norma nº 326/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 256-1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 326/2004
Súmula: Remaneja dotações do Orçamento do Serviço 
Autônomo Municipal de Agua e Esgoto -Sam ae de 
Ângulo - Pr, aprovado pela Lei n° 320/2003 de 
18/12/2003.
A f
A Câmara Municipal de Angulo, Estado do Parana, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
A rt.l0)- Fica autorizado o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água 
e Esgoto - Samae, a efetuar o remanejamento de dotações em seu orçamento, no montante 
de R$ 20.000,00, para atender a necessidades do Sistema, conforme abaixo.
DOTAR
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
ELEMENTO DE DESPESA VALOR R$
17.512.0004.2.001 - Manutenção dos 
Serviços Administrativos.
3.1.90.09.00.00 - Salário Família. 225,00
17.512.0011.2.003 - Operação e 
Manutenção do Sistema de Água.
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Juridica. 19.775,00
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Art.2°) - Para dar recursos necessários a execução deste Decreto será o 
cancelamento das seguintes dotações:
C L A SSIFIC A Ç Ã O F U N C IO N A L 
P R O G R A M Á T IC A
E L E M E N T O D E D E SP E SA V A LO R R$
17.512.0001-1.001 - O bras e 
Instalações.
4 .4.90.51.00.00 - C onstrução e R eform a de Edificação 
P a ia a A dm inistração. 5.000,00
1 7 .5 1 2 .0 0 0 1 .1 .0 0 3 -O bras c 
Instalações.
4 .4.90.51.00.00 - C onstrução de U nidades de 
Captação, R eservação Tratam ento e E levação de 
Á gua.
5.000,00
17.512.0001.1002 - O bras c 
Instalações.
4 .4 .9 0 .51.00.00 - A m pliação, R eform a e 
R eaparelham ento do Sistem a de Á gua. 4 .0 00,00
17.512.0004.2.001 - 
E quipam entos e M aterial 
Perm anente.
4 .4 9 0 .5 2 .0 0 .0 0 - M anutenção dos Serviços 
A dm inistrativos. 6 .0 00,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
A
Edifício da Prefeitura Municipal de Aijgulo - Pr., 13 de agosto de 2004
José M
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