| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2003 |
| Date | 2003-05-06 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA VILA RURAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 256-1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - ÂNGULO - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-IS ro rm i K\ MIMUPAL de ta a io T ftA M u to c u m w rA tv o LEI N° 310/2003 / SUMULA: Torna de Utilidade Pública a Associação da Vila Rural. /V A Câmara Municipal de Angulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica por força desta Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores da Vila Rural “Recanto Verde” de A A Angulo, localizada na Rodovia PR 218 - km 03, no sentido Angulo/Atalaia, Município de Ângulo, Estado do Paraná. Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. A Edifício da Prefeitura Municipal de Angulo, aos 06 dias do mês de maio de 2003.