norma nº 318/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - Ângulo - Paraná
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LEI N.° 318/2003.
SÚMULA: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores 
(Valor do Metro Quadrado de Terrenos e 
Edificações) da área urbana para fins de 
cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 
2004.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal Sanciono a seguinte
L E I
Art. 1)- Fica atualizada a Planta Genérica de Valores 
(valor do metro quadrado de terrenos e edificações) para fins de cálculo de IPTU 
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens 
Imóveis) a serem aplicados no exercício de 2004.
§ 1o - Os valores do metro quadrado (m2) de 
edificações são os abaixo relacionados:
TIPOS DE EDIFICAÇÃO R$
- Alvenaria de 1a...................................................................................................... 67,93
- Alvenaria de 2a...................................................................................................... 43,35
- Alvenaria de 3a...................................................................................................... 24,61
- Madeira de 1a........................................................................................................ 24,61
- Madeira de 2a........................................................................................................ 18,73
- Madeira de 3a..............................................................................................................12,50
§ 2° - Os valores do metro quadrado (m2) de terrenos 
são os constantes na Planta Genérica Demonstrativa (em anexo e fazendo parte 
integrante desta Lei) e relacionados como segue:
SETORES
- Setor 01.................
- Setor 02.................
- Setor 0 3 ................
- Setor 04.................
- Setor 05.................
- Setor 06.................
- Setor 07.................
- Setor 08.................
- Setor 09.................
- Setor 10.................
- Cidade de Valência
R$
0,87
1,29
1,72
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TRABALHO COUUMTÁM)
Art. 2o) - O Lançamento e a Arrecadação do IPTU será 
feita através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no qual estarão 
indicados, entre outros, os valores e os prazos de vencimentos.
Parágrafo Único - As datas de vencimento da cota 
única e de cada uma das parcelas referidas no “caput” deste artigo são as seguintes:
Cota Única
1a parcela￾2a parcela￾3a parcela - 
4a parcela - 
5° parcela - 
6a parcela -
- no dia 30 de abril de 2004;
no dia 30 de abril de 2004; 
no dia 30 de maio de 2004, 
no dia 30 de junho de 2004; 
no dia 30 de julho de 2004; 
no dia 30 de agosto de 2004; 
no dia 30 de setembro de 2004.
Art. 3°) - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
em 11 de dezembro de 2003.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO,