norma nº 313/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - ÂNGULO - Paraná mmtuAMLManu. rs â\aio CNPJ 95.642.286/0001 - 15 h u b a l h o covuwrÁmo
LEI N" 313/2003
Súmula: Remaneja dotações do Orçamento do 
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - 
Samae de Ângulo - Pr, aprovado pela Lei n° 307 de
06/12/2002 
A.
A Câmara Municipal de Angulo, Estado do Paraná aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.l0)- Fica autorizado o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água 
e Esgoto - Samae, a efetuar o remanejamento de dotações, para atender a necessidades do 
Sistema, conforme abaixo.
DOTAR
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
ELEMENTO DE DESPESA VALOR R$
17.122.0001.2001 - Manutenção dos 
Serviços Administrativos
31.90.09.00.00-Salário 
Família
200,00
17.512.0002.2002 - Operação e 
Manutenção do Sistema de Água
33.90.39.43.00 - Serviço de 
Energia Elétrica 13.800,00
17.122.0001.2001 - Manutenção dos 
Serviços Administrativos
31.90.13.00.00 - Obrigações 
Patrionais
1.100,00
17.512.0002.2002 - Operação e 
Manutenção do Sistema de Água
31.90.11.00.00- 
Vencimentos e Vantagens 
Fixas
1.800,00
17.512.0002.2002 - Operação e 
Manutenção do Sistema de Água
31.90.13.00.00 - Obrigações 
Patrionais
1.100,00
Art. 2")- Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior é indicado 
como fonte de Recursos a anulações das seguintes dotações:
CLASS1FICAÇAO FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
ELEMENTO DE DESPESA VALOR R$
17.122.0001-1001 - Obras e 
Instalações
44.90.51.00.00 - Construção 
Ampliação e Reforma de Edií. P/ 
Administração.
5.000,00
17.512.0003.1005-Obras e 
Instalações
44.90.51.00.00 - Construção de 
Unidades de Elev. e Tratam. De 
Esgoto
5.000,00
17.512.0002.1003 - Obras e 
Instalações
44.90.51.00.00 - Ampliação, 
Reforma e Rcapar. do sistema de 
Agua
8.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as