342.11- 
3 .1 .1 .1 .01.00 - 
3 .1 . 2 .0 .00.00 -
3 .1 .3 .2 .00.00 - 
0502.16885341.19-
DIVISÃO DE FINANÇAS
Serviços de Tributação
Manutenção do Serviço de Tributação
Vencimento e Vantagem F i x a .......... 100.000,00
Material de Consumo .................. 30.000,00
Outros Serviços e Encargos ........... 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente ... 15.000,00
SERVIÇOS DE TESOURARIA
Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Vencimento e Vantagem F i x a .......... 100.000,00
Material de Consumo ................. 100.000,00
Outros Serviços e Encargos ...... . 60.000,00
Aquisição de Móveis e Máquinas p/ Tesouraria 
Equipamentos e Material Pemanete .... 65.000,00
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
Manutenção dos Serviços de Contabilidade
Vencimento e Vantagem Fixa .......... 130.000,00
Material de Consumo ...... ........... 30.000,00
Outros Serviços e Encargos ........... 50.000,00
DIVISÃO DE OBRAS, BIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Serviços Rodoviário Municipal
Manutenção dos Serviços Rodoviários Municipal
Vencimento e Vantagem F i x a .... ...... 100.000,00
Material de Consumo ................. 1.200.000,00
Outros Serviços e Encargos .......... 3.200.000,00
SERVIÇOS DE OBRAS
Manutenção dos Serviços de Obras
Vencimento e Vantagem Fixa ........
Material ée Consumo ................
Outros Serviços e Encargos ....... .
Instalação de luminárias nas Ruas e Avenidas 
de Angulo e Valência.
150.000. 00
600.000. 00 
300.000,00
RUA MARINGÁ, S/N - FONE (0442) 48-1534 - FAX (0442) 48-1534 - RAMAL 24 
CEP 86755-000 — ANGULO — PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
.. ."- n CGC 95.642.2B6/0Q01 -15 —
4.1.1.0. 00.00 - Obras e Instalações .................. 400.000,00
0503 - Serviços Urbanos
0503.10603252.12- Manutenção dos Serviços Urbanos .....
3.1.1.1.01.00 - Vencimento e Vantagem Fixa .......... 50.000,00
3.1.2.0. 00.00 - Material de C o n s u m o................. 100.000,00
0600 - DIVISÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0601 - Serviço de Saúde 
0601.13754282.13- Manutenção doa Serviços de Saúde
3.1.1.1.01,00 - Vencimento e Vantagem Fixa ........... 100.000,00
3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo ................. 500.000,00
3.1.3.2.00. 00 - Outros Serviços e Encargos .......... 50.000,00
0603 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
0603.13764472.15- Manutenção dos Serviços de Água e Esfeoto
3.1.1.1.01.00 - Vencimento e Vantagem Fixa ........... 100.000,00
3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo ................. 300.000,00
3.1.3.2.00. 00 - Outros Serviços e Encargos .......... 150.000,00
4.1.1.0. 00.00 - Obras e Instalações .................. 100.000,00
4.1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanernte... 100.000,00
0700 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 - Serviços de Ensino de 12 Grau 
O7Ol.O842i882.l8- Manutenção do Serviço de Ensimo de 1« Grau
3.1.1.1.01.00 - Vencimento e Vanta&em F i x a ..... . 250.000,00
V
3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo .................. 600.000,00
3.1.3-2.00.00 - Outros Serviços e Encargos .......... 100.000,00
4.1.1.0. 00.00 - Obras e Instalações ............... 145.000,00
0702 - SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
O702.O84iO902.i9- Manutenção do Ensino Pre-Hegulnr
3.1.1.1.01.00 - Vencimento e Vantagem Fixa ........... 500.000,00
3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo ................ 200.000,00
3.1.3*2.00.00 - Outros Serviços e Encar g o s.......... . 70.000,00
4 . 1 . 2 . 0 . 0 0 . 0 0 - E quipam entos E M a te r ia l Perm anente . . . 2 6 4 .2 1 2 ,1 6
R U A MABINGÁ, S/N - FONE (0442) 48-1534 - F A X (0442) 48-1534 - R A M A L 24 
CEP 86755-000 — A N G U L O — P A R A N Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
— — — CGC 95.642.286/0001-15 .
O702.O84ii9OX.35 - Aquisição de ura Terreno e Construção de
4 .1 .1 .0 .00.00 -
0800
0801
0801.04160972.20-
uma Sseola-Creehe
Obras e Instalações .............. 6.000.000,00
DIVISXO DE FOMENTO AGROPEQUÁRIO
Serviço de ^omento Pequárlo-Matadouro Municipal
Manutenção do Matadouro Municipal
3.1.1.1.01.00 - Vencimento e Vantagem Fixa ....... 100.000,00
3.1.2.0. 00.00 - Material de Consumo .............. 100.000,00
3.1.3.2.00. 00 - Outros Serviços e Encargos ....... 100.000,00
Art, 28 5- Para dar recursos necessários a exe** 
cuçio desta Lei, será do exesso de arrecadação deste exercício.
Art. 3Ô)- Esta Lei entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário.
e d i f í c i o d a p r e f e i t u r a m u n i c i p a l d e â n g u l o , e u
13 DE SETEMBRO DE 1.993.
ÂNGELO DE ÂDÉLIO MARÓ3TICA 
Prefeito Municipal