| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2005 |
| Date | 2005-03-03 |
| Ementa | ALTERA O ITEM 2.5 DA TABELA IV, DA LEI Nº 054/93, MODIFICADO PELA LEI Nº 139/2005 DE JULHO DE 1995. |
| native_id | 336 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax(44)256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 87125-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286 0001-15 LEI N.° 336/2005 SÚMULA: Altera o item 2.5 da tabela IV da Lei N.° 054/93, modificado pela Lei N.° 139/95 de 06 de julho de 1995. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1o) Altera o item 2.5 da tabela IV da Lei 054/93 de 30 de dezembro de 1993, modificado pela Lei N.° 139/95 de 06 de julho de 1995, que passa a vigorar da seguinte forma: DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTAS 2.5 - Autorização para desmembramento e remembramento:... 30% da Unidade Fiscal Municipal - UFM Art.2) Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, em 03 de Março de 2005. * i